Marcelo Camargo/Agência BrasilEsgoto a céu aberto: decreto de Lula invalida principal inovação do Marco do Saneamento

Lula quer impor o atraso na base da canetada

07.04.23 14:46

Em 2020, quando o Marco do Saneamento tramitou no Congresso, o PT o combateu – e perdeu. Agora na presidência, Lula e o partido lançam mão de um decreto para invalidar a principal inovação do Marco: a obrigação de que contratos de saneamento sejam submetidos a um processo de licitação, permitindo que empresas privadas compitam com as estatais desse setor. Derrotado pela via democrática, o PT procura impor um retrocesso ao país na base da canetada.

Nesta semana, depois de assinar o decreto, Lula disse que é preciso dar um “crédito de confiança” às estatais de água e esgoto. Esse crédito foi dado na década de 1970, quando o modelo vigente no Brasil até 2020 começou a ser implementado.

O resultado é que 104 milhões de brasileiros, praticamente metade da população, não têm acesso à coleta de esgoto, enquanto 35 milhões são privados de água potável. Vivem em circunstâncias medievais. O que mais é necessário para provar que o Brasil fracassou na tarefa de prover saneamento e está obrigado a buscar soluções novas?

Licitação significa competição. Significa trazer investimentos e tecnologia ao Brasil. Qual o sentido, então, de permitir que velhos contratos entre municípios e companhias estaduais de saneamento mal geridas e deficitárias sejam renovados automaticamente?

As razões para resistir ao progresso são as piores possíveis. Estatais de saneamento são terreno fértil para indicações políticas. Há também o corporativismo da burocracia pública e, por fim, a aversão tacanha ao capital privado, brasileiro ou estrangeiro, aplicado ao saneamento. Pura ideologia.

A reação ao decreto de Lula foi imediata. Na noite desta quinta-feira (6), o Partido Novo entrou com uma ação no STF questionando a medida. Antes disso, o deputado Mendonça Filho (União) já havia apresentado um projeto de decreto legislativo para sustá-la.

Não há sinais de que o Congresso que aprovou o Marco do Saneamento tenha mudado de ideia em pouco mais de dois anos. Um tuíte publicado nesta sexta (7) pelo presidente da Câmara Arthur Lira indica isso.

Felizmente, há motivos para acreditar que, assim como em 2020, o PT tentará  defender o atraso sozinho – ou acompanhado apenas de seus satélites de esquerda.

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  1. Se o congresso não frear esse sujeito metido a ditadorzinho latinoamericano, em breve poderemos ter a volta das empresas de telefonia estatais, Telesp, Telebrás, etc.

  2. O PT/Lula na vanguarda! Na vanguarda do atraso. Complexo de viralata. A ignorância tem medo dos mais capazes, mais competentes, dos melhores e detesta competir pois sabe que vai perder. Em 2005 (Lula presidente), confiando nos Correios, que funcionou magnificamente nas 2 gestões FHC, enviei um livro via SEDEX p/ um colega em Sta. Catarina. Nunca chegou! Reflexo da gestão petista em conchavo c/ Roberto Jefferson. O Brasil vai continuar retroagindo até 2026 com o PT no poder. Tem que privatizar!

  3. Como o STF guardião do Estado se tornou por nomeada mero tentáculo da quadrilha empoderada com as Forças Armadas rendidas à quadrilha resta ao Congresso Nacional frear o ímpeto ditatorial do Executivo e Judiciário, ou faz isto ou podem preparar os grilhões ou alternativamente caixões pois lágrimas e sangue vão rolar.

  4. Só espero que haja tempo de o eleitor lulopetista abrir os olhos antes de 2026. Que perceba quantos anos de promessas que não se concretizaram. Devemos martelar dia e noite a promessa da picanha e cervejinha, que é o que o povão entende claramente, não aconteceu e nem irá acontecer. Impeachment é a solução. Chega de bandeiras vermelhas com foice e martelo. Isso não representa nossas necessidades.

  5. Para a maioria dos brasileiros, fazeruele foi a melhor opção, agora aguenta cambada de otários analfabeta s petistas, psdbistas e tantos outros partidos atrasados que se aliaram ao partido e ao sujeito mais corruptos do Brasil. 🤣🤣🤣🤣

  6. Lula quer muito dar um "crédito de confiança" às estatais. Se elas fossem tão boas assim, ganhariam a competição com o setor privado no preço e na qualidade. Essas estatais do saneamento já tiveram décadas para mostrar serviço. E olhem o que temos hoje. Na verdade a gente bem sabe porque o Lula prefere as estatais. Roubo e apadrinhamento garantidos.

  7. O Brasil tem o governo que merece, Lula não prometeu nada a não ser que vai ajudar os pobres. Ideias do século passado, enfim um governo messiânico focado na figura do presidente. Sai o Messias e entra o messiânico e o barco continua sem rumo e a deriva.

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