STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre fundo ambiental
27.04.22 18:02
O STF (foto) formou maioria nesta quinta-feira (27) para derrubar uma mudança feita por Jair Bolsonaro no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Até o momento, foram contabilizados 9 votos a 1 contra o ato, firmando entendimento de que a mudança patrocinada pelo Palácio do Planalto representou retrocesso na área ambiental.
A mudança em questão, feita num decreto editado em 2020 por Bolsonaro e pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, excluiu a sociedade civil do conselho do FNMA, mantendo nele só integrantes de órgãos do governo federal. A ação contra esse e outros dois decretos presidenciais foi proposta pela Rede.
Segundo a relatora, Cármen Lúcia, a eliminação da sociedade civil do conselho evidencia “uma centralização que seria antidemocrática”, o que ofenderia o princípio da participação popular.
Até agora, o único voto divergente —a favor do governo— foi o de Kassio Nunes Marques. O primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo alegou que outros presidentes também fizeram alterações em conselhos, e impedir a exclusão da sociedade civil de um deles seria uma forma de deslegitimar futuros governos eleitos.
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