Divulgação/AMBEvento do Ieja, o instituto dirigido por uma assessora de Lewandowski e um condenado por estelionato

Associação perigosa

No movimentado mercado dos institutos que promovem convescotes com a cúpula do Judiciário, surge mais um exemplo da mistura indevida: uma entidade dirigida por um condenado por estelionato já reuniu até ministros da Supremo Corte
11.02.22

Atrair ministros de tribunais superiores e autoridades do primeiro escalão do governo federal para eventos corporativos e acadêmicos é garantia de prestígio nos corredores do poder. Magistrados de cortes como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça costumam ser seletivos com convites para palestras e conferências e privilegiam conferências de instituições renomadas ou organizadas por personalidades influentes. O IDP, instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, do STF, por exemplo, cresceu graças à participação sistemática de figurões em suas palestras e no seu corpo docente. Seguindo a mesma lógica, uma entidade criada há pouco mais de dois anos em Brasília vem ganhando projeção. O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, o Ieja, é apresentado como um think tank para o debate e o ensino de práticas jurídicas.

Criada por Fabiane Oliveira, uma influente funcionária do Supremo, e por seu companheiro, o empresário Renato Luís de Mello, a entidade já fez eventos com a presença de vários ministros do STF, do STJ, do Superior Tribunal Militar, além de parlamentares, lideranças partidárias e integrantes da cúpula do governo. Os seminários quase sempre têm o patrocínio e a presença de representantes de grandes empresas, bancos públicos e federações representativas do setor produtivo – todos, claro, interessados em manter boas relações com quem decide em Brasília.

Um naco dos bastidores do instituto acabou descoberto casualmente pelo Ministério Público Federal em uma investigação sobre um esquema de corrupção e tráfico de influência na área da saúde. Em uma quebra de sigilo, Renato Mello, o sócio-administrador do Ieja, aparece em conversas com Marconny Faria, um lobista que ganhou fama durante a CPI da Covid. Marconny se aproximou de Mello em busca de ajuda em processos judiciais e na tramitação de indicações para tribunais. Como a relação é sempre de mão dupla, o dirigente do instituto também surge pedindo apoio para construir boas relações com o governo – como mostrou a CPI, Marconny é próximo de filhos de Jair Bolsonaro, de uma advogada do presidente e de parlamentares com trânsito no Planalto.

As trocas de mensagem chamam a atenção para outro aspecto nebuloso. O mesmo Renato Mello, sócio do instituto que têm conseguido reunir em seus eventos a nata do Poder Judiciário, foi condenado a sete anos de reclusão por estelionato e falsidade ideológica e é alvo de ações do Ministério Público Federal. Em paralelo à atuação na entidade, ele é ligado a um emaranhado de empresas com capital social milionário, que vão do ramo de notícias e óticas ao aluguel de aeronaves e clínicas médicas subcontratadas pelo SUS.

Pedro França/Agência SenadoPedro França/Agência SenadoO lobista Marconny Faria procurou o sócio do Ieja em busca de influência em tribunais
A promoção de palestras, seminários e eventos, muitos deles no exterior, com a presença de ministros de tribunais superiores, virou um mercado rentável e bastante concorrido. Empresas com causas milionárias estão sempre dispostas a pagar polpudas cotas de patrocínio para colocar seus executivos em eventos sociais ao lado de ministros, desembargadores e juízes. Como Crusoé já mostrou incontáveis vezes, há casos de magistrados que viajam com despesas pagas, com direito a levar acompanhantes, em tours jurídicos que facilmente descambam para o turismo em cidades atrativas, como Lisboa ou Nova York.

Obviamente, integrantes do Judiciário não são obrigados a ficar encastelados e isolados da sociedade, mas, nos últimos anos, os potenciais conflitos de interesse ficaram patentes, com convescotes reunindo à mesma mesa grandes empresários e magistrados responsáveis por processos de seu interesse. “Isso é muito sério e preocupante. Os integrantes do Judiciário têm que tomar muito cuidado para que suas decisões não sejam depois vistas como parciais. É delicado ter uma situação em que aquele que julga de alguma forma tenha laços com aquele que é julgado”, afirma a diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora doutora da Universidade de São Paulo, Maria Tereza Sadek, uma das principais pesquisadoras sobre o Poder Judiciário do país.

