Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Supremo nega fixar prazo para Lira decidir sobre impeachment

20.05.22 18:59

Em julgamento no plenário virtual do STF nesta sexta-feira (20), a maioria dos ministros da corte decidiu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), não pode ser obrigado a ter um prazo específico para análise de pedidos de impeachment do presidente da República.

Votaram a favor dessa posição, até o momento, Cármen Lúcia —a relatora do processo no Supremo—, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Gilmar Mendes.

Na visão desses ministros, o STF não pode interferir em ações que são tipicamente do Poder Legislativo. Em abril do ano passado, um advogado de Londrina (PR) apresentou ao Supremo uma ação para obrigar a Câmara a aprovar norma que estabeleça prazo de análise dos pedidos de impeachment.

Atualmente, existem na Câmara aproximadamente 130 denúncias contra Jair Bolsonaro esperando por uma definição de Lira.

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  1. Esta turma só interfere quando lhes convem. Legislam por ideologia ou interesses escusos, nunca por interesse do povo. Um dia a casa cai sobre os construtores deste manicômio e deste prostíbulo chamado Brasil. Um dia o povo haverá de abrir os olhos e tomar o Brasil de volta, tirando-o das mãos destes bandidos que sequestraram nossa nação. Todo poder emana do povo e em seu nome deverá ser exercido sempre. Povo na rua, todos os bandidos recuam.

  2. Ué baixaram a bola? A Câmara tem de tomar atitude quanto ao vergonhoso caso Daniel Silveira chega de omissão e submissão.

  3. O STF está correto neste caso. Os deputados e senadores é que têm a obrigação de estabelecer esse prazo. Contudo, como no Brasil eles são irresponsáveis, continuará existindo um único mandatário todo poderoso, o que é incompatível com uma real democracia. Triste assim.

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