Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Terá o STF coragem de barrar a PEC Kamikaze?

Se o STF analisar a PEC e decidir contra ela, tomará uma decisão impopular, mas com fortes bases na legislação. Não deve ser apedrejado por isso. Mas não boto tanta fé na corte
01.07.22 19:17

Começo este texto com uma defesa preventiva do Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele invalide a PEC Kamikaze (ou PEC da Emergência Eleitoral Governista) que o Congresso e o governo se apressam em pôr na rua. O partido Novo prometeu ajuizar uma ação contra a medida, que ontem passou pelo Senado com apoio quase unânime.

O STF é criticado com frequência, inclusive por este site, pelo seu ativismo excessivo. Uma decisão contrária à PEC irá na direção contrária: ela vai respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da legislação eleitoral, reafirmando proibições que os políticos desejam atropelar (a de fazer despesas acima do teto de gastos e a de não criar programas de transferência de renda em ano de eleições).

É certo como o nascer e o pôr do sol que políticos governistas vão atacar o Supremo se a PEC for julgada inconstitucional. Dirão, provavelmente, que a corte está interferindo mais uma vez na política – desta vez, penalizando a população mais carente com absoluta insensibilidade.

Serão argumentos desleais. O Congresso não tem licença para fazer política ao arrepio das leis. E não pode exigir que o Supremo decida contra as leis, sendo que o ataca sem clemência cada vez que ele “inova”.

Na época da pandemia, a adoção de estados de emergência e calamidade aconteceu no mundo todo. E vejam que curioso: em meio à crise sanitária, quando havia inclusive o posicionamento técnico de um órgão internacional, a OMS, amparando esse tipo de medida extraordinária, o governo Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo para impedir o Congresso de instituir programas de proteção econômica da população. Acusou os parlamentares, adivinhem, de atentar contra a LRF.

Agora, a três meses da eleição, o presidente não esboça reação semelhante. Sendo que desta vez, o Congresso está errado. A decretação de situação de emergência com a finalidade de liberar o aumento nos valores do Auxílio Brasil e a criação de benefícios para caminhoneiros e taxistas é uma gambiarra desavergonhada. Não existe outro país que tenha recorrido a esse artifício para suavizar os impactos da crise de combustíveis. Pesquise você mesmo, se não acredita. Só o Brasil quer fazê-lo. Trata-se de uma jabuticaba.

A definição legal de situação de emergência é “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. O Decreto 7257/2010, onde esse texto está incluído, trata do Sistema Nacional de Defesa Civil, o que mostra que os desastres que se tinha em mente eram enchentes, deslizamentos de terra, terremotos – ou pandemias. O aumento do preço internacional de uma commodity não pertence à mesma categoria de fenômenos.

Há alguns anos, governantes brasileiros vêm tentando incluir a falta de dinheiro nos cofres públicos entre as causas da decretação de emergência ou calamidade. O Rio de Janeiro abriu essa picada em 2016, porque não tinha recursos para terminar as obras das Olimpíadas. Cofre vazio, sem dúvida, é um desastre. Mas sua causa é a má gestão.

Não existe jurisprudência pacificada do STF sobre essa peculiar categoria da “calamidade financeira”. O que há são alguns indícios sobre os caminhos que o STF poderia seguir. Em uma ação julgada em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “o estado de calamidade pública está associado ao direcionamento de finanças, sem dúvida. O que de forma alguma confunde-se com possíveis problemas com orçamento, carência de recursos para atendimento de qualquer serviço público. Carência de recursos financeiros não se enquadra como estado de calamidade a justificar a flexibilização das regras de aplicação dos recursos públicos.”

Quer dizer então que os pobres brasileiros devem ficar entregues à própria sorte, enquanto o preço dos combustíveis aumenta, pressionando o custo de alimentos e outros itens essenciais? Não é isso que estou sugerindo. Governar é escolher prioridades. Se o governo acha que deve priorizar o socorro aos pobres – e estaria certíssimo em fazê-lo – remaneje recursos do orçamento. Se o Congresso quiser colaborar, redirecione as verbas das emendas do relator para essa finalidade, ou reduza os recursos do Fundo Eleitoral. Há coisas que podem ser feitas sem vender ao distinto público essa ficção do “estado de emergência”, com a finalidade de autorizar despesas acima do teto de gastos. Quanto ao novo benefício para caminhoneiros e taxistas, esse é um caso perdido. Se a legislação proíbe esses arroubos em anos eleitorais, é porque eles invadem a seara da compra de votos.