Renato Mello, o sócio do Ieja, começou sua carreira empresarial no Rio Grande do Sul, onde entrou no alvo do MPF por supostas irregularidades em contratos de clínicas médicas com o poder público. Há pouco mais de três anos, já em Brasília, começou um relacionamento com Fabiane Pereira de Oliveira, uma servidora concursada do Supremo Tribunal Federal com prestígio na corte. Hoje assessora no gabinete de Ricardo Lewandowski, Fabiane atuou como secretária-geral do STF e chefiou a equipe de assessores que trabalhou no processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Foi em agosto de 2019 que o casal criou o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, com sede em uma confortável casa no Lago Sul, área nobre de Brasília. De lá para cá, a entidade só cresceu. Além dos debates sobre temas atuais com a presença de estrelas da República e grandes patrocinadores, o Ieja lançou uma revista chamada Data Venia, que faz perfis elogiosos de personalidades dos mundos político e jurídico e publica artigos sobre temas atuais.

O instituto também oferece cursos de atualização e tem em seu quadro de professores o ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello, advogados renomados e a própria Fabiane Oliveira. Desde 2019, quando foi criado, o Ieja realizou três edições de um evento chamado “STF em Ação”. Essa é a joia da coroa da entidade. A última edição ocorreu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux, do governador do Rio, Cláudio Castro, e do prefeito Eduardo Paes. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também discursou. Em 2021, a Caixa gastou 190 mil reais para patrocinar o evento do Ieja – um aumento considerável em comparação aos dois anos anteriores, quando o banco público repassou uma média de 11 mil reais para a realização do seminário.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéPedro Guimarães, presidente da Caixa: o banco deu R$ 190 mil ao Ieja
A elevação da cota de patrocínio da Caixa é um indicativo da crescente influência política da entidade. Um mês antes, o Ieja realizou outro seminário, o “STJ em Ação”, que reuniu os ministros Paulo Sanseverino, Villas Boas Cueva, Sergio Kukina e Moura Ribeiro, além do presidente da corte, Humberto Martins, e o ministro aposentado Nefi Cordeiro. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também participou. Um dos principais patrocinadores foi a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban – o setor, vale dizer, tem causas bilionárias em tramitação nas turmas de direito privado compostas por alguns dos ministros participantes.

Com currículo extenso e respeitada no meio jurídico, Fabiane Oliveira é o rosto do Ieja e lidera as iniciativas acadêmicas, além dos seminários. Renato Mello aparece como sócio, mas não atua na linha de frente, embora marque presença nos bastidores dos encontros mais relevantes – no simpósio “STF em Ação”, por exemplo, ele tirou fotos com Fux, Paes e Cláudio Castro.

Nas conversas com o lobista Marconny Faria, há sinais de que Mello opera para tentar alavancar a entidade. Em um dos primeiros contatos, em maio de 2020, Renato demonstra intimidade e pede ajuda ao lobista para ampliar a interlocução com o governo. “Gostaria de trocar uma ideia com você sobre o instituto… preciso construir um apoio com o governo”, escreve. “Vamos marcar, sim”, responde o lobista. Um mês depois, a conversa é retomada e, sem fazer nenhuma introdução, Marconny envia a Mello os números de uma série de processos judiciais. A conversa sugere que o lobista pediu apoio ao sócio do Ieja. “Boa noite, irmão, o tema ainda não foi despachado. Estarei com ele pessoalmente no sábado”, responde Renato Mello, sem explicitar quem é a pessoa com quem estaria no sábado. Três dias depois, Marconny manda mensagem a Renato: “Boa noite, meu amigo. Agora o processo da Dra Tatiane está maduro para julgar! Olhe aí”. O lobista da Precisa fazia referência à advogada Tatiane Alves da Silva, que, juntamente com ele, foi denunciada por corrupção na Operação Hospedeiro, deflagrada pelo Ministério Público Federal no Pará. A dupla articulava politicamente para emplacar Tatiane como juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Em razão dos escândalos, a indicação estava sob risco. Ambos, então, atuavam em dois frontes para resolver o problema: tentava suspender o processo e, ao mesmo tempo, buscava apoio político para tentar garantir a nomeação. No fim das contas, o esforço não deu certo.

Reprodução/Redes sociaisReprodução/Redes sociaisO presidