Adriano Machado/Crusoé

Sarapatel com Aras

Em carta, desembargadora presa põe o procurador-geral da República, Augusto Aras, no meio de uma confusão monumental envolvendo a Operação Faroeste, que investiga corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia
04.06.21

Menos de dois meses após assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras pôs na rua a mais emblemática operação realizada em seus quase dois anos de gestão. Batizada de Faroeste, a ação deflagrada em novembro de 2019 para desbaratar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia causou enorme alvoroço. De pronto, afastou um grupo expressivo de magistrados acusados de corrupção na terra natal do procurador. Uma parte dos investigados foi presa em seguida. Hoje, depois de sete fases da operação, cerca de 30 suspeitos já foram acusados formalmente e respondem a processo. Três desembargadoras permanecem na cadeia. No início de maio, uma delas partiu para o ataque contra a PGR, em uma iniciativa incomum para réus e investigados já enormemente encalacrados. De dentro da cela onde está presa, em Brasília, a magistrada pôs no papel graves acusações que enredam em uma trama nebulosa o próprio Augusto Aras e a subprocuradora Lindôra Araújo, destacada por ele para conduzir a operação.

É um daqueles casos em que, dada a gravidade das suspeitas, deveria ser de interesse das autoridades envolvidas ordenar uma apuração minuciosa para esclarecer tudo – nem que seja para, ao final, concluir que se trata de uma acusação infundada e, assim, ampliar o já vasto rol de tipos penais que pesam sobre a denunciante. A história está longe de ser trivial. A começar por ser protagonizada por representantes do estado e da própria máquina judicial. De um lado, embora esteja presa e respondendo por crimes graves, quem acusa é uma desembargadora de um importante estado da federação. De outro, estão o chefe do Ministério Público Federal e integrantes de sua equipe, bem como advogados que, sabidamente, são ligados a ele. Nas últimas semanas, Crusoé procurou rigorosamente todos os envolvidos e, a partir desse esforço de apuração, decidiu publicar a presente reportagem por entender que: 1) há interesse público na trama por trás da carta, que até então estava limitada a círculos restritos do poder; e 2) é um episódio que precisa ser definitivamente esclarecido a partir de uma investigação oficial.

Em 67 páginas escritas à mão, a desembargadora Ilona Márcia Reis, de 71 anos, relata ter sido alvo de uma série de atos de coação e extorsão antes de sua prisão, em dezembro de 2020, que teriam sido praticados por um advogado ligado a Aras. Crusoé obteve uma cópia da carta. Datado de 5 de maio, o papelório foi redigido pela desembargadora a partir da cela especial que ela ocupa, dentro de um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal que funciona em um dos anexos do presídio da Papuda. Ilona Reis foi transferida para o local há pouco mais de cinco meses. A desembargadora está presa sob a acusação de ter recebido uma propina de 450 mil reais por meio de dois advogados para assinar decisões favoráveis em processos envolvendo a posse de terras na região oeste da Bahia. Na denúncia contra ela, a Procuradoria-Geral da República anexou cópias de depósitos de dinheiro em espécie na conta da magistrada em data próxima da decisão. A acusação também sustenta que, após ser deflagrada a primeira fase da Faroeste, ela tentou se afastar dos processos sob investigação, deixou de frequentar seus imóveis e passou a andar em um carro com placa adulterada para despistar os investigadores.

Secom/MPBASecom/MPBAA desembargadora Ilona Reis: ela diz que teria que pagar 1 milhão para não ser arrastada para dentro da operação
Na carta, a desembargadora afirma que é inocente e que foi presa porque não aceitou “comprar” sua “imunidade”. A prisão da magistrada foi ordenada pelo ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a pedido da PGR. Oriunda do Ministério Público da Bahia, onde atuou por 35 anos e era procuradora de Justiça antes de ser nomeada desembargadora, em 2013, Ilona Reis afirma ter recebido de um advogado chamado José César Souza dos Santos Oliveira uma proposta para que não fosse envolvida na operação conduzida pela PGR. O custo, diz, seria de 1 milhão de reais. A desembargadora relata que César Oliveira foi indicado a ela por um amigo, também advogado, porque ele teria uma relação de “intimidade” e “confiança” com Augusto Aras. Para ilustrar a tal proximidade, Ilona sustenta que o apartamento de César Oliveira em Salvador era frequentado por Roque Aras, pai de Augusto Aras. A magistrada escreve na carta que, em um dado momento, Roque Aras – que é advogado e foi deputado na Bahia – chegou a ser apresentado a ela durante uma dessas visitas ao local, ainda no primeiro semestre de 2020. Diz ela: “Ele (Roque Aras) chegou trajando bermuda, demonstrando muita familiaridade com o dono da casa”.

