Toffoli: é ‘temerário’ Coaf compartilhar dados sem autorização judicial
16.07.19 12:58
Ao ordenar a suspensão das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), afirmou ser “temerário” o compartilhamento para inquéritos de informações bancárias e fiscais “sem supervisão judicial”.
Com isso, a decisão que beneficiou o senador do PSL do Rio de Janeiro vale para todas as investigações em que o procedimento tenha sido adotado, determinou Toffoli. “Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, alegou o presidente do STF.
A decisão do ministro acatou os argumentos da defesa do senador do PSL do Rio de Janeiro, de que a investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio teria quebrado seu sigilo bancário ilegalmente, ao pedir informações mais detalhadas ao Coaf sobre movimentações do parlamentar que foram consideradas atípicas.
Toffoli cita em sua decisão outros julgamentos do Supremo em que ficou estabelecido que, nos casos de compartilhamento de informações entre o MP e outros órgãos de controle financeiros, “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas”. Assim, afirmou o ministro, fica “vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou natureza dos gastos a partir deles efetuados”.
O presidente do STF ponderou que, como há vários casos de investigações semelhantes à de Flávio que poderiam ser afetadas caso o Supremo mudasse seu entendimento, é necessário suspender todos os procedimentos até a corte decidir definitivamente sobre o tema, o que está previsto para 21 de novembro. A decisão não vale para ações penais e investigações em que o compartilhamento de informações bancárias foram autorizados previamente pela Justiça.
Dias Toffoli determinou que sejam enviados ofícios à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Coaf, às procuradorias-gerais de Justiça nos estados e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que detalhem os procedimentos de compartilhamento de informações bancárias.
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Temerário é ser denunciado na Lava Jato, vergonhoso, precisa dizer mais desse safado petista?
Nossa, que frase do estagiário! Vai faturando ministro de "notável saber jurídico", reprovado 2x em concurso pra juiz.
Um canalha defendendo todos canallhas
Como pode uma única pessoa, notadamente nociva, ter poder para bloquear a justiça, a polícia, de combater. a bandidagem? Isto tem que acabar. Não é mais possível esta aberração da justiça.
Guardião de bandidos.
É o comprometimento explícito com o crime
Ponto importante: Dias Toffoli disse que é temerário o MP conduzir investigação criminal sem supervisão da justiça. Então qual é o crime cometido por Moro, já que está sendo acusado justamente de ter supervisionado o trabalho do MP? Isso é uma "garantia constitucional ao indiciado" ou é parcialidade do Juiz? Fica a dúvida
Quanta falta de vergonha na cara!
Ávida do brasileiro e assim pagar o salário de que fura o seu olho
Tanto lero lero pra justificar a proteção de bandidos ! VERGONHA !!!
Tenho vergonha.
VERGONHA!!! Lugar de ladrão é na cadeia!!!
Vá tomar sal ,sujeito.
Temerário é um STF como esse, onde as excelências favorecem os corruptos.
Temerário é algo muito diferente disto e diz respeito à salvaguarda das nossas instituições e sua conduta ilibada.
Maldição entregue pelos petistas. É isso o resumo desse Tofoli
Os filhos so fazem trapalhadas. Deixem o papai trabalhar. Essa pratica dizem que muito comum nos gabinetes de politicos. Talvez seria um bom momento para uma ampla investigacao. Se senador Bolsonaro estiver envolvido, cassa-se o mandato, bem dosdemais
Usurpador da moralidade pública é o despacho do Ministro, além dele próprio!
qualquer um sabe que e uma manobra de um bandido para salvar vários outros bandidos, mas temos que fazer o teatrinho da democracia e fingir que foi tudo conforme a lei, respeitar o honroso STF e os togados dentro dele.
(corretor...) acesso à mídia e às redes sociais....
Não temos que fingir respeitá-los não, Diego!!! Temos é que denunciá-los e combatê-los sem tréguas!!! Agora temos nossas armas eficazes: acesso à mídia as redes sociais!!! Bora encarar a luta de frente e valentemente, sem dar um minuto de paz pra essa bandidalha!!!!
