Nas coxias da corte

O Poder Judiciário sempre foi um tabu para a Lava Jato. Por mais que tenha passado perto por diversas vezes, a operação nunca conseguiu avançar a contento sobre os tribunais. Delatores dos mais variados calibres hesitaram em relatar, entre suas confissões, histórias envolvendo magistrados. As raras menções a togados enfrentaram resistência da cúpula da Procuradoria-Geral da República, a única responsável por dar andamento a apurações sobre magistrados das mais altas cortes do país, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Episódios não faltam. Em julho passado, para se ter um exemplo, o ministro Dias Toffoli enterrou, a pedido do procurador-geral, Augusto Aras, inquéritos sobre desembargadores e ministros do STJ e do TCU, com base na delação do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Uma parte da colaboração de Léo Pinheiro, da OAS, que menciona o próprio Toffoli, se arrasta há quatro anos sem um desfecho. Em 2016, quando surgiu a possibilidade de o empreiteiro delatar pagamentos para custear uma reforma na casa do ministro, o então procurador-geral Rodrigo Janot suspendeu as negociações. Já em 2019, na gestão de Raquel Dodge, a procuradora-geral promoveu o arquivamento do relato do ex-executivo que mencionava uma contribuição à campanha do irmão do ministro, José Ticiano Dias Toffoli, à prefeitura de Marília – em reação, procuradores que integravam o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR pediram demissão coletiva.

Em setembro, Crusoé mostrou que, já durante a gestão Aras, a equipe da Lava Jato na PGR voltou a se debruçar sobre o relato de Léo Pinheiro e encontrou, nos registros do departamento de propinas da empreiteira, pagamentos para a reforma na casa do ministro, além de registros dos repasses à campanha de seu irmão. De novo, os procuradores responsáveis pela apuração deixaram suas funções em junho por discordar de investidas de Aras contra a Lava Jato. Àquela altura, no entanto, já haviam deixado um pedido para que o procurador-geral requeresse a abertura de uma investigação formal sobre a relação de Toffoli com a OAS e Léo Pinheiro. Até hoje não se tem notícia de que Aras submeteu o material ao Supremo Tribunal Federal, onde deveria correr a apuração.

Um pedido semelhante, que também está parado na PGR, foi feito pelos procuradores para que Aras pedisse a abertura de um inquérito sobre a relação de Toffoli com a Odebrecht. Essa apuração nasceu a partir de um e-mail cuja existência foi revelada por Crusoé, em abril de 2019. Na mensagem, Marcelo perguntava ao diretor jurídico da Odebrecht, Adriano Maia, se havia fechado com “o amigo do amigo de meu pai”. À época, Marcelo esclareceu à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que o “amigo do amigo de meu pai” era Toffoli, e que as tratativas de referiam a “temas envolvendo hidrelétricas do rio Madeira”. A reportagem foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido do próprio Toffoli, no famigerado inquérito do fim do mundo. O ministro acabou revogando a própria decisão dias depois.

Por citarem pessoas com prerrogativa de foro, os e-mails de Marcelo foram remetidos ao relator da investigação no STF, Edson Fachin, que enviou as peças para a Procuradoria-Geral da República. De volta à PGR, os procuradores chegaram a ouvir Marcelo em um depoimento de quatro horas sobre o tema. Em seu novo relato aos investigadores, Marcelo explicou que os e-mails se referiam a tratativas que envolveram a contratação de um escritório de advocacia indicado pelo próprio ministro para intermediar a relação entre ele e a empreiteira. À época dos e-mails, Toffoli era advogado-geral da União do então presidente Lula, e a Odebrecht teria pedido a ajuda dele em temas de seu interesse.

Mesmo com a resistência do comando da PGR, histórias sobre o Judiciário têm sido, aos poucos, desveladas – inclusive pelos próprios delatores que, em um primeiro momento, as deixaram de lado temendo represálias. Em mais um trecho inédito do depoimento prestado reservadamente a procuradores por Marcelo Odebrecht em maio deste ano, para além das explicações sobre as tentativas de aproximação com Toffoli, o empreiteiro narra os bastidores do esforço descomunal empreendido pela empreiteira para vencer uma guerra bilionária no STJ. E expõe de forma nua e crua como os poderosos se movem nas coxias para obter decisões favoráveis nas mais altas cortes do país.

