Relator vota pela absolvição de Salles na ação por fraude ambiental em SP

O desembargador José Helton Nogueira Diefenthaler, relator do recurso movido por Ricardo Salles (foto) contra a condenação por fraude ambiental na Justiça paulista, votou nesta quinta-feira, 15, pela absolvição do ministro do Meio Ambiente na segunda instância.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista dos outros dois desembargadores da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente e só será retomado no dia 5 de novembro. Em seu voto, o relator também absolveu a Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, também ré no processo.

Na véspera do julgamento, a defesa de Salles fez um último apelo ao relator para anular a sentença que o condenou na primeira instância, em dezembro de 2018. O ministro alegou que não houve dolo da parte dele e que a investigação deveria ter sido conduzida por procuradores de Justiça e não por promotores, porque na época do inquérito ele era secretário de estado e tinha foro privilegiado.

A defesa de Salles juntou trechos de depoimentos de servidores e ex-funcionários do governo paulista prestados em juízo para afirmar que ele não praticou qualquer ato ilícito ou irregular nas alterações feitas no plano de manejo da várzea do Rio Tietê, em São Paulo.

Na sentença que o condenou em dezembro de 2018, o juiz da primeira instância acolheu a tese da promotoria paulista de que Salles adulterou “de forma dolosa” os mapas e as regras do plano de manejo para “atender aos interesses econômicos” de empresas mineradoras associadas à Federação das Indústrias do Estado, a Fiesp.

Classificadas pelo MP paulista como “manobras maliciosas e fraudulentas”, as alterações foram feitas clandestinamente por Salles, em 2016, quando ele era secretário do Meio Ambiente na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, do PSDB. As modificações no texto da nova legislação e nos mapas ocorreram no gabinete dele, a partir de um lobby feito pela Fiesp, depois que a versão original do plano já havia sido aprovada nas câmaras técnicas.

Em julho, Crusoé revelou que, entre as empresas que seriam beneficiadas pelas alterações feitas pelo atual ministro do Meio Ambiente, no que constituiria a “primeira boiada” passada por ele para flexibilizar regras ambientais, está a Ibar, uma mineradora que pertence à família do deputado federal Guilherme Mussi, dirigente do Progressistas que havia indicado Salles para o cargo no governo paulista em 2016.

A Fiesp, que tinha o pai de Mussi e dono da Ibar como um dos diretores da área ambiental à época da fraude, também foi condenada junto com Salles na primeira instância. Agora, um segundo inquérito aberto pelo MP investiga se as empresas beneficiadas participaram da adulteração do plano ambiental.