Toffoli manda forças-tarefa da Lava Jato compartilharem dados com a PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto), determinou que as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro entreguem à Procuradoria-Geral da República toda a base de dados da operação.

O ministro atendeu pedido apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. Ele relatou ao STF a “resistência ao compartilhamento” pelos procuradores da República.

Toffoli avaliou que o procurador-geral da República dispõe de competência para pedir “o intercâmbio institucional de informações” a qualquer momento. “Reafirmo, portanto, à luz do quanto exposto, que os reclamados incorreram, neste primeiro exame, em evidente transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”.

A decisão representa uma dura derrota para a Lava Jato. No último dia 26, procuradores pediram demissão após a subprocuradora Lindôra Araújo, braço direito de Aras e coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, visitar a sede do órgão no Paraná para obter gravações e documentos sigilosos da operação sem apresentar uma justificativa.

O presidente do STF também ordenou que a PGR analise, se existem dados e investigações relativos a supostos atos ilícitos cometidos por autoridades com foro privilegiado no STF. 

Isso porque o órgão mencionou que sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram suprimidos em denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná à Justiça, apesar de os dois disporem de prerrogativa de foro.

Em 9 de julho, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público abriu uma investigação sobre supostos excessos da Lava Jato. O relator do procedimento, Otávio Luiz Rodrigues Jr, deu 15 dias para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e para o coordenador da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol, se manifestarem.