Os bastidores dessas tratativas surgiram na mesma baciada em que os investigadores encontraram as menções a Toffoli. Em arquivos até então nunca alcançados pelos peritos, havia dezenas de outros e-mails reveladores sobre a relação da empreiteira com o Judiciário. Essas mensagens mostram que, à diferença do que acontece com os reles mortais, para quem a Justiça é cega e não observa capa de processo, quando se trata de querelas multimilionárias envolvendo figurões as engrenagens se movem de outra maneira: as partes procuram se aproximar dos julgadores de diferentes formas, algumas bastante heterodoxas, para tentar puxá-los para o seu lado.

No depoimento, gravado em vídeo (veja ao longo desta reportagem alguns trechos), Marcelo Odebrecht é questionado sobre os detalhes dos e-mails e revela como a companhia procurou a ajuda de padrinhos políticos de ministros, advogados influentes em gabinetes e outras pessoas próximas dos magistrados em busca de um resultado favorável no julgamento de uma contenda que envolvia cifras bilionárias entre a Kieppe, holding familiar controladora da Odebrecht, e a Graal, da família Gradin, que era dona de 20% das ações da construtora.

A disputa judicial se iniciou quando, em 2010, a família Odebrecht exerceu a opção de compra da parte dos Gradin por 1,6 bilhão de dólares. Os Gradin queriam um valor mais alto e moveram uma ação em que pediam uma solução do conflito pela via da arbitragem – a Odebrecht era contra. A disputa se arrastou por dez anos, e, recentemente, terminou em um acordo para que os Gradin se tornassem credores de 6 bilhões de reais da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.

Os e-mails de Marcelo a outros executivos da Odebrecht identificados pelos investigadores compreendem o período entre 2012 e 2014, quando a disputa estava no Superior Tribunal de Justiça. Em riqueza de detalhes, o empreiteiro expõe a estratégia para cooptar ministros da corte: “Em suma, se tentou trabalhar, acho que uns dois ou três… quando eu digo trabalhava, se tentou influenciar dois ou três ministros fora dos autos. Ou seja, se tentou influenciar por pessoas que poderiam ter influência neles”. O caminho, no entanto, seria tortuoso, porque, segundo o executivo, no mundo do Judiciário, seria difícil de diferenciar intermediários confiáveis dos ministros de advogados que vendem fumaça: “Você fala com pessoas que você acha que têm influência no ministro ou que vendem que têm influência com o ministro. Aí, o voto ocorre. Você nunca vai saber qual foi a influência e o pessoal brincava: o cara simplesmente vendeu. Se ele conseguir, é 50% que ele ganha sem ter feito nada. Se ele perder, ele diz que não conseguiu”.

O empreiteiro conta que mesmo antes de a disputa chegar a Brasília já tinha havido uma tentativa de “interferência política” na tramitação do processo no Tribunal de Justiça da Bahia, onde tudo começou. Para isso, a Odebrecht teria procurado o então governador Jaques Wagner, do PT. “O Jaques, a gente acionou o Jaques, pelo peso da Odebrecht na Bahia, o próprio Jaques se preocupava com os rumos. Ele acabou se envolvendo quase de uma maneira institucional nesse assunto”, disse.

Em abril de 2012, quando o caso estava em vias de desaguar no STJ, já existia a desconfiança na cúpula da Odebrecht de que seus adversários teriam ao seu lado o ministro Raul Araújo. Isso porque ele seria ligado ao ex-ministro César Asfor Rocha – que se aposentaria em setembro daquele ano e cujo filho, Caio Rocha, seria ligado a Eduardo Ferrão, então advogado dos Gradin. Nos e-mails, os executivos já chamavam Cesar Asfor de ministro de “reputação duvidosa” — atualmente, o ex-ministro é investigado pela suspeita de vender, por 5 milhões de dólares, a decisão que abriu caminho para enterrar a Operação Castelo de Areia, que apurou, em 2009, esquemas de corrupção envolvendo pagamentos da Camargo Corrêa a políticos.

O julgamento do recurso da Odebrecht só aconteceria no fim de 2015. Raul Araújo foi o autor do voto divergente que conduziu à vitória dos Gradin sobre a Odebrecht. Para tentar convencer Araújo e a ministra Nancy Andrighi, a Odebrecht tentou usar como atalho a influência do ex-presidente José Sarney, identificado nos e-mails como “Bigode”. No depoimento, Marcelo explicou que ele próprio tinha dúvidas sobre o custo-benefício de buscar a ajuda de Sarney. Primeiro porque a companhia ficaria em “dívida” com o emedebista e segundo porque, segundo ele, nem sempre Sarney era eficiente. Alternativamente, a empreiteira procurou se aproximar de Raul Araújo por meio de um advogado do Ceará, estado do ministro.

Os e-mails e o depoimento também revelam que a Odebrecht teria buscado o apoio do então governador do Rio, Sérgio Cabral, para influenciar os votos de outros dois ministros. Para tanto, o plano passou por assinar um contrato com o escritório da mulher dele, a advogada Adriana Ancelmo. No papel, ela seria contratada para prestar serviços à Braskem, o braço do grupo na área petroquímica. Mas na prática o objetivo era outro. Indagado pelos procuradores sobre os motivos de não poder registrar em contrato os serviços que realmente seriam prestados por Adriana Ancelmo, Marcelo Odebrecht respondeu: “Porque você não… Você tem que escrever… ela não era nossa advogada, é aquele drama que tem, não era contratada, a gente tinha advogados contratados para atuar com a gente no STJ. Ela não era (nossa) advogada”.

O auxílio da então primeira-dama custou caro, segundo o empreiteiro: 1 milhão de reais de partida e outros 6 milhões de reais pelo êxito na empreitada. Um dos votos cuja influência de Cabral seria importante era, segundo Marcelo, o do ministro Luís Felipe Salomão. No depoimento, Marcelo disse que Salomão provavelmente votaria contra o pleito da Odebrecht – por isso, era importante que ele ficasse de fora. O ministro de fato não participou. Ele se declarou impedido para julgar o caso, em fevereiro de 2013, alegando que seu filho, então recém-formado como engenheiro naval, foi escolhido em um processo seletivo para trabalhar na Odebrecht. Segundo o empreiteiro, porém, ele se afastou do caso a pedido de Adriana Ancelmo e Cabral. “Por conta dessa questão, se mostrou que Luís Salomão tenderia, seria pró-arbitragem, e aí, para ele… e claramente ele não daria voto a favor da gente (…) Tinha um pedido lá do Cabral dizendo da importância de ajudar a gente e tudo mais.” “A história que eu lembro é que o Cabral indicou o Salomão para o STJ para o Lula. Mas foi a pedido da mulher do Cabral. Quer dizer, o Salomão era uma pessoa do contato da mulher que o Cabral recomendou pro STJ”, afirmou o empreiteiro.

Uma vez afastado do julgamento, sempre segundo Marcelo Odebrecht, Salomão teria atuado junto a outro ministro do STJ, Antônio Carlos Ferreira, para votar favoravelmente à Odebrecht, a pedido de Adriana Ancelmo. A advogada, disse o empreiteiro, também teria se reunido com o ministro. O encontro teria sido intermediado por Sergio Cabral. Ainda em 2016, a Lava Jato identificou pagamentos de 2,1 milhões de reais da Braskem a Adriana Ancelmo. Àquela altura, a empresa afirmou, em nota pública, que os repasses correspondiam ao pagamento de honorários a um sócio da primeira-dama para atuar nas cortes superiores, em Brasília. Marcelo Odebrecht, porém, dá outro significado para a história: diz que o plano era facilitar o “acesso” ao ministro.

O interesse da Odebrecht era tanto que várias frentes paralelas foram abertas na tentativa de obter a vitória. Os e-mails da cúpula da companhia mostram que houve gestões junto ao então senador Gim Argello, que arrotava nos quatro cantos de Brasília ter muita influência junto a Dilma Rousseff. O plano era usar Argello, que mais tarde seria condenado a 11 anos e 8 meses de prisão na Lava Jato, para garantir o apoio de Antônio Carlos Ferreira. Marcelo Odebrecht afirma que teria de haver “200% de certeza” quanto ao voto do ministro, e, por isso, a empresa também tentaria usar a influência do senador.

Em mensagens datadas de março de 2013, Claudio Mello, responsável pelas relações da Odebrecht com o Congresso, diz a Marcelo Odebrecht que Gim Argello “tem garantido que o ministro está comprometido”. No julgamento, Antonio Carlos Ferreira, a quem os executivos se referiam nas mensagens como AC, votou parcialmente a favor da Odebrecht. A atuação de Gim Argello na história não sairia de graça, segundo o próprio Marcelo. “Não necessariamente você paga agora, mas você paga depois, porque aí o cara vai pra campanha e você se sente obrigado moralmente… É uma questão, o cara fica com crédito com você. Essas contas, aliás, muitas vezes são as mais caras, porque o cara acha que tem um cheque em branco, entendeu?”, disse ele aos procuradores.

Marcelo Odebrecht foi indagado também pelos procuradores a respeito de e-mails da época do julgamento que se referiam ao ministro Marco Aurélio Buzzi, outro integrante da turma do STJ que julgou o recurso. As mensagens mostram, segundo o empreiteiro, que o executivo Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental, procuraria o então governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do PSD, para tentar convencer Buzzi, seu conterrâneo. No entanto, haveria uma “linha alternativa” para tentar convencer o ministro. Na mensagem, Fernando Reis, disse ter encontrado esse outro caminho, que alinharia os “intere$$es” – ele escreve assim mesmo. Marcelo explica que o uso dos cifrões é uma referência clara um “acerto monetário” com um suposto intermediário.

“Eu entendo que aqui quando ele fala em interesse, ele botou… É tão obvio que eu não sei porque ele bota isso, mas é que na verdade eu entendo que houve algum acerto financeiro”, afirma, esboçando risadas. Marcelo Odebrecht ressalva, porém, que o ministro Buzzi não apenas votou contra a Odebrecht como também tentou convencer o ministro Antonio Carlos Ferreira a “mudar o voto”. Na visão do delator, o ministro teria sido “cooptado pelo outro lado”.

Embora nesse caso concreto a Odebrecht não tenha obtido êxito, o enredo é ilustrativo da maneira como a empresa se movimentava os bastidores do Judiciário. Há, inclusive, passagens curiosas. Marcelo Odebrecht relata um insólito “teste” envolvendo a ministra Isabel Gallotti. Executivos da empreiteira chegaram a discutir, por e-mail, a possibilidade de encontrar um padrinho político próximo da ministra para convencê-la a votar a favor do interesse da empresa. De Newton Souza, um dos chefões da área jurídica da Odebrecht à época, Marcelo Odebrecht recebeu uma resposta desanimadora: a de que, com aquela ministra, o pedido a eventuais padrinhos políticos não teria “eficácia”. “Quando ele tá dizendo o seguinte: ‘na esfera política, não vejo eficácia’, aqui, sendo aqui correto com ele, ele tá dizendo o seguinte: ‘Não é eficaz você ir lá porque não existe esse caminho’”, diz. “Olhando aqui, eu acho que essa aqui passou no teste, entendeu?”, afirmou, com alguma dose de ironia.

O julgamento do recurso discutido nos e-mails sobre os quais Marcelo prestou esclarecimentos aos procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR foi encerrado somente em dezembro de 2015, e representou uma derrota para a Odebrecht. Gallotti, a ministra que “passou no teste”, era relatora e acabou dando o voto mais contundente a favor da empreiteira, que determinava inclusive a extinção do processo envolvendo arbitragem na Justiça da Bahia. Antônio Carlos, acolhendo parcialmente o pedido da Odebrecht, votou para que a Justiça abrisse espaço para a empreiteira se defender, mas deixou livre o caminho para a primeira instância decidisse sobre o tema. Raul Araújo abriu divergência para rejeitar integralmente o pedido da Odebrecht e foi acompanhado pelos ministros Marco Buzzi e João Otávio de Noronha, que deu o voto de minerva. Àquela altura, Marcelo já havia sido preso pela Lava Jato. Em seu acordo de delação homologado em 2017, o episódio não rendeu sequer um capítulo – só agora, depois que os investigadores conseguiram alcançar os arquivos criptografados de seu notebook, ele começou a falar sobre o tema.

O relato do empreiteiro está agora nas mãos da PGR. Esse, porém, não é o único empecilho para o bom andamento da apuração. Ela esbarra também na resistência de ex-integrantes do departamento jurídico da Odebrecht em colaborar. Maurício Ferro, cunhado de Marcelo, chegou a ser alvo da Lava Jato e no endereço dele foram encontradas diversas chaves de criptografia que dariam acesso a mais dados mantidos em segredo pela empreiteira. Com ele — e com o executivo Adriano Maia, apontado por Marcelo como o responsável por cultivar as relações com intermediários de Dias Toffoli – poderiam ser obtidas as explicações que complementariam os relatos do empreiteiro sobre o Judiciário. Só que, para além de não estarem dispostos a colaborar, ambos estão hoje ao lado de Emílio Odebrecht na rumorosa contenda familiar que o patriarca da empreiteira trava com o filho. O avanço das investigações depende ainda da boa vontade de Augusto Aras, que não tem demonstrado disposição de esmiuçar as suspeitas – nem aquelas primeiras sobre Toffoli, nem estas relacionadas ao STJ. Ao que tudo indica, é mais uma história que ficará sem um ponto final.

O ministro Marco Buzzi afirmou, por meio de seu gabinete, que, em razão da indisponibilidade da rede de computadores do STJ, alvo de um ataque hacker, “está sem acesso aos sistemas (agenda, processos etc.) e não tem condições de responder os questionamentos no momento”. Os ministros Luís Felipe Salomão, Antônio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Nancy Andrighi não se pronunciaram.