Os segredos de Bolsonaro
“Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos serão e terão que ser abertos ao público. E o que ocorreu no passado também.” A frase dita por Jair Bolsonaro apenas alguns dias após sua posse, em janeiro de 2019, é mais uma entre tantas que viraram palavras ao vento. De lá para cá, o governo vem fazendo exatamente o oposto do que prometeu o presidente: banalizou os atos oficiais que ampliam o sigilo sobre informações. Na prática, o Palácio do Planalto e os ministérios têm demonstrado muito mais disposição para esconder do que para revelar.
Sem o menor constrangimento, o Palácio do Planalto recorre a brechas na Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 e tida como ferramenta fundamental para permitir aos cidadãos acompanhar o que acontece na administração pública, e invoca desculpas muitas vezes esfarrapadas para restringir o acesso a documentos e outros dados considerados “sensíveis”. Há duas semanas, Crusoé revelou que a Secretaria-Geral da Presidência impôs sigilo de 100 anos sobre os crachás que dão aos filhos de Jair Bolsonaro acesso livre ao Palácio do Planalto. “As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do Senhor Presidente da República”, argumentou o Planalto, que uitlizou a recém-editada Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, para barrar o acesso aos registros. Os filhos de Bolsonaro têm os crachás desde abril de 2019.
A exploração das lacunas da Lei de Acesso à Informação, e agora também de dispositivos da LGPD, tornou-se uma espécie de escudo para evitar, especialmente, a divulgação de informações desconfortáveis sobre Jair Bolsonaro e seus familiares. Em maio, em mais um exemplo, o Planalto já havia decretado sigilo sobre a lista de visitantes recebidos pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. O argumento foi semelhante, e a solução encontrada para impedir o acesso à informação foi a mesma: a pretexto de não violar a intimidade de Michelle, os registros foram colocados em segredo por um período de um século.
Em março deste ano, o GSI de Augusto Heleno classificou como “reservados” – com sigilo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro – os bancos de dados de entrada e saída do Palácio do Planalto de agentes públicos, funcionários do governo e até de jornalistas. A postura contraria não só a orientação da CGU como o manual interno da Presidência da República, produzido em junho deste ano, para instruir funcionários do Planalto. O manual reforça que a LGPD, usada pelo GSI para esconder informações sobre visitantes do Planalto, só deveria resguardar dados pessoais “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico”.
“A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. E, como a divulgação dos nomes de pessoas que entram em prédios públicos não viola qualquer desses princípios, nesse aspecto não há barreira imposta pela LGPD”, afirma o advogado Irapuã Santana, doutor em direito pela UERJ.
Firme na política de escamotear informações potencialmente constrangedoras, desde janeiro de 2019 a administração Bolsonaro já negou mais de 26,7 mil pedidos realizados com base na Lei de Acesso à Informação. Em 18,5% dos casos, escudou-se no argumento dos “dados pessoais”. Em somente 8,66% das respostas negativas, a razão estava fundamentada na própria LAI, que estabelece normas e procedimentos para a decretação de sigilo sobre informações públicas. Em outros 17,75% dos pedidos negados, o governo se baseou em outras leis, como as que tratam de sigilo fiscal, bancário ou empresarial.
A postura do Planalto se reproduz em outros setores do governo. Em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde, ainda sob o comando de Eduardo Pazuello, decidiu tornar “reservado” o plano nacional de imunização, definido em outubro para guiar a campanha de aplicação das vacinas contra a Covid-19. A decisão foi baseada em três trechos da lei de acesso que autorizam o sigilo nos casos em que a divulgação das informações pode “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país” e “comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações”. Um falso argumento. O que se sabe hoje é que o que colocou em risco à vida dos brasileiros foi, na verdade, a própria política do governo para conter a pandemia.
No Itamaraty, de janeiro de 2019 até hoje, já foram classificados como “ultrassecretos” 159 telegramas, normalmente usados para a comunicação entre Brasília e as embaixadas do Brasil no exterior. Documentos com o carimbo de “ultrassecretos” podem ser mantidos sob sigilo por 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Documentos produzidos durante a viagem do ex-chanceler Ernesto Araújo a Israel, em março deste ano, foram classificados como “secretos”, com 15 anos de segredo.
