Senado aprova novo marco legal do saneamento; texto vai à sanção
24.06.20 20:55
Por 65 votos a 13, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta torna obrigatória a realização de licitações, envolvendo empresas públicas e privadas, para a prestação de serviços de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto, cria metas para a universalização do serviço no país até 2033 e amplia o prazo para o fechamento de lixões, esgotado em 2014.
Os contratos de saneamento que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, para isso, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.
Contrário à matéria, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, chegou a pedir a retirada da proposição da pauta do plenário. A maioria dos parlamentares, entretanto, rejeitou a questão de ordem.
O debate sobre o novo marco começou na gestão Michel Temer, com a publicação de duas medidas provisórias, que acabaram caducando. Para salvar a discussão, um projeto com disposições na mesma linha foi apresentado e aprovado no Senado.
Na Câmara, a proposta passou por modificações e recebeu a incorporação de um texto do Executivo e, por isso, teve de voltar à primeira Casa. Para evitar que o texto retornasse às mãos dos deputados mais uma vez, o relator do texto, senador Tasso Jereissati, rejeitou todas as emendas apresentadas pelos colegas, com exceção de uma, que corrigiu a redação.
Em um grande acordo, os parlamentares também retiraram os oito destaques que poderiam alterar o texto final. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a costurar as alterações pretendidas em projetos distintos, com o apoio do Executivo.
“O Brasil, em pleno século 21, não pode aceitar ter condições de saneamento equivalentes àquelas que alguns países europeus já tinham, no início do século 19, resolvido. Com o novo marco legal, o país terá condições de, em período relativamente curto, saldar essa relativamente curto, saldar essa aviltante dívida que é fundamentalmente social, dada a multidimensionalidade de seus impactos”, avaliou Jereissati.