As tratativas teriam ocorrido ainda na fase inicial da Operação Faroeste, quando a desembargadora ainda não sabia ao certo até onde a investigação poderia comprometê-la. Ela diz que, após os primeiros contatos, chegou a dar a César Oliveira 6 mil reais para uma viagem dele a Brasília cujo objetivo seria “conversar com Augusto Aras”. Depois disso, sempre segundo o relato constante da carta, ela diz ter assinado um contrato de honorários no valor de 100 mil reais – não com o próprio César, mas com um advogado indicado por ele. Esse passo adiante teria sido dado a partir da informação de que a situação ficara “complicada” com o avanço das investigações. Àquela altura, os bastidores do Judiciário baiano ferviam com rumores sobre delações premiadas e prisões de magistrados que estariam por vir. Uma dessas especulações envolvia um operador que teria livre acesso ao gabinete da própria Ilona Reis e tinha fechado um acordo com a PGR para contar tudo.

A desembargadora afirma que as tratativas em torno da suposta cobrança de 1 milhão de reais para livrá-la não foram adiante porque a conversa com César Oliveira, o advogado amigo da família Aras, teria azedado. Oliveira, afirma Ilona, ficou indignado quando ela pediu para parcelar os 100 mil reais do primeiro contrato de honorários. E teria, então, questionado: se ela não tinha condições de arcar com esse valor, como poderia chegar à cifra de 1 milhão de reais que seria necessária para resolver de vez a situação?

Trecho da carta da magistrada: medo de ser presa a levou a procurar advogado próximo de Aras
Justamente nesse dia, sempre de acordo com o relato constante da carta, Ilona diz que César Oliveira mostrou a ela mensagens de WhatsApp que teria trocado com o próprio Augusto Aras – o advogado, segundo a magistrada, chamava o procurador-geral por um apelido, “Guga”. A desembargadora afirma ter certeza de que as mensagens mostradas haviam sido trocadas de fato com Aras em razão da relação de proximidade de César Oliveira com o pai do procurador-geral. Em uma das mensagens que lhe teriam sido apresentadas pelo advogado, Aras teria perguntado, segundo a desembargadora: “E cadê o dinheiro dela?”. “Fiquei estarrecida e passei a me perguntar que interesse o PGR Augusto Aras teria no meu dinheiro”, escreve a magistrada.

Eis o que ela escreveu: “No dia seguinte fui chamada de volta pelo advogado César Oliveira, em sua residência, Rua do Ébano, Salvador, Bahia, atrás do Shopping Iguatemi. Lá chegando ele me questionou de forma irônica e disse: ‘Dra… como é que uma desembargadora não tem dinheiro?’. (…) Respondi: Eu vivo do meu salário. Ele riu num tom de deboche e incredulidade e disse: ‘Aqueles 100 (cem) mil reais são honorários contratados com o advogado; a senhora ainda teria de pagar 1 (um) milhão de reais aqui, e isso só para começar’. Ficou claro que o aqui se referia a ele, e o mencionado 1 (um) milhão de reais seria para iniciar o tráfico de influência. Prosseguindo, ele disse: ‘Eu falei com Guga que você não tinha cem mil reais quanto mais um milhão de reais iniciais’, e me mostrou uma conversa de texto entre ele e o PGR Augusto Aras, a quem sempre se refere informalmente como Guga”.

