Privilégio condenável
Na última terça-feira, 21, policiais federais chegaram cedo ao Congresso com uma ordem do juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, em mãos. O mandado expedido pelo magistrado determinava a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra, do PSDB, investigado por caixa dois de 5 milhões em sua campanha de 2014. Os agentes entraram no prédio do Congresso, mas o acesso ao local de trabalho do tucano foi barrado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre. A advocacia-geral do Senado ajuizou uma reclamação no Supremo e, apenas duas horas depois, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu as buscas no gabinete de Serra. Embora o STF já tenha entendido que o foro privilegiado só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que definitivamente não é o caso do tucano, Toffoli fez um esforço retórico para sustentar sua decisão. “A decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”, argumentou o ministro.
Toffoli despachou a liminar por estar no plantão do STF durante o recesso de julho. Em agosto, a ação será encaminhada a Gilmar Mendes, para quem o caso foi distribuído. Espera-se que, então, um debate premente, menosprezado pelos políticos, seja reaberto: o fim do foro privilegiado. Há mais de uma década, setores da sociedade mobilizam-se para acabar com o mais indecente dos incontáveis privilégios das autoridades brasileiras – hoje, mais de 55 mil autoridades usufruem da benesse. Entre avanços e recuos, o Congresso começou a discutir o tema e, após muita pressão da opinião pública, a extinção do benefício passou pelo Senado. Mas, com a miríade de interesses suprapartidários contrários à mudança, a proposta de emenda à Constituição emperrou na Câmara.
Em 2018, o Supremo tentou minimizar o problema ao restringir a prerrogativa de foro de deputados e senadores – a corte manteve sob seu controle somente os processos relativos a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Com a decisão, uma enxurrada de processos foi remetida a instâncias inferiores. Mas como a nova regra decorre de um entendimento dos ministros, e não de uma mudança efetiva na Constituição, brechas de interpretação permitiram que investigadores fossem barrados no Parlamento mais uma vez. E pelo próprio presidente do Supremo.
O posicionamento de Toffoli não é inédito: em decisões monocráticas, ministros já impediram a entrada de agentes nas dependências da casa e atrapalharam apurações contra os ex-deputados Paulo Bernardo, do PT, e Simone Morgado, do MDB, por exemplo. Mas, quando isso aconteceu, o foro ainda não havia sido limitado pelo STF. Ou seja, tratou-se da primeira decisão que cancelou uma diligência no Congresso, determinada por magistrado de primeira instância contra um parlamentar no exercício do cargo, de 2018 para cá. No caso de Simone Morgado, o questionamento ocorreu em 2017, antes da restrição de foro. À época, o ministro Alexandre de Moraes anulou uma ação da PF em endereços da então parlamentar. As medidas haviam sido autorizadas pela Justiça Federal.
A operação envolvendo Paulo Bernardo foi em 2016 e teve outra particularidade: à época, ele não tinha mandato, mas era casado com a então senadora Gleisi Hoffmann, do PT. Ela não era investigada, mas o caso foi parar no Supremo porque o casal vivia em um apartamento funcional do Senado. Por maioria de votos, a 2ª Turma da corte anulou as diligências no imóvel. Vencido no julgamento, o ministro Edson Fachin afirmou que não existe foro de prerrogativa para espaços físicos. “Não comungo da compreensão de que o endereço da diligência funcione, por si só, como causa de atração da competência do Supremo”, argumentou.
Com a pressão gerada pela blindagem assegurada a José Serra, é inevitável que os ministros do Supremo analisem em breve a situação para delimitar com precisão o alcance da decisão que há dois anos limitou a prerrogativa de foro. Nos bastidores do tribunal, a decisão de Toffoli dividiu mais uma vez a corte. A ala liderada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello atesta a competência de juízes de primeiro grau para determinar busca e apreensão no Congresso. Do outro lado, além de Dias Toffoli, estão Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A aposta é que, se o caso fosse julgado hoje, o placar seria apertado, como geralmente ocorre em processos da Lava Jato.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, não há ilegalidade na decisão do juiz de primeiro grau que determinou a realização de buscas no gabinete de José Serra. Ele diz que não há dúvidas no caso sobre a competência do magistrado de primeira instância para julgar o parlamentar, já que as irregularidades investigadas são anteriores ao exercício do mandato de senador. Em 2014, durante as eleições, o tucano estava sem mandato. “Não existe limitação. É preciso recuar e ver se o juízo é competente para julgar a imputação. Se ele é, pode determinar diligências, pouco importando que sejam feitas na Câmara, no Senado, no Supremo ou até na Presidência da República. O que temos que saber é se (o magistrado) é competente para julgar. Se é, também tem competência para capitanear a instrução dos processos”, disse Marco Aurélio a Crusoé.
O ministro defende, porém, que a realização de buscas no Congresso deveria ser medida excepcional. “Deve haver um respeito, precisamos preservar as instituições pátrias”, argumenta. Em 2018, o ministro autorizou a realização de buscas em endereços ligados ao ao então senador Aécio Neves, mas não no Congresso. “Me pediram buscas no Senado e eu não deferi, porque entendi que havia outros meios”, justifica.
A proposta em debate no Congresso que acaba com a benesse é de autoria do senador Alvaro Dias, do Podemos. Ele protocolou a proposta em 2013 e, só quatro anos depois, o texto foi aprovado. O parlamentar propunha extinguir completamente o privilégio, mas, durante a tramitação no Senado, os colegas inseriram um dispositivo que preservou o foro a apenas quatro autoridades: os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Na Câmara, o texto passou pela comissão especial e pela CCJ e está pronto para ser votado em plenário. Como esse é um tema que desagrada à maioria dos parlamentares, o projeto não vai a votação. “A estratégia sempre foi de evitar colocar a PEC na ordem do dia”, lamenta Álvaro Dias. “Essa é uma medida muito importante para o país, tanto quanto a prisão após condenação em segunda instância. É certamente um dos temas que mais geram indignação na população porque o foro é o grande símbolo dos privilégios”, afirma o senador.
No último dia 9, um grupo de dez deputados federais de partidos como o Novo, o Podemos e o Cidadania apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um requerimento pedindo a inclusão da PEC na ordem do dia. Maia se comprometeu em dezembro de 2019 a pautar a proposta no início deste ano, mas a pandemia e a pressão de parlamentares favoráveis à manutenção do foro especial contribuíram para o adiamento. O presidente da casa e um grupo de colegas defendem que o texto receba emendas para impedir que juízes de primeira instância determinem medidas como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão contra políticos com mandato, o que desidrataria o texto original.
Assim como a proposta de emenda à Constituição que prevê a prisão após condenação em segunda instância, o projeto que extingue o foro privilegiado conta com adversários de peso no Congresso, sobretudo entre parlamentares do Centrão. “A participação popular é fundamental para conseguirmos pautar a PEC. O cidadão tem que pressionar seu deputado, procurá-lo, pedir para que a proposta seja votada, isso é fundamental”, afirma a deputada Adriana Ventura, do Novo, coordenadora da Frente Parlamentar Mista contra a Corrupção. Será mais uma batalha difícil, com grandes chances de os velhos hábitos da política, que voltaram a dar as caras com força em Brasília, falarem mais alto.
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E tanta gente boa morrendo de covid....
A Crusoé mantém um silêncio ensurdecedor sobre o Tofinho. Fala, Crusoé! Tá com medo? Ou tá com Pedro? 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Novo e alguns pelo menos têm culhões pra tentar avançar essa pauta, inclusive o próprio Moro!
Quando interessa, o STF decide pela metade, deixando espaço para “exceções” pouco republicanas. Lembram da ordem das alegações finais entre delatores e delatados, esperamos a tal modulação até hoje. O STF decidiu mas não decidiu, entende?
Sempre Toffoli, Gilmar e Lewandovski. São eles os responsáveis por toda a insegurança jurídica que vivemos. E para formar maioria, podem sempre contar com o careca, Alexandre de Moraes e o primo de Collor, MAM. Difícil, difícil, difícil... #prisaoemsegundainstancia #fimdoforoprivilegiado #lavajato #lavatoga #forabolsonaro #lulanacadeia
Esse juiz de plantão é tão incompetente, que suas deliberações acabam contradizendo ele próprio... É capaz de que caso essa decisão monocrática venha a ser discutida em plenário, ele dê voto contra a sua própria decisão, tal como o fez em relação ao impedimento de compartilhamento de informações entre COAF e Polícia Federal / Receita Federal... É um Javanês....
Falar em instituições pátrias soa a galhofa. Vou ser curto e grosso: Srs. senadores, se decidirem matar alguém escondam o corpo em seu gabinete. Sem corpo não há crime, até que o fedor do cadáver afete o olfato sensível dos nossos senadores. Democracia, até quando o povo brasileiro vai ficar de braços cruzados em teu respeito? Alcolumbre, tenha vergonha na cara.
Assinei a Crusoé na esperança de uma imprensa menos partidária , mas quando vejo à economia em matérias que fazem quanto aos escândalos de tucanos de primeira grandeza, fico muito triste, porém não surpreso....
As vestais de lá protegem os templos das de cá e vice-versa. E assim os rabos vão se enroscando e se prendendo, esta é a forma como agem as gangues.
sem comentários, o silêncio diz tudo
Quando o Marcola, será indicado pro STF? Ou o Fernandinho Beira Mar? Estão merecendo uma chance.
Briga interna no PSDB. A tucanada nojenta se bicando. Adoro! 😂
Então o legislativo pode se dá ao luxo de não cumprir mandato judicial, aí tudo bem. E olhem que não e a primeira vez Quando se é amigo do amigo, há de ter os velhos privilégios da velha oligarquia política e empresarial.
A podridão tomou conta do poder no Brasil. Que nojo!!!!
Uma vergonha nacional. Próprio de países que não saem do lugar. Tristeza
A Máfia está no poder, rebanho - há 500 anos
Sabem quem gosta de corrupção? Quem tem dinheiro para corromper. Quando a Lava-Jato foi destruída, o empresariado não deu um pio. Quando o assunto é retomada econômica e reforma tributária eles aparecem.
A impressão que dá é esse é o modus operandi de toda a classe política. O projeto do senador Álvaro Dias, já tem 7 anos e o presidente da câmara, não consegue por em votação?
Caro luizantonio-rj, compreendo perfeitamente sua indignação, porém não acho que o Toffoli seja despreparado ou ignorante. Na verdade acho que ele é astuto, pois sabe muito bem proteger seus bandidos de estimação. Haja vista a soltura do Demiurgo de Garanhuns de nove dedos !!!
Excelente!!!
Dentre tantas injustiças que açoitam o povo brasileiro, e o paladino da infalibilidadeem cita é o saque bilionário dos cofres públicos furados para candidatos bilionários torrarem nas campanhas eleitorais e permanecerem as aeterno no poder. Porque o atual governante que se elegeu prometendo austeridade não dá um pio a respeito? Interesse próprio e da família de políticos? Mais imposto Guedes? Só isso que sabe fazer e não sabe economizar?
De um sujeito que foi reprovado 2 vezes em concurso para magistrado, subiu agarrado aos bagos dos bandidos do pt e agora paga pela ascensão poderíamos esperar algo menos estapafúrdio? tófoli é um despreparado, um ignorante jurídico. Moleque de recados do gilmar mendes
Prezado Sérgio, astúcia não é preparo, muito menos saber jurídico. Entendi que vc concordou com o que foi dito, mas não há mérito em esperteza baixa. Muito menos ser moleque do outro ministro, abs
Ele é as duas coisas. Já provou ser despreparado no famoso voto “em javanês”, que nenhum de seus colegas entendeu - justo quando caiu uma polêmica decisão dele mesmo, impedindo acesso aos dados do COAF sem ordem judicial - para proteger justamente o senador Flavio Bolsonaro. Tal decisão foi por encomenda do JMB, outra prova de que é também corruptível.
Caro luizantonio-rj, entendo muito bem sua indignação, porém discordo que o Toffoli seja despreparado ou ignorante. Na verdade acho que ele é astuto, pois sabe muito bem proteger os bandidos de estimação dele. Haja vista a soltura do Demiurgo de Garanhuns de nove dedos.
Isso é uma vergonha. Prova que nossa constituição está errada, só privilegia a baderna. Políticos, magistrados, funcionários públicos, podem tudo, tem direito a tudo, não há sacrifícios para eles, como somos todos iguais perante a carta magna? Parece mais um bilhetinho de recomendações. Chega não suportamos mais esta baderna.
Onde impera a lei "sabe com quem está falando," nada vai mudar os privilégios, a impunidade, o brasileiro honesto, pagador de impostos, será sempre considerado um otário pela elite tupiquinim, a solução é rasgar a CF 88, dita cidadã, convocar uma constituinte ou então uma revolução, vamos dar um basta na desilusão, chega de STF imparcial em conluio com os donos do poder para manter o status quo, os parlamentares na época das eleições se aproxima do povo, depois não legisla a favor dos eleitores.
Processo que gerou essa busca e apreensão foi instaurado em 2014 alguém acredita que depois de seis anos o real vai deixar algum risco resquício em suas gavetas no Senado e na Câmara dos deputados nada vai acontecer o crime vai prescrever e eventuais autores não sofreram nenhum tipo de punição
Quero dizer: alguém acredita que 6 anos após a instauração do inquérito e processo, algum réu vai deixar resquício em seu gabinete na Câmara ou Senado ¿ fala sério. O crime vai prescrever. Marmelada ou pizza, vc escolhe
Merecia a capa, no geral as reportagens estão fracas. Nada contra, mas as vezes parece que estou lendo uma revista de fofoca.
Ser político é a melhor maneira para roubar profissionalmente. Os picaretas recebem apoio dos comparsas do senado, câmara e STF.
Criou-se as castas no país, casca legislativa, executiva e judiciária. Agora só no VOTO, pra destruir as castas.
Prudência, sofisticação e fingimento no pasquim do tucanismo!
De uma corte nomeada mais pra proteger os políticos, do que pra cuidar da constituição a gente só pode esperar a justiça da impunidade. Quem crítica o STF é perseguido e sofre os processos, se for político não tem nem mesmo foro privilegiado. Já o Serra tem proteção e tempo pra aproveitar seus recursos livre da PF.
Um velho ditado diz que não deve não teme.Mas como já procurou o foro privilegiado e porque deve e teme.
Cada vez mais decpcionada. Não vejo futuro em nossa política.
Pior. Colocamos um miliciano pilantra no comando do país
A maior prova de que o Congresso Nacional é um antro que acoita bandidos está na dificuldade para se aprovar uma PEC que dê fim à essa excrecência chamada Foro Privilegiado. Aliás, o próprio nome da benesse já deveria configurar crime, afinal, segundo a Constituição "todos são iguais perante a lei". Definitivamente a única saída para o Brasil é o aeroporto mais próximo.
Tinha razão RUI BARBOSA: De tanto vê triunfar as nulidades, o homem de bem, tem vergonha de ser honesto.
Será que o gado vai ser a favor do foro privilegiado agora que o minto está atolado até o pescoço em denúncias? Mal posso esperar para ouvir a opinião do Rodrigo Cocostino.
Rodrigo Constantino, aquele bolsonarista da Jovem Pano?
Como sempre existem dúvidas a respeito da aplicação da legislação, por culpa principalmente do STF, que não dá parecer final em nada, a não ser quando for leniente com os corruptos de carteirinha. Agora que o caso chegou para Gilmau Mendes é hora de jogar para o plenário decidir, ou seja, com isso dá tempo para articulação rídicula de bastidores para melar o jogo e continuar com a sempre presente impunidade geral e irrestrita. A conferir.
Merecia a capa, no geral as reportagens estão fracas. Nada contra, mas as vezes parece que estou lendo a revista CARAS.
A ninguém interessa o fim do foro privilegiado, inclusive ao próprio STF que mantém parlamentares de alta patente com o rabo preso na gaveta dos processos criminais. Se acaba o foro eles perdem o poder de troca e os eventuais impeachment’s contra ministros deuses do supremo poderiam sair das gavetas empoeiradas do Senado.
Excelente.
Perfeita análise, Alex. É exatamente isso.
Podridão sem fim ! Essa matéria deveria ser a capa da Crosué dessa semana !
É José Serra. Vc me enganou passando como santo Engana-se o povo todo tempo mas nao o tempo todo Alkmim parceiro do modis operandi
E o duro é que essa podridão, cada vez fica pior
Acho que as instituições pátrias deveriam se dar ao respeito em primeiro lugar