Tendo como escudo o filho de Bolsonaro, Toffoli age em causa própria isentando a si e a toda classe política, comprometidos até a raiz dos cabelos, bem como a doleiros, narcotraficantes e demais evasores de divisas. ...sem adjetivos qualificativos...
Temerário? Temerária é a tua existência no STF.
EXTINÇÃO DO COAF, que foi idealizado pelo socialista FHC p proteger classes políticas. Se pelo menos tivessem um mínimo de faro! Aparelhado q é denunciou o Rachid logo c o filho do presidente. Desrespeitoso. E acaba fazendo pensar, no porquê não pregou Lulinha ou Fernandinho Beira Mar. Fim do Coaf a menos que o Guedes coloque-o na nesma marcha e intenção dele.
Cuí proudest ?!
Temerário é acreditar que o STF é o órgão máximo da justiça.
Temerário pra quem? Pra quem ganhou o dinheiro honestamente e com transparência não tem nada de temerário. Enquanto o STF não for oxigenado com um Bretas ou nomes vindos do TRF4 , vamos ter que ficar pisando na merda togada .
Então, para que serve o COAF?
A intenção é deixar o Coaf sob a tutela do STF
Uma bela PIZZA com justificativa "jurídica". Um delivery encomendando pelos Bolsonaros. Flávio escapou. A investigação vai morrer na praia. Belo conchavo "institucional". E muitos ainda acreditam nos "democratas" Bolsonaros. Parabéns, são todos cretinos, como eu fui ao acreditar neles.
Acreditar nas coisas que acontecem nos governos do Brasil? Tem de ser muito burro
Ok, mas não se esqueça do Verdevaldo...
Não gostei! Aí tem!
Plantão Tófolli-Favretto? Ativismo judicial de plantão? O Brasil refém de um ministro PeTista de plantão no stf... E a Lava-jato é que foi considerada como abuso de autoridade! Tem que investigar Flávio e o hacker. E ministros do stf com mesadas, empresários e participantes de convescote em Nova York e Portugal.
Uma meio quatro queijos e meia peperoni para mim !!!
TEMERÁRIO E INDECENTE É ESSE TRASTE, "DIAS TREVAS", OCUPANDO QUALQUER CARGO OU EXERCENDO QUALQUER FUNÇÃO NA REPÚBLICA!!! PENSANDO BEM, É TEMERÁRIO E VERGONHOSO ESSE TRASTE EXISTIR!!!!
Será que o STF sempre tem que defender bandido? Quem não deve nada tem a esconder senhor ministro da segunda turma, aquela que todos conhecem bem.
"...compartilhamento de informações 'sem supervisão judicial'." Moro e a Lava Jato COMENTARAM sobre procedimentos. Mas, segundo alcansáveis, pode não. Agora, Toffoli paralisa investigações sob um custo questionável, imoral. Custo X benefício, entretanto, muito prejudicial à Justiça que se almeja e, ao contrário, excelente para o crime.
não dá para pautar o Direito por questões como moral, a lei está lá, no caso posta na constituição, tem que respeitar, para qualquer pessoal, Flávio, Lula, João de Deus ou ainda que seja o Pe. Marcelo Rossi.
Este país realmente é o país dos ladroes. Uma justiça que amordaça. Jair Bolsonaro eleito para combater a corrupção e seu filho com medo das investigações. Quem não deve não teme.
Não é o Flávio Bolsonaro, o foco da ação e sim a corja psolista e o jornalista militante.
ASSIM QUE OS POLÍTICOS SE PROTEGEM DA VERDADEIRA JUSTIÇA
isto tudo para blindar o valdeverde.pouca vergonha
E suspender uma investigação não é temerário?
que comentários a fazer se o seu Sistema estar com erro. Não abre o link e entra em comentários. Antagonista, não é só pagar para ver besteira de trocas de nomes do Presidente. Concerte o seu Sistema.
não quando se tem uma garantia constitucional em jogo, há muito tempo que questiona-se se o COAF pode fazer essa verdadeira quebra de sigilo fiscal sem autorização judicial.