TSE autoriza transações via Pix para arrecadação de campanha

Em resposta a uma consulta do PSD, o Tribunal Superior Eleitoral (foto) autorizou em sua sessão desta terça-feira (31) o uso do pagamento instantâneo via Pix para arrecadação de campanha nas eleições deste ano.

O partido perguntou ao TSE sobre a possibilidade de as legendas receberem contribuições de pessoas físicas pelo Pix, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha. Também questionou se seria permitido o pagamento via Pix pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário, mesmo fora de período eleitoral. A corte autorizou as práticas.

O relator do caso no TSE, Sérgio Banhos, afirmou que as transações por meio de Pix feitas pelos partidos só serão permitidas com o uso do CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras. “Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha”, disse o ministro, que também não viu “qualquer óbice” no uso da operação bancária.