Trump pode se tornar inelegível se for condenado?

Donald Trump (foto) comparecerá a um tribunal em Nova York nesta terça-feira (3), após virar réu com a abertura de processo na semana passada pelo caso do pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels para conter escândalo extraconjugal nas eleições de 2016.

O republicano enfrenta mais de 20 acusações apenas nessa denúncia, incluindo falsificação de registros comerciais e falsificação de registros comerciais para cometer outros crimes. 

Mas, mesmo que seja condenado e preso, isso não impediria Trump de concorrer à Casa Branca, afirma o constitucionalista Michael Klarman, da Faculdade de Direito de Harvard.

Diferentemente do Brasil, os Estados Unidos não têm uma Lei de Ficha Limpa.

A Constituição americana lista os requisitos para ser candidato à presidência. Ela apenas determina que um presidenciável precisa ser cidadão americano nato, ter mais de 35 anos de idade e residido no país por pelo menos 14 anos.

“Não há nada sobre crime, acusação ou condenação”, diz Klarman.

Além disso, em julgamento de 1969, Powell v. McCormack, a Suprema Corte americana determinou que o Congresso e os estados não podem incluir requisitos adicionais para a ocupação de cargos federais.

De fato, há dificuldades práticas de se concorrer da prisão, mas há um precedente bem-sucedido.

O deputado Matthew Lyon, do estado de Vermont, foi reeleito à Câmara em 1798, dirigindo sua campanha de dentro de uma cela.

Ele ficou preso por quatro meses por sedição ao violar legislação da época que proibia a publicação de críticas ao governo federal e ao Congresso.

Em eleições presidenciais, há o caso de Eugene Debs, fundador do Partido Socialista.

Ele concorreu à presidência em 1920 enquanto cumpria pena por denunciar o alistamento militar em 1918, no âmbito da Primeira Guerra Mundial. Assim como Lyon, Debs foi condenado por sedição.

O socialista não venceu, claro, mas conseguiu mais de 900.000 votos.

A Justiça de Nova York não tornará Trump inelegível com a abertura do processo do caso Stormy Daniels nem em nenhum outro.

O republicano talvez precise se preocupar com outro imbróglio legal, que tramita no Departamento de Justiça.

A pasta federal investiga a participação de Trump na invasão ao Capitólio, sede do Congresso, em 6 de janeiro de 2021. A investigação decorre de mais de um ano e meio de apuração por comitê especial da Câmara dos Deputados.

A 14ª Emenda da Constituição americana veta a posse em cargo federal ou estadual de pessoas que já tenham assumido cargo anteriormente e tenham se “envolvido em insurreição ou rebelião [contra a Constituição], ou dado ajuda ou conforto aos seus inimigos”.

Eventual condenação nesse âmbito ainda pode não resultar em inelegibilidade.

“A 14ª Emenda prevê desqualificação para cargo se culpado de insurreição, mas mesmo isso não está claro”, explica Klarman.

O texto delega ao Congresso determinar a executar dessa emenda por meio de “legislação apropriada”.

A lei original que servia a essa função, o Enforcement Act de 1870, foi parcialmente revogada em 1948 e, hoje, a execução da desqualificação para cargo via 14 Emenda é, por si, um imbróglio legislativo.