Agência Brasil

Segunda Turma tira mais uma ação da Lava Jato do Rio das mãos de Bretas

14.12.21 19:17

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 14, retirar mais uma ação penal da Lava Jato do Rio de Janeiro das mãos do juiz federal Marcelo Bretas.

Por 3 votos a 1, o colegiado acolheu um recurso da defesa do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como ‘Rei dos Ônibus’, que foi condenado por Bretas junto com o ex-governador Sergio Cabral, por fraudes no setor de transportes.

No voto do relator Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Marques, a Segunda Turma decidiu que a competência para o julgar o caso era da Justiça Estadual. Edson Fachin foi voto vencido mais uma vez.

Esse é o terceiro processo da Lava Jato fluminense que a Segunda Turma do STF tira da 7ª Vara Federal do Rio, comandada por Bretas. É a segunda decisão que beneficia Sergio Cabral, que já foi condenado a mais de 400 anos de prisão.

Na semana passada, os ministros decidiram que Bretas também não era o juiz competente para julgar desvios na área da saúde durante o governo Cabral e o caso será redistribuído para a justiça estadual, que pode acolher as decisões de Bretas ou anulá-las.

A Segunda Turma, sob relatoria de Gilmar, também tirou das mãos do juiz da Lava Jato fluminense o processo movido contra os advogados acusados de desvio de recursos públicos em contratos com a Fecomércio. Entre eles estavam Cristiano Zanin, defensor de Lula, e Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro.

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