Adriano Machado/Crusoé

STF erra feio em decisão contra o PCO

25.06.22 07:40

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, decidiu que os perfis e canais do Partido da Causa Operária (PCO) no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e Tik Tok deveriam ser bloqueados. A motivação foi o entendimento de que o partido se valeu das redes sociais para ameaçar e ofender ministros da Corte e o próprio STF.

Necessário dizer que a decisão do ministro está juridicamente errada, muito errada.

O que o Judiciário está autorizado a fazer nestes casos – e ainda assim com reservas – é indisponibilizar conteúdos ilícitos, sendo medida excessiva a indisponibilização de todos os conteúdos, e medida mais excessiva ainda a indisponibilização dos próprios perfis e canais do partido.

A decisão ainda prevê que se o PCO descumprir a ordem será imposta multa diária de R$ 20 mil às plataformas que hospedam as páginas da legenda, forçando que as mesmas colaborem com a decisão censória por medo de ficar com o prejuízo.

Alguém poderá dizer que a exceção se justifica em um momento de risco democrático. Bom, ainda que assim fosse, a punição excepcionalmente dura ao partido pelo cometimento de abuso do direito de se expressar não precisa, obviamente, ocorrer por intermédio de uma decisão errada. Como diz o ditado: dois erros não fazem um acerto.

Para que se tenha uma ideia do estrago que uma decisão dessa pode fazer na jurisprudência, imagine-se que uma revista publique um artigo supostamente ofensivo ou ameaçador à Corte. No lugar da decisão impugnar o texto, o juiz poderá retirar de circulação o próprio veículo e, caso se descumpra a decisão, caberá às plataformas darem sumiço à imprensa.

As decisões do Supremo Tribunal Federal não devem ser experimentais, não podem ser um balão de ensaio jurisprudencial. Precisam trazer tranquilidade para a sociedade, e não agitação, apaziguar as polêmicas, e não suscitá-las. Ademais, se nossa democracia estiver realmente em risco por conta do que pensa o Partido da Causa Operária, então, convenhamos, caro leitor, melhor será pedirmos asilo a Marte.

Temos definitivamente de parar de aceitar que medidas de exceção, ou pouco democráticas, sejam tomadas em nome da democracia. Quando esta onda de instabilidade institucional passar – se passar – teremos de nos haver com julgados que, se tiverem eco nos demais Tribunais ou mesmo no STF, nos colocarão a todos em maus lençóis no que importa à defesa das liberdades de expressão e de imprensa no país.

André Marsiglia é advogado constitucionalista.  Escreve sobre Direito e Poder.

andremarsiglia.com.br / @marsiglia_andre

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  1. Vai se esperar o quê dos semideuses do STF! Só mesmo a ditadura do STF…. É uma vergonha as ações deste e de outros ministros! O SENADO e uma VERGONHA de ainda não ter impedido estes sujeito! Vai esperar o quê de um presidente do senado insignificante????

    1. Isto está refletindo nos Tribunais, tem Desembargadores que ditam usam o "faço mando e posso" e o pior tem Juízes que baixam a cabeça e obedecem

  2. Se o senado tivesse um presidente do saco roxo o impeachment do careca já tinha sido sacramentado, tem entre inumeros pedidos um com mais de 3 milhões de assinatura. O problema é que o Pacheco é um vaselina inoperante, engavetador de pedidos. A culpa é do mineiro que elege figuras nefastas e dá nisto aí.

    1. Será que o mineiro deveria ter elegido a Dilma para senadora??

  3. Uma elite social desqualificada, sem ética, amante da corrupção e da roubalheira, patrimonialista, aí inclusos até os que se dizem de esquerda socialista de araque como o Luladrao, e de um congresso povoado de políticos bandidos denominados CENTRAO, que respiram corrupção e roubalheira. REFORMA POLÍTICA já com voto distrital pleno, acabando com donos dos fundos políticos os quais se apossam do país com seus candidatos puchadores de votos, elegendo quem eles querem. ACORDA MEU POVO.

  4. $TF não combate a corrupção, então os excrementíssimos tem que arranjar o que fazer. Combater o PCO, é ridículo.

  5. A LEGISLAÇÃO não pode ser usada de acordo com a dose de simpatia ou antipatia do julgador pelo réu e, nem para "vingança" pessoal ou institucional.

  6. Que bom seria se essa “mão forte” fosse aplicada a favor da lei, do povo brasileiro e contra a corrupção. Mas isso não lhes é interessante. De qualquer maneira vim aqui apenas para repetir aquela frase, de cuja autoria não sei, “posso não concordar com o que você fala, mas lutarei até o fim pelo seu direito de dizê-lo”.

    1. Os grandes, como Victor Hugo, Crusoé e Rubens Valente, ficarão.

    2. (VOLTAIRE).Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus ! Namastê!

  7. Alexandre de Moraes defendendo a "honorabilidade" da corte, que nunca existiu, muito menos nestes últimos 3 anos, usando censura descarada como na época da ditadura militar.

  8. Como de hábito, alguns juizes da nossa suprema corte, agem como se fossem os donos do mundo, definindo o que podemos dizer e até pensar.

  9. Alexandre está em campanha aberta para ocupar o lugar do Gilmar e ser um 2o nefasto no stf. E fux se mostra um frouxo

  10. Marsiglia, você é 10! Como é dez! "os antagonistas" que veiculam pessoas que quere que só aconteça o bem-feito (em um país poluído por malfeitores). A Justiça, para sê-la, deve ser Justa e impessoal. Não é o que vemos na missão STFfana. Extraordinário o grito (que ecoe, pelo "Amor dos meus filhinhos...", neste país mudo): ..."Temos definitivamente de parar de aceitar...". Como cidadão muito obrigado

    1. Acompanho-lhe. Minhas homenagens e gratidão, como cidadão que quer o bem de nosso país, ao ilustre articulista André Marsiglia Santos! Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!

  11. Parece que esta Revista não obstante seu inestimável serviço à causa democrática, tal como a maioria de nossos veículos de comunicação, ainda não se deu conta de que Bolsonaro, até agora, só "latiu" para a democracia, mas é o STF que a tem "mordido". Namastê!

    1. E mordidas muito doídas! E não existe vacina para elas.

    1. No STF que ultimamente só toma decisões inconstitucional.

  12. Sinceramente, talvez por ingenuidade, à época, cheguei a acreditar que o Fux, como presidente, iria reconduzir a casa para os trilhos devidos. Ledo engano, parece que eles querem mesmo é desestabilizar de vez a nossa frágil e conturbada democracia.

  13. O censor mor e imperador do chiqueiro estupra as leis de forma absurda ... se o PCO cometeu crime seus dirigentes devem ser processados por um juiz de primeira instância e não pode jamais repetir os crimes que cometeu contra o dep. Silveira sob a covardia, cinismo, omissão e submissão dos poderes institucionais tutelados pelo novo César do patropi ... se Xande I for censurar quem fala mal do STF vai fechar todas as redes sociais e silenciar milhões de brasileiros ... viva a nova Korea !!!

  14. É um festival de besteiras permanente vindo indistintamente de maneira independente e harmônica do executivo, legislativo e judiciário que assola este país.

    1. pois é, e 0ainda pagamos seus salários e benefícios...

    2. André, infelizmente é o destino de um país nascido por meio de uma elite social desqualificada de ética e de respeito aa população e desprovida de autocrítica. Rica em prepotência. Esta balburdia, que muito interessa a ela, foi semeada com a tal descoberta deste pais. E pior o povo “democraticamente” avaliza em toda eleição.

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