Rumo às “emendas do achacador”
Nesta semana, o Congresso deu mais um passo em sua marcha triunfal rumo ao controle do orçamento. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), incluiu no seu relatório um dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas do relator. O governo já não poderá mais, como aconteceu neste ano, contingenciar a sua execução, caso haja dificuldades com as contas públicas, ou outras prioridades que não a de satisfazer a gula dos parlamentares.
Há várias razões para negar essa prerrogativa ao Congresso.
A primeira é que isso engessa ainda mais um orçamento que já deixa margem ínfima para o Executivo fazer investimentos e implemente políticas públicas de alcance nacional.
E em nome do que será feito esse engessamento? Em nome do atendimento de necessidades pontuais dos municípios que compõem a base dos parlamentares mais chegados às chefias de suas respectivas casas. Nada contra entregar ambulâncias e tratores para as cidades que precisam, mas não é assim que o Brasil vai lidar com sua miséria estrutural. O país é grande demais e tem desafios demais para ser gerido com essa mentalidade provinciana. Eis a segunda razão.
A terceira é que os maganos do Parlamento terão uma vantagem cada vez maior contra seus adversários nas eleições. Enquanto o político novato contará única e exclusivamente com suas ideias e sua garganta para concorrer, o deputado e o senador de mil mandatos trarão consigo a lista de cacarecos que obtiveram para suas bases e manipularão o medo de que os recursos deixem de fluir.
Para concluir (pode me chamar de cínico se quiser; eu direi que é apenas realismo), há o fato de que a dinâmica entre Congresso e governo não vai mudar, ou seja, os parlamentares vão continuar exigindo algo para aprovar grandes projetos. O governo Bolsonaro demonstrou isso de forma cabal: o tolo chegou a Brasília de peito estufado, dizendo que acabaria com o “toma lá dá cá”, e no fim capitulou de maneira miserável —cedeu ao Congresso muito mais do que outras gestões jamais fizeram.
Lembremos um pouco de história. Em 2015, o Congresso Nacional tornou impositivo o pagamento das emendas individuais —o dinheiro do orçamento que os parlamentares podiam direcionar às suas bases eleitorais. A justificativa, na época, foi sanear o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo: com as emendas tornadas obrigatórias, deputados e senadores não ficariam mais sujeitos à pressão do Planalto, que segurava os recursos para conseguir apoio em votações importantes.
Bastaram quatro anos para que a dinâmica de compra e venda de apoio se visse docemente restaurada, agora por meio das emendas de relator. Mas, nesse meio tempo, os congressistas haviam se tornado muito mais audaciosos. A negociação com o Executivo agora se dava em torno do volume de recursos destinados às emendas —se eles seriam imensos ou exorbitantes. Já a partilha do dinheiro passou a ser assunto interna corporis. A decisão sobre quem receberia o quê se transferiu da Presidência da República para as presidências da Câmara e do Senado, que assim passaram a ser donas do poder de formar maiorias. A distribuição das verbas era feita sem nenhuma transparência, e só depois de muita pressão as excelências, ofendidíssimas, decidiram tornar pública essa informação.
Se as emendas individuais já são obrigatórias e as do relator seguem pelo mesmo caminho, uma nova forma de “convencimento” terá de ser criada, na relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Não vão bastar alguns carguinhos. Com sorte, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Marcos do Val e companhia deixarão a hipocrisia de lado e criarão de uma vez as “emendas do achacador”.
Essa ampliação do controle do Congresso sobre a execução orçamentária precisa ser detida. Não em nome do próximo governo, seja ele qual for, mas do equilíbrio de nosso sistema político. Lembremos o óbvio, embutido na linguagem: cabe ao Executivo executar —e não ao Legislativo.
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Podiam direcionar às suas bases eleitorais. O correto seria : podiam direcionar a suas bases eleitorais, pois não se usa crase antes de pronomes e este é um erro recorrente na Crusoé, até em textos de Mainardi e Sabino. Não é frescura. Apenas me incomoda ao ler.
Caro Edson, entendo que nesse caso a crase é facultativa. A forma que você defende talvez seja a mais elegante, mas o uso feito pelo autor não constitui um erro.
Cheguei a conclusão que minha geração criou uma leva de políticos medíocres. Espero que a geração que está em formação seja melhor, uma coisa é certa: nunca foi tão crucial escolher bem deputados e senadores.
Sim , Amaury ,o pior tem carreira de sucesso garantida.
A minha (sou idoso) , a sua Marcelo e as próximas pois nossos futuros líderes estão sendo deseducados por idiotas e nossas universidades diplomando imbecís quase quadrúpedes a relinchar ... o pior creia está por vir.
A opinião do articulista seria legitima se fosse referente a um sistema democrático funcional e autêntico, o que não é caso, estamos falando da divisão do botim por uma quadrilha.
É sempre bom lembrar que é o povo que elege esses políticos todos. A qualidade dos representantes do povo é igual à do povo. Esse país não deu certo.
A obrigatoriedade do voto , a tranqueira dominante e o sistema político , garantem o atraso.
O desgoverno do ladrão mor do puteiro Brazyllis para roubar à vontade "democratizou" o orçamento da União vulgo viúva que virou impositiva e todos podem se locupletar como quiserem e o quanto puderem ... por que esta importante informação é negada pela prensa pôdre às vítimas vulgo povo? Adivlnhem ...
Não e à toa que o Moro pulou fora do PODEMOS, estavam todos sabotando-o, inclusive o A.Dias, a presidente,os senadores e deputados do partido.
Muito bom Graieb!
Seguramente a legislatura mais delinquente dos últimos anos.
O Podemos, agora por intermédio do seu deputado Marcos do Val, confirma a sua atuação vergonhosa na Câmara dos Deputados. Em integrantes desse partido eu não votarei.
E voltamos no Bolsonaro na esperança de uma nova política....🙈. Está muito pior do que na época do PT. E não temos perspectivas de melhora....
NÃO É UM CONGRESSO ,É UMA QUADRILHA DE 🐀🐀DESTRUINDO O PAÍS ,ROU BANDO NOSSO 💰ENQTO MILHARES DE BRASILEIROS MORREM DE FOME NAS RUAS .LIXOS
Uma vergonha
Essa porcariada, essas indecências, esses golpes tramitam - sempre - rapidinho, pode-se apostar, dependendo apenas do tipo de chantagem em andamento!!! Já o 14° salário dos aposentados que seguraram o BRASIL em seus frágeis e vulneráveis braços durante toda a pandemia - e ainda o fazem - sustentando filhos e netos desempregados às custas de seus medicamentos e mesmo de sua alimentação, transformou-se num estelionato desse legislativo covarde e desse desgoverno imoral!!!
Que sina tenebrosa dessa subespécie.... a de existir apenas para parasitar os SERES HUMANOS!!!....
É isto. Em um país com déficit estrutural generalizado em várias áreas, é criminoso deixar a priorização por conta de força política de alguns congressistas. Não é este o papel constitucional do parlamento.
Só trambicagem e mais trambicagem. Como diria Odorico Paraguaçu: “o povo que se f…”!
…mas aproveita e goza, né? Tudo é divertido para o brasileiro até votar para os tiriricas Lulas/Bolsonaros/Dilmas da vida e reclamar do STF nomeados por essas tranqueiras.
Que coisa feia! Quanto mais se troca os políticos, pior fica. Esse país nunca tomará jeito?
Um tapa na cara do cidadão de bem
Troca o bolo mas as moscas varejeiras são as mesmas!
Como a Democracia é o Governo do povo pelo povo e para o povo, a única forma de consertar o desconcerto (e bota anarquia nisto!) dela (Democracia), no Brasil, será a elaboração de um decreto assinado por uma entidade Suprema (Deus? Gilmar Mendes? Algum Influencer (Anita, Cara de Luva de Pedreiro, esse menino Felipe, por exemplo?). determinando que a partir de então o "povo brasileiro passará a ser honesto, humanitário e coletivista".
Ah! Parágrafo Único: sobretudo quando eleger seus representantes em Câmaras de Vereador, Prefeituras Municipais, Assembleias Legislativas, Governos dos Estados Federados, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República.
E la nave va!!!
Às vezes me parece que não há solução…
Até onde vai essa desfaçatez.?? Até que ponto chegou o desprezo desses políticos por seu povo, sua Nação? Não há um único partido, um único grupo de parlamentares com decência para enfrentá-los???
Infelizmente não há! Triste constatação.
Eu não voto nunca mais em deputados e senadores ( prostitutos de orçamento secreto )
O bloco dos achacadores sempre existiu no congresso. Foi bem visível no fim do governo Collor que tentava evitar o impeachment. Fernando Henrique conviveu com vários, entre eles o sinistro Jáder Barbalho. O escândalo do Mensalão foi um esquema bolado por José Dirceu, com conhecimento de Lula, para saciar os achacadores. No impeachment de Dilma, o bloco dos achacadores agiu primeiro com Dilma, que queria ficar no poder, depois com Temer, para que Dilma definitivamente fosse afastada. E etc, etc
Pois é. Ao invés de "O Espírito das leis" de Montesquieu, temos o novíssimo esbulho pela lei. Nunca foi tão compensador se apropriar do dinheiro suado do povo.
no Brasil , nunca nada é tão ruim , que não possa piorar. e como é bom ter um povo passivo e mantido em currais eleitorais, sempre elegendo o que tem de pior.
lamentável, culpa do eleitor que vota nos mesmos.
O eleitor acaba votando nos mesmo por falta de opção. São os caciques dos partidos que determinam quem vai ser candidato. No final, os mesmos!
É o apocalipse total, o ápice da criminalidade institucionalizada!!! Precisamos desratizar 90% desse tenebroso congresso nacional (??!!!), verdadeiro ícone do crime organizado, como também os seus comparsas: o executivo na integralidade e mais da metade do judiciário. É a ratolãndia deitando e rolando!!!! E ainda tem gente que menciona o """parlamentarismo""" como uma possibilidade, com todos esses ratos descontroladamente esfomeados pelo erário!!!!
Bora compatriotas eleitores, bora desratizar geral!!! Foooooraaaa bolsoladralhas e petraladralhas!!!!
Essa é a nossa missão como eleitores, que levará um bom tempo e, isso se a levarmos a sério: desratizar o executivo, por motivos óbvios e, desratizar o congresso, por razões igualmente óbvias, para que este desratize o judiciário. Um congresso sanitizado, efetivando a primeira expulsão no ""alto judiciário"", resultará num grande efeito no desempenho desta função do Estado, sobre a qual não temos acesso direto.
Excelente trabalho, CARLOS GRAIEB, obrigada por ele!!!
Carlos Graieb, ex-secretário do chuchu, este por sua vez, virou capacho do PTralha-mor, que moral tem pra falar do PR? __ Tudo bem que os ANTAS exigem desconstrução total do PR devido a falta de cascalho, mas onde fica a tua dignidade e independência? __ O Graieb está mais para mercenário, garimpando uma bufunfa aqui, um cascalhozinho ali, ...
Nyco para variar não consegue argumentar, apenas atacar.
Isso tem nome - Ditadura
Um presidente boquirroto, que consegui ser o pior que já dirigiu o País , deu asas aos políticos mafiosos do qual sempre fez parte junto com seus rebentos , o POVO só vai mudar o país , quando a FOME matar seus filhos , e assumir o poder que é SEU , destituindo esses políticos e ministros de tribunais comprometidos com o que há de pior na engrenagem que move esse País , não serão estes políticos que aí estão que mudarão o País . Vamos para as ruas tomar destes brandidos o nosso País.
O TCU aprovou as contas de 2021 do governo Bolsonaro COM ressalvas. E as tais ressalvas referem- se justamente as tais " emendas do relator" ou "orçamento secreto". O que o congresso quer é retirar as ressalvas.
Estão sequestrando o orçamento. E quem propôs foi um senador do Podemos. Nós brasileiros estamos no SAL.
É,e o Brasil cada vez afundando mais...
Que seria o caminho para que, um dia, o legislativo somente legisle?
A gente desce, desce, desce e mesmo assim nunca acha o fundo do poço
Brasil, zero chance de dar certo. Só torço para não piorar muito.