Adriano Machado/Crusoé

STF suspende julgamento de portaria que proíbe demissão de não vacinados

02.12.21 19:21

Um movimento de Kassio Marques (foto), do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão do julgamento em que ministros avaliam a legalidade da portaria editada pelo governo Jair Bolsonaro para proibir empresas de demitirem funcionários não imunizados contra a Covid-19 e de exigirem comprovante de vacinação para contratar.

O ministro provocou a suspensão do debate ao pedir nesta quinta-feira, 2, o destaque do plenário virtual para o presencial de quatro ações que tratam do assunto.

O relator das ações, Luís Roberto Barroso, suspendeu a validade da norma em 12 de novembro. Houve ressalva somente quanto “às pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 ou em consenso científico, para as quais deve-se admitir a testagem periódica“.

Barroso submeteu a decisão ao plenário da corte e o julgamento começou na última sexta-feira. Já havia quatro votos pela preservação da liminar e, portanto, derrubada da portaria do governo. Com o pedido de destaque, porém, o debate volta à estaca zero.

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