Se o STF for instado a analisar a PEC e decidir contra ela, tomará uma decisão impopular, mas com fortes bases na legislação. Não deve ser apedrejado por isso.

Mas não boto tanta fé na corte. Acossada como ela anda, é possível que escolha o caminho populista, aceitando a decretação da situação de emergência, desmoralizando a LRF e as leis eleitorais e incentivando futuros governos incompetentes a recorrer às mesmas trapaças.

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  1. O artigo peca na premissa de que crise financeira é de má administração. As obras das olimpíadas, bem como as do ERJ, no mensalão, petrolão, eletrolão e tantas outras, foram por excesso de corrupção. Mantivesse os bandidos descobertos em cana, o stf não estaria na berlinda. Deixaram o Gilmar (e a carmen) salvar o Aécio, Temer , Flávio Wonka rachadinha e o resto e agora é isso, ativismo para remediar as k fadas anteriores

    1. Perfeito este país finge não ver a sua guerra revolucionária contra o Estado e Nação ... ou freiam pela lei esta quadrilha ou colocam o país nubsnho de sangue fatal e doloroso que deve ser evitado a qualquer custo.

  2. O STF tem, finalmente, que se mostrar altivo e acima dos interesses mesquinhos da grande maioria dos políticos, que só pensam em ser reeleitos.

  3. se o stf der aval a atual pec fica comprovado que este monte de indicados já sentaram a muito tempo na constituição do Brasil .

  4. Voltando aqui só para lembrar que existe o projeto de uma "PEC-SUPREMA" de autoria do dep. federal Paulo Martins, cujas assinaturas, mínimo de 171, deverão ser colhidas a partir da semana que vem. A PEC visa, entre outras coisas, limitar os poderes do STF tipo: fim do ativismo político do judiciário, idade mínima de ingresso 50 anos, limite de mandato de 9 anos, fim de decisões monocráticas e novas regras para limites e decisões colegiadas do plenário, etc, ...

  5. Passando aqui só para lembrar que o o Marcos Valério, o operador do mensalão, em sua delação, está colocando a boca no trombone em alto e bom som, revelando as relações promíscuas e criminosas do PT com o PCC, e a turma aqui do folheto, caladinhos, caladinhos. A semana que vem haverá um grande movimento em busca de assinaturas para a instalação da CPI do Narcotráfico, Se aprovada, será o fim dos PTralhas..

    1. Os dois, lula e bolsonaro, são as faces opostas da mesma moeda. Um não sobrevive sem o outro. Essa polarização, esquerda-direita, é ridícula e danosa para o país, mas é a festa do Centrão!

    2. CÁSSIO, um PTralha criminoso arrependido, agora é tarde.

    3. Ótimo! E que junto seja criada a CPI dos milicianos, para nos livramos de 02 DESGRAÇAS em uma cajadada só! Lula = Bolsonaro Irmãos siameses! Se merecem…

  6. Agora é a vez desta suprema corte sem vergonha se submeter aos interesses do congresso. Jamais ela se levantará contra uma medida de tanto interesse deste congresso, visto que uma mão suja, suja a outra, e assim continua o compadrio entre os poderes desta república carcomida pela troca de favores entre os poderes, visando tão sòmente continuarem se abraçando e compactuando entre si, por interesses meramente eleitoreiros de um lado, e a continuidade do desmonte da democracia do outro. Avisei! FUI

  7. Torço para que você estive errado, Graieb. Que o STF mostre uma atitude ética e barre essa PEC. Só isso pode iluminar o gado, que está caindo na conversa do BOZO imaginando que o messias é o salvador do Brasil. Aliás por isso foi fazer motociata na capital bahiana. Eêê vida de gado, povo marcado, povo feliz.

  8. O STF não barrou a PEC dos precatórios que limitava os pagamentos. Se não barrar também esta PEC, há o perigo de Bolsonaro, com a instituição do estado de emergência, dar aumento ao funcionalismo, às vésperas da eleição, o que em tese captaria milhões de votos , muito mais que os dos caminhoneiros e taxistas. Há perigo da volta à época em que governantes, no último ano de mandato, estouravam os cofres públicos. Havia inflação estratosférica e troca regular da moeda corrente nacional.

