Agência SenadoO senador Marcos do Val, relator da LDO: dinheiro é nosso é ninguém tasca

Rumo às “emendas do achacador”

Se as emendas do relator se tornarem obrigatórias, como deseja o Congresso, logo surgirá um outro mecanismo para azeitar as relações entre os parlamentares e o governo
28.06.22 18:29

Nesta semana, o Congresso deu mais um passo em sua marcha triunfal rumo ao controle do orçamento. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluiu no seu relatório um dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas do relator. O governo já não poderá mais, como aconteceu neste ano, contingenciar a sua execução, caso haja dificuldades com as contas públicas, ou outras prioridades que não a de satisfazer a gula dos parlamentares.

Há várias razões para negar essa prerrogativa ao Congresso.

A primeira é que isso engessa ainda mais um orçamento que já deixa margem ínfima para o Executivo fazer investimentos e implemente políticas públicas de alcance nacional.

E em nome do que será feito esse engessamento? Em nome do atendimento de necessidades pontuais dos municípios que compõem a base dos parlamentares mais chegados às chefias de suas respectivas casas. Nada contra entregar ambulâncias e tratores para as cidades que precisam, mas não é assim que o Brasil vai lidar com sua miséria estrutural. O país é grande demais e tem desafios demais para ser gerido com essa mentalidade provinciana. Eis a segunda razão.

A terceira é que os maganos do Parlamento terão uma vantagem cada vez maior contra seus adversários nas eleições. Enquanto o político novato contará única e exclusivamente com suas ideias e sua garganta para concorrer, o deputado e o senador de mil mandatos trarão consigo a lista de cacarecos que obtiveram para suas bases e manipularão o medo de que os recursos deixem de fluir.

Para concluir (pode me chamar de cínico se quiser; eu direi que é apenas realismo), há o fato de que a dinâmica entre Congresso e governo não vai mudar, ou seja, os parlamentares vão continuar exigindo algo para aprovar grandes projetos. O governo Bolsonaro demonstrou isso de forma cabal: o tolo chegou a Brasília de peito estufado, dizendo que acabaria com o “toma lá dá cá”, e no fim capitulou de maneira miserável —cedeu ao Congresso muito mais do que outras gestões jamais fizeram.

Lembremos um pouco de história. Em 2015, o Congresso Nacional tornou impositivo o pagamento das emendas individuais —o dinheiro do orçamento que os parlamentares podiam direcionar às suas bases eleitorais. A justificativa, na época, foi sanear o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo: com as emendas tornadas obrigatórias, deputados e senadores não ficariam mais sujeitos à pressão do Planalto, que segurava os recursos para conseguir apoio em votações importantes.

Bastaram quatro anos para que a dinâmica de compra e venda de apoio se visse docemente restaurada, agora por meio das emendas de relator. Mas, nesse meio tempo, os congressistas haviam se tornado muito mais audaciosos. A negociação com o Executivo agora se dava em torno do volume de recursos destinados às emendas —se eles seriam imensos ou exorbitantes. Já a partilha do dinheiro passou a ser assunto interna corporis. A decisão sobre quem receberia o quê se transferiu da Presidência da República para as presidências da Câmara e do Senado, que assim passaram a ser donas do poder de formar maiorias. A distribuição das verbas era feita sem nenhuma transparência, e só depois de muita pressão as excelências, ofendidíssimas, decidiram tornar pública essa informação.

Se as emendas individuais já são obrigatórias e as do relator seguem pelo mesmo caminho, uma nova forma de “convencimento” terá de ser criada, na relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Não vão bastar alguns carguinhos. Com sorte, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Marcos do Val e companhia deixarão a hipocrisia de lado e criarão de uma vez as “emendas do achacador”.

Essa ampliação do controle do Congresso sobre a execução orçamentária precisa ser detida. Não em nome do próximo governo, seja ele qual for, mas do equilíbrio de nosso sistema político. Lembremos o óbvio, embutido na linguagem: cabe ao Executivo executar —e não ao Legislativo.

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  1. Podiam direcionar às suas bases eleitorais. O correto seria : podiam direcionar a suas bases eleitorais, pois não se usa crase antes de pronomes e este é um erro recorrente na Crusoé, até em textos de Mainardi e Sabino. Não é frescura. Apenas me incomoda ao ler.

    1. Caro Edson, entendo que nesse caso a crase é facultativa. A forma que você defende talvez seja a mais elegante, mas o uso feito pelo autor não constitui um erro.

  2. Cheguei a conclusão que minha geração criou uma leva de políticos medíocres. Espero que a geração que está em formação seja melhor, uma coisa é certa: nunca foi tão crucial escolher bem deputados e senadores.

    1. Sim , Amaury ,o pior tem carreira de sucesso garantida.

    2. A minha (sou idoso) , a sua Marcelo e as próximas pois nossos futuros líderes estão sendo deseducados por idiotas e nossas universidades diplomando imbecís quase quadrúpedes a relinchar ... o pior creia está por vir.

  3. A opinião do articulista seria legitima se fosse referente a um sistema democrático funcional e autêntico, o que não é caso, estamos falando da divisão do botim por uma quadrilha.

  4. É sempre bom lembrar que é o povo que elege esses políticos todos. A qualidade dos representantes do povo é igual à do povo. Esse país não deu certo.

    1. A obrigatoriedade do voto , a tranqueira dominante e o sistema político , garantem o atraso.

  5. O desgoverno do ladrão mor do puteiro Brazyllis para roubar à vontade "democratizou" o orçamento da União vulgo viúva que virou impositiva e todos podem se locupletar como quiserem e o quanto puderem ... por que esta importante informação é negada pela prensa pôdre às vítimas vulgo povo? Adivlnhem ...

  6. Não e à toa que o Moro pulou fora do PODEMOS, estavam todos sabotando-o, inclusive o A.Dias, a presidente,os senadores e deputados do partido.

  7. E voltamos no Bolsonaro na esperança de uma nova política....🙈. Está muito pior do que na época do PT. E não temos perspectivas de melhora....

  8. NÃO É UM CONGRESSO ,É UMA QUADRILHA DE 🐀🐀DESTRUINDO O PAÍS ,ROU BANDO NOSSO 💰ENQTO MILHARES DE BRASILEIROS MORREM DE FOME NAS RUAS .LIXOS

  9. Essa porcariada, essas indecências, esses golpes tramitam - sempre - rapidinho, pode-se apostar, dependendo apenas do tipo de chantagem em andamento!!! Já o 14° salário dos aposentados que seguraram o BRASIL em seus frágeis e vulneráveis braços durante toda a pandemia - e ainda o fazem - sustentando filhos e netos desempregados às custas de seus medicamentos e mesmo de sua alimentação, transformou-se num estelionato desse legislativo covarde e desse desgoverno imoral!!!

    1. Que sina tenebrosa dessa subespécie.... a de existir apenas para parasitar os SERES HUMANOS!!!....

  10. É isto. Em um país com déficit estrutural generalizado em várias áreas, é criminoso deixar a priorização por conta de força política de alguns congressistas. Não é este o papel constitucional do parlamento.

    1. …mas aproveita e goza, né? Tudo é divertido para o brasileiro até votar para os tiriricas Lulas/Bolsonaros/Dilmas da vida e reclamar do STF nomeados por essas tranqueiras.

    1. Um tapa na cara do cidadão de bem

    2. Troca o bolo mas as moscas varejeiras são as mesmas!

  11. Como a Democracia é o Governo do povo pelo povo e para o povo, a única forma de consertar o desconcerto (e bota anarquia nisto!) dela (Democracia), no Brasil, será a elaboração de um decreto assinado por uma entidade Suprema (Deus? Gilmar Mendes? Algum Influencer (Anita, Cara de Luva de Pedreiro, esse menino Felipe, por exemplo?). determinando que a partir de então o "povo brasileiro passará a ser honesto, humanitário e coletivista".

    1. Ah! Parágrafo Único: sobretudo quando eleger seus representantes em Câmaras de Vereador, Prefeituras Municipais, Assembleias Legislativas, Governos dos Estados Federados, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República.

  12. Até onde vai essa desfaçatez.?? Até que ponto chegou o desprezo desses políticos por seu povo, sua Nação? Não há um único partido, um único grupo de parlamentares com decência para enfrentá-los???

  13. O bloco dos achacadores sempre existiu no congresso. Foi bem visível no fim do governo Collor que tentava evitar o impeachment. Fernando Henrique conviveu com vários, entre eles o sinistro Jáder Barbalho. O escândalo do Mensalão foi um esquema bolado por José Dirceu, com conhecimento de Lula, para saciar os achacadores. No impeachment de Dilma, o bloco dos achacadores agiu primeiro com Dilma, que queria ficar no poder, depois com Temer, para que Dilma definitivamente fosse afastada. E etc, etc

  14. Pois é. Ao invés de "O Espírito das leis" de Montesquieu, temos o novíssimo esbulho pela lei. Nunca foi tão compensador se apropriar do dinheiro suado do povo.

  15. no Brasil , nunca nada é tão ruim , que não possa piorar. e como é bom ter um povo passivo e mantido em currais eleitorais, sempre elegendo o que tem de pior.

    1. O eleitor acaba votando nos mesmo por falta de opção. São os caciques dos partidos que determinam quem vai ser candidato. No final, os mesmos!

  16. É o apocalipse total, o ápice da criminalidade institucionalizada!!! Precisamos desratizar 90% desse tenebroso congresso nacional (??!!!), verdadeiro ícone do crime organizado, como também os seus comparsas: o executivo na integralidade e mais da metade do judiciário. É a ratolãndia deitando e rolando!!!! E ainda tem gente que menciona o """parlamentarismo""" como uma possibilidade, com todos esses ratos descontroladamente esfomeados pelo erário!!!!

    1. Bora compatriotas eleitores, bora desratizar geral!!! Foooooraaaa bolsoladralhas e petraladralhas!!!!

    2. Essa é a nossa missão como eleitores, que levará um bom tempo e, isso se a levarmos a sério: desratizar o executivo, por motivos óbvios e, desratizar o congresso, por razões igualmente óbvias, para que este desratize o judiciário. Um congresso sanitizado, efetivando a primeira expulsão no ""alto judiciário"", resultará num grande efeito no desempenho desta função do Estado, sobre a qual não temos acesso direto.

    3. Excelente trabalho, CARLOS GRAIEB, obrigada por ele!!!

  17. Carlos Graieb, ex-secretário do chuchu, este por sua vez, virou capacho do PTralha-mor, que moral tem pra falar do PR? __ Tudo bem que os ANTAS exigem desconstrução total do PR devido a falta de cascalho, mas onde fica a tua dignidade e independência? __ O Graieb está mais para mercenário, garimpando uma bufunfa aqui, um cascalhozinho ali, ...

    1. Nyco para variar não consegue argumentar, apenas atacar.

  18. Um presidente boquirroto, que consegui ser o pior que já dirigiu o País , deu asas aos políticos mafiosos do qual sempre fez parte junto com seus rebentos , o POVO só vai mudar o país , quando a FOME matar seus filhos , e assumir o poder que é SEU , destituindo esses políticos e ministros de tribunais comprometidos com o que há de pior na engrenagem que move esse País , não serão estes políticos que aí estão que mudarão o País . Vamos para as ruas tomar destes brandidos o nosso País.

  19. O TCU aprovou as contas de 2021 do governo Bolsonaro COM ressalvas. E as tais ressalvas referem- se justamente as tais " emendas do relator" ou "orçamento secreto". O que o congresso quer é retirar as ressalvas.

    1. Brasil, zero chance de dar certo. Só torço para não piorar muito.

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