A despeito da irritação em razão do pedido de parcelamento do contrato de honorários que lhe foi sugerido, César Oliveira teria voltado a procurar novamente a desembargadora com um novo plano, segundo ela. Desta vez, afirma, ele teria proposto que ela fechasse uma colaboração premiada e delatasse um grupo de 15 pessoas entre as quais estariam outros desembargadores e o senador petista Jaques Wagner, que a nomeou para o TJ quando era governador. Escreve a desembargadora: (César Oliveira) Disse que iria me ajudar como um favor, mas eu teria de pagar de outra forma, isto é, eu deveria delatar pessoas por ele indicadas, pessoas que depois eu percebi serem seus desafetos”. Na carta ela lista os nomes das pessoas que deveriam ser delatadas. Além de Jaques Wagner e de outros integrantes do tribunal, diz ela, estavam ainda o deputado federal Ronaldo Carletto, do Progressistas (ex-PP) e o empresário Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira OAS. Segundo Ilona, os alvos da delação que ela teria que fechar tinham em comum o fato de serem adversários do grupo político ligado a Aras dentro do TJ baiano. A magistrada relata o contexto em que cada um deles deveria ser mencionado no acordo. No caso do senador petista, por exemplo, ela teria que falar da “ingerência” dele no tribunal, para o qual nomeou nove desembargadores durante o período em que governou a Bahia, entre 2007 e 2014.

Ilona afirma que o advogado mostrou a ela mensagens supostamente trocadas com Augusto Aras
Ilona Reis afirma que essa nova proposta também não avançou porque ela não tinha o que delatar contra as pessoas mencionadas pelo advogado. Ainda assim, escreve a desembargadora, ele teria seguido na pressão. “Ninguém quer saber quem é culpado ou inocente, somos nós que decidimos quem é culpado ou não”, teria dito o advogado. “Ou você delata ou vai presa e vão jogar a chave fora.”

A magistrada baiana afirma ainda que, para ilustrar o que poderia fazer em favor dela junto à PGR, César Oliveira teria citado o caso de uma outra desembargadora também encrencada a partir das investigações da Operação Faroeste. Trata-se de Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa em março de 2020 sob a acusação de ter recebido 2,4 milhões de reais de propina com venda de sentenças. Em uma ação controlada, a Polícia Federal flagrou o filho de Sandra Rusciotelli recebendo 250 mil reais em troca de decisão dela em favor de uma empresa. Segundo Ilona, o advogado amigo de Aras disse o seguinte sobre o caso de Sandra: “Foi pega com a boca na botija, mas Guga (Augusto Aras) e eu vamos arrumar a vida dela e do filho”. Na mesma conversa, conforme o relato de Ilona Reis, César Oliveira disse que tanto Sandra Rusciotelli quanto seu filho já tinham contratado um advogado ligado a ele e estavam em vias de ter a situação resolvida. Não se sabe se foi exatamente graças à interveniência do advogado, mas a “profecia” de certa forma se cumpriu. Em setembro passado, mãe e filho conseguiram, no STJ, o benefício da prisão domiciliar – a Procuradoria-Geral da República se posicionou a favor. Desde então circula na imprensa baiana a notícia de que ela fechou um acordo de colaboração premiada com a PGR no qual delatou 58 pessoas. Nem a PGR nem os advogados de Sandra Rusciotelli confirmam a informação.

É no contexto da suposta pressão para que também ela firmasse um acordo de delação que Ilona traz à trama o nome da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras nos processos criminais que correm na PGR. Ilona Reis sustenta na carta que, no último encontro que teve com César Oliveira, o advogado exibiu mensagens que ele teria trocado com a própria Lindôra. A subprocuradora teria dito nessas mensagens que a magistrada deveria viajar até Brasília para que as duas tivessem uma conversa. A recomendação foi seguida por Ilona. Dias depois, ela embarcou para a capital federal para se encontrar com Lindôra. A PGR confirmou a Crusoé a existência da audiência. Ilona Reis diz que foram dois encontros com a subprocuradora, ambos no primeiro semestre de 2020. Além dela, participaram das conversas o também procurador da República Hebert Reis, que integrava o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, e o promotor de Justiça da Bahia João Paulo Schoucair, que auxiliava Lindôra nas apurações relacionadas à Faroeste. A desembargadora diz que as conversas se deram sob um clima de tensão. Ela relata que foi a Brasília sem advogado e que, diante de Lindora, Hebert e Schoucair, disse que estava ali por orientação de César Oliveira. Os três disseram não conhecê-lo, segundo ela. “Pensei em dizer que estava ali coagida, mas resolvi ficar calada porque me encontrava num ambiente hostil e de terror”, escreveu.

O advogado Roque Aras, pai do procurador-geral, também é mencionado na carta da desembargadora presa
A desembargadora afirma que, após o primeiro encontro, telefonou para César Oliveira para dizer como havia sido a conversa. O advogado, disse ela, teria prometido que na conversa seguinte o tratamento seria diferente. Nesse ponto, a promessa não teria se cumprido, de acordo com o relato. A desembargadora afirma que, na segunda conversa, Lindôra manteve a mesma postura. A expectativa, diz, era a de que ela apresentasse uma proposta de delação porque as investigações continuavam e novas prisões iriam acontecer no curso da Faroeste. A magistrada diz que se sentiu pressionada e, por fim, acabou dizendo que faria uma delação. “Para me livrar daquele ambiente eu disse que iria reunir as provas (provas essas inexistentes) e iria voltar.” Isso nunca ocorreu. Ilona relata que optou por esperar os desdobramentos da operação. Em 14 de dezembro de 2020, ela foi presa pela PF na sétima fase da Operação Faroeste, coordenada por Lindôra.

Ilona Reis confirmou a Crusoé a autoria da carta. No batalhão da PM contíguo ao complexo penitenciário da Papuda, a desembargadora tem passado os dias em uma sala de estado maior reservada a autoridades. Ela divide o espaço com uma colega de tribunal, a também desembargadora Lígia Ramos Cunha, acusada de envolvimento no mesmo esquema de venda de sentenças. No início deste ano, Ilona teve a prisão temporária convertida em preventiva, o que significa que não há prazo para que ela deixe a cadeia. Após ser presa, ela ingressou com um pedido de aposentadoria, mas o processo foi suspenso por ordem do STJ. A magistrada aguarda o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, distribuído ao ministro Edson Fachin. A PGR já se manifestou nos autos, sustentando a necessidade de manutenção da prisão porque a desembargadora tem um “histórico de crimes” e que só a cadeia “pode evitar novos ilícitos”.

Advogado criminalista, César Oliveira é amigo de infância de Augusto Aras. Os dois foram contemporâneos em um colégio de padres em Feira de Santana, na década de 1970. Roque Aras, o pai do procurador-geral, foi advogado de empresas da família Oliveira, na mesma cidade. Quando Augusto Aras assumiu a PGR, em setembro de 2019, César Oliveira compareceu à cerimônia de posse e teve direito a um tratamento especial. Aras fez questão de apresentá-lo a outras autoridades presentes, como o ministro do Supremo Dias Toffoli.

Gil Ferreira/Agência CNJGil Ferreira/Agência CNJLindôra Araújo recebeu Ilona Reis para duas audiências na PGR
Perguntado por Crusoé sobre o relato da desembargadora Ilona Reis, Oliveira inicialmente afirmou que nunca recebeu a magistrada em sua residência. “Ela me telefonou, mas pessoalmente não me encontrei com a desembargadora Ilona”, disse. Depois, confrontado com os detalhes da carta, ele admitiu ter recebido a desembargadora uma única vez, na companhia do mesmo advogado que ela diz ter sido o responsável por indicá-lo como alguém que poderia socorrê-la na Operação Faroeste. “Eu disse a ela o seguinte: ‘Se a senhora cometeu crime e tem consciência disso, a lei da delação é um caminho viável de estratégia jurídica, vá delatar. Se não cometeu crime, não se preocupe'”, afirmou Oliveira a Crusoé. César Oliveira disse que é amigo de Roque Aras, o pai de Augusto Aras, mas negou que o tenha apresentado à desembargadora em seu apartamento. Ele nega ter trocado mensagens de WhatsApp com Augusto Aras sobre o caso de Ilona Reis e afirmou que não chama o procurador-geral de “Guga” na frente de outras pessoas. “É mentira. Em momento nenhum vou chamar o procurador-geral da República de Guga na frente de quem quer que seja.”  Oliveira afirma que não recebeu dinheiro de Ilona para ir a Brasília falar com Aras e sustenta que nunca pediu 1 milhão de reais para resolver o caso dela e não tentou convencê-la a fazer um acordo de delação. “É um relato vazio de uma criminosa que, juntamente com a quadrilha dela, juntou uma série de circunstâncias com aparência de verdade para criar uma narrativa fantasiosa sem nenhuma fumaça probatória. São alegações chulas de uma bandida”, afirmou. O advogado atribuiu as acusações de Ilona a uma inimizade que ele tem com um advogado apontado pela PGR como operador financeiro da desembargadora. “Não sou advogado de ninguém e não indiquei advogado para ninguém (na Faroeste)”, disse. “Querer me envolver nessa operação é uma teratologia, até porque precisa ter prova.”

Roque Aras, o pai do procurador-geral, afirmou a Crusoé que tem uma relação “muito esporádica” com César Oliveira e que não conhece pessoalmente a desembargadora Ilona Reis: “Não a conheço, nunca tive relacionamento com essa senhora”. Ele diz torcer pelo sucesso da Operação Faroeste porque ela está combatendo a corrupção no Judiciário da Bahia, mas assegura que sempre manteve distância do caso para não prejudicar o trabalho do filho.

Nei Pinto/TJBANei Pinto/TJBAO TJ baiano: Operação Faroeste já denunciou três dezenas de pessoas por envolvimento em um esquema de venda de sentenças
Desde a semana passada, Crusoé vem insistindo em pedidos de entrevista com Augusto Aras e Lindôra Araújo para que eles pudessem responder, ponto por ponto, as acusações levantadas pela desembargadora. Nesta semana, a PGR informou que nenhum dos dois daria entrevista. O gabinete de Augusto Aras limitou-se a enviar uma nota oficial na qual diz que ele repele as acusações e diz estranhar que Ilona Reis não tenha, até o momento, levado o assunto formalmente aos autos. A nota minimiza as suspeitas levantadas pela desembargadora a partir do argumento de que ela está presa sob a acusação de participar de uma organização criminosa. O texto diz ainda que os encontros de Ilona Reis com Lindôra Araújo ocorreram a pedido da magistrada, na condição de investigada, e seguiram a rotina observada na Procuradoria.

Eis a íntegra da nota enviada pela PGR: “A desembargadora Ilona Reis está presa desde dezembro de 2020 na Papuda, em Brasília, por decisão da Corte Especial do STJ, da relatoria do ministro Og Fernandes, da Operação Faroeste. A prisão já foi reiterada pela Corte Especial do Tribunal após análise de farto acervo probatório documental e pericial. As provas apontam para a existência de uma organização criminosa que vendia sentenças, formada por desembargadores, advogados e autoridades policiais, fazendo parte da apuração inclusive crimes de homicídio. Na condição de investigada, Ilona Reis pediu para ser atendida na Procuradoria-Geral da República. A audiência foi realizada na Assessoria Jurídica Criminal e, conforme os padrões de atendimento em casos desse tipo, na presença de vários procuradores. Na oportunidade, a desembargadora manifestou interesse em fazer acordo de colaboração premiada. Embora tenha havido um segundo encontro também a pedido da desembargadora, o acordo não foi firmado. De forma paralela, em decorrência de diligências concluiu-se a coleta de provas contra a investigada e o pedido de prisão foi encaminhado ao STJ. Surpreende que a alegação da agora ré não tenha sido apresentada no processo, mas na imprensa. O PGR repele as insinuações.”

Espera-se que, a partir de agora, ao menos uma apuração formal seja aberta para passar a história a limpo, ouvindo oficialmente as partes envolvidas e, por meio dos instrumentos legais de investigação, averiguando cada passagem da acusação. O primeiro a ter interesse em esclarecer os fatos deve ser o próprio procurador-geral, chefe maior do Ministério Público Federal, sobre quem não podem pairar suspeitas de qualquer tipo. Se a desembargadora mentiu na carta, ela precisa ser exemplarmente punida. Se o que ela conta tem fundamento, é imperioso que os envolvidos sejam instados a se explicar e, se houver culpa, sofram as devidas sanções. Certo é que, na trama, há várias questões que precisam ser esclarecidas. Será que Aras está sendo vítima de vingança? Será que o nome dele foi usado por advogados amigos? Houve, de fato, pressão indevida sobre a magistrada durante as investigações? O sarapatel merece respostas.

Com reportagem de Luiz Vassallo

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