  9. parabéns ao articulista. realmente se estes políticos demagogos quiserem realmente auxiliar a população carente, que abram mão das emendas do relator e reduzam a verba para as eleições; é se o governo quer auxiliar os que estão com fome que remanejar o orçamento. Quanto ao STF, realmente duvido que barrem está vergonha que o congresso, macumunado com o governo, aprovou nas coxas.

  10. O que mais me chama a atenção são os votos a favor da oposição. Sempre dizendo que são contra, inclusive Dona Simone Tebet. O único coerente foi o Serra que votou contra. Bando de demagogos.

    1. A Carluxa que fez a pauta do diegomaisbosta não sabe que os petralhas votaram favorávelmente?

    2. O Brasil está sem rumo, estamos vivendo um apagão ético e moral.

    1. O STF deve se posicionar sem temer a opinião dos políticos, que só pensam neles.

    2. Pois é vá ver muita gente prefere ignorar que o alivio do povo BRASILEIRO será pago com excesso de receita pois o país cresce mais e estes "patriotas" não vêem e que desta vez o dinheiro não será enviada a cubanos ou africanos para a propinagem de um d esgoverno ladravaz ... isto deve doer muito nestes idiotas.

  11. Se for algo para prejudicar o país a imprensa pôdre e o STF ambos tristes tentáculos da quadrilha na sua suja guerra revolucionária contra o país tem grandes chances de ser barrado ... a escória quer nos levar ao lixo apenas isto ... ou usam o Art 142 da CF a única forma institucional de salvar o Brasil ou logo seremos um lixo como Cuba e Venezuela e não vê quem não quer ou não pode.

  12. Quero, mais uma vez, cumprimentar os Antagonistas por colocar como tema- vindo do forno- o artigo do Colunista Graieb, de altissima relevância para a história das eleições (já contaminadas há muito tempo; e contaminadíssima, agora) e pior, para os descaminhos futuros de nossa fragilíssima Democracia. É inacreditável a danadeza de todos os políticos (são todos!) e a falta de pu.dor ( não é coragem; o povo é que é medroso, fraco). Para alertar sobre a expectativa posta, a da dúvida sheakspeareana

    1. sobre a posição do STF, arrisco: o STF, sendo fisiológico na origem (vejam o mecanismo da nomeação) e querendo sobreviver, não arriscará um confronto com o Congresso- aquele único que tem o poder de fazer caça às bruxas a esses deuses (na opinião pública só os luloptistas o sustenta). Infelizmente é isso. Pobre futuro da DEMOCRACIA brasileira.

  13. Uma PEC, votada e aprovada no Congresso pelos representantes eleitos jamais poderia ser rotulada de Kamikaze. Morre aí a sua crítica. Depois, como vc indica, as duas finalidades, impedir que caminhoneiros parem, não porque querem, mas por que não terão como se manter, e custear o gás da população miserável, estas são medidas imprescindíveis, antes de eleitoreiras.

  14. SE FOSSE DE FATO UMA CORTE CONSTITUCIONAL, A PEC NÃO PASSARIA MAS COMO ATUALMENTE É UMA CORTE POLÍTICA, ACREDITO QUE PASSARÁ.

  15. Tem acontecido, desgraçadamente: O STF faz interpretação da lei conforme seus objetivos, o Congresso do mesmo modo, enfim, só quem paga a conta, nós mesmos, ficamos sem ação, só nos contorcendo de tanta raiva!

  16. Com governos ordinários, não há milagre! Pobre Brasil! E ainda cogitam eleger uma das duas tranqueiras líderes nas pesquisas!

  17. O articulista não entende muito do que fala. 1. A decretação do estado de emergência ou de calamidade se insere entre os poderes discricionários do governante. Significa que a ele, e só a ele, cabe decidir a oportunidade e a conveniência de sua decretação. Esta é a boa norma de direito, acolhida pela melhor doutrina. Isso se algum Ministro-em-si do STF não resolva se intrometer, como tem feito ultimamente. 2 - Quais os países que tem disposições legais exatamente iguais ao Brasil para comparar?

    1. É isto PAULO a ignorância ou o maniqueísmo finge ignorar os fatos para enganar idiotas? nem duvude.

  18. "A regra é clara." Não cumpri-la, é corrupção ou, no mínimo, prevaricação. O que é natural no País SEM FUTURO.

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