A falta de transparência não chega a ser uma marca exclusiva do atual governo. Nos governos de Michel Temer e de Dilma Rousseff, a partir do qual a Lei de Acesso começou a vigorar, os dribles nas normas para garantir o sigilo de informações também eram comuns – sob Dilma, 9 em cada 100 pedidos eram negados. Nada, porém, que sirva de argumento para que a gestão Bolsonaro se esconda sob o secretismo. Até porque o próprio presidente, ao assumir, prometeu transparência. “As decisões e as justificativas que vêm sendo usadas pelo governo para burlar a Lei de Acesso à Informação e classificar como sigilosas informações públicas são absurdas sob qualquer ótica. Para se ter ideia do grau de abuso, a classificação de um século de sigilo sobre os crachás de acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto é mais que o dobro da duração imposta pelo Pentágono sobre os documentos da Guerra do Vietnã”, afirma Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.
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Parabéns pela reportagem, André!
Que vergonha homens públicos com dados praticados reservados, medo de que, prometeu uma coisa e prática outra.
Em 100 anos, Bolsonaro e sua família frequentarão o rodapé dos livros de História do Brasil.
Um governo de delinquentes!
Bom seria se a família ficasse 100 anos afastada da vida pública.
Se o tempo de sigilo é proporcional ao potencial de perigo da exposição da informação, o que será que as idas e vindas do clã podem revelar????
A Deus, invocado a campanha inteira, ele responderá pelos seus atos. A quem muito foi dado, tenha certeza, muito será cobrado (Lucas 12,48). Enganou a todos, mas Deus é Deus, Ele não se deixa enganar por ninguém!
Tudo de acordo com a perspectiva ditatorial golpista do pangaré sociopata.
Todos têm segredos.Lamente-se que mais PR eleito por uma mudança de rumo do País, fez e continuará fazendo um governo repleto de incongruências,destempero e falas equivocadas.Se não houvesse o mensalão, quem poderia ser o PR seria José Dirceu.O Brasil seria uma Venezuela, pertenceríamos à URSAL,e estaríamos submetidos a uma ditadura partidária, onde só se dão bem quem for da Nomenklatura do Partido.Parece que é o que poderemos ter em 2022.Deus nos livre! Escolhamos melhor em 2022.
Não adianta tentar defender o indefensável, justificar o injustificável. Salta aos olhos os interesses escusos desse PR e sua família. Muita incongruência, confusão e excessos. Parece que houve gente da família incompetente dando pitacos. O prazo de 100 anos tem a cara dos moleques…
Bom seria se o próprio bozopata e seus asseclas e seguidores ficassem em sigilo por 100 anos prorrogáveis por mais 100 ou as infinitum, e parassem de encher os picua com mentiras sigilosas a cada segundo.
Blá,blá,blá.bla, Bolsonaro .22
Não consigo entender porque um sigilo tão elástico. Toda essa velharia que integra este Governo vai estar morta em poucos anos, inclusive o chefe ...
Ano novo de 2023, todos estaremos felizes por acordar do pesadelo e então o esquecimento desses últimos anos trágicos será nosso alívio. Ufa!! Era só um pesadelo.
Antes fosse um pesadelo. Infelizmente é a nossa triste realidade, que está trazendo e trará sequelas por muito tempo. Nosso carma por não sabermos votar e também não termos opções. É o que estar se desenhando para as próximas eleições. A tal terceira via está mais para um beco sem saída, não decola. Cada um que queira a sua via.
Vou contar mais um segredo, ninguém viu não marcou presença e deve estar lá dentro até hoje, UMA PULGA, estava escondida na calça apertada. HIPÓCRITAS
Quem tem o que esconder ESCONDE a qualquer custo.
Nossa, que medinho que descubram suas falcatruas. Se fosse trabalhar, coisa que não faz, seria mais produtivo
O DOLO: fraude; velhacaria; vontade c/ intenção e objetivo ou deliberação consciente de cometer ato ilícito ou de violar a lei p/ ação ou omissão, sendo o agente cônscio do q faz; procedimento fraudulento p/ parte de alguém em relação a outrem; manobra ou artifício q se inspira em má-fé e leva alguém a induzir outrem à prática de ato c/ prejuízo p/ este; conduta intencional, voluntária visando atingir certo resultado ilícito; conduta omissiva ou comissiva c/ vontade, intenção e objetivo ilícito.
É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/08/14/interna_politica,1295864/politicos-reagem-a-ataques-de-bolsonaro-ao-stf-ditador-igual-a-chavez.shtml?utm_source=onesignal&utm_medium=push
O DOLO: fraude; velhacaria; vontade c/ intenção e objetivo ou deliberação consciente de cometer ato ilícito ou de violar a lei p/ ação ou omissão, sendo o agente cônscio do q faz; procedimento fraudulento p/ parte de alguém em relação a outrem; manobra ou artifício q se inspira em má-fé e leva alguém a induzir outrem à prática de ato c/ prejuízo p/ este; conduta intencional, voluntária visando atingir certo resultado ilícito; conduta omissiva ou comissiva c/ vontade, intenção e objetivo ilícito.
É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????
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É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????
SÓ PRA LEMBRAR: 😠😠😠😠😠👉👉👉👉👉AS MODALIDADES DE CULPA:
É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????
IMPERÍCIA: ignorância; falta de conhecimentos elementares ou basilares para o exercício de uma profissão, função ou atividade; falta de qualificação técnica, teórica e prática. NEGLIGÊNCIA: conduta omissiva; deixar de tomar atitude(s), não apresentando conduta(s) esperada(s) para a situação; desleixo; menosprezo; indolência; inobservância do dever de proceder com as precauções necessárias. IMPRUDÊNCIA: ação precipitada e sem a devida cautela; imprevidência; inadvertência.
só esconde quem tem medo da verdade, se não é integral é imoral
O próximo governo, se Deus quiser, não poderá reverter todas essas barbaridades?
Nenhum de nossos Congressistas é homem suficiente para entrar com pedido no STF para que essa bandalheira acabe e que sejam liberados os documentos que não devem ser secretos? Cadê a OAB que não faz nada?
Micheque, morenissima, gaterrima, a musa das libras. Bolsonaro veinnn, meia sola, raladinnn. Nem ele quer saber quem anda visitando a primeira dama, vai que encontra na lista o Macron dando uma passadinha por lá. É sempre melhor ser o último a saber não é mesmo..!!!!
O genocida pagou lua de mel com a Micheque, com dinheiro público , imagina agora seus Gados filhos da puta, que defendem este ladrao , como estará o “GASTO” do Cartão Corporativo, tudo igual , a família do lulaladrao também aparecia na piscina do palácio fazendo churrasco!!!!! Na campanha, discurso do Ladrao , vamos trazer transparência ao cartão corporativo!!! Kkkkkkkk Terceira Via Já!!!
e conhecereis a verdade.... daqui a cem anos .
Eu sempre achei que o Brasil me bastava mas , hoje vejo quão burro sou .Não adiantou alisar banco , por tantos anos pois, o que vejo é a mentiras limando as verdades . Tudo que aprendi de certo e errado com meus pais e professores NÃO tem valor ( sucumbiu ). A MENTIRA repetida por várias vezes viram verdades absolutas. Ex. Provarei nos autos ,que estou com a verdade, . Não devo nada a justiça , provém o contrario.etc. PAÍS de faz de CONTA.
Estelionao eleitoral em mas esse assunto. Quem não deve não teme. A fragilidade do PR está evidente nas confusões expostas. Deve ter mais confusão pra esconder
Data vênia, à luz da matéria relatada, parece haver desvio flagrante de interpretação da legislação, cabendo ao Judiciário corrigir o erro. O interesse maior a ser tutelado é a publicidade, segundado pela moralidade pública que também não se compadece com segredos injustificados.
As leis deste país - TODAS - são feitas com brechas exatamente para que os interessados abusem das exceções sempre colocadas nos seus parágrafos e incisos. A responsabilidade não é de quem se aproveita disso, mas daqueles que, premeditadamente, as elaboram.
FAMÍLIA BOLSONARO: os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! São DEGENERADOS MORAIS que IMPEDEM o BRASIL de AVANÇAR! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton
Bolsonaro deveria declarar SIGILO de 100 anos a tudo que passa na sua própria mente (de mentiroso) e dos seus filhos...
Já imaginaram se a casa da luz vermelha tivesse catraca com registro de crachás? Sigilo de aço.
O inquérito da PF ele até quebrou o sigilo.. De qq forma tais sigilos não precisam ser aplicados a investigações pela CPI, desde q os membros não divulguem os conteúdos
Nesta lei não há um artigozinho que possa colocar o presidente em silêncio por 100 anos? Acabaria todos os nossos problemas.
então temos que esperar transparência do Lula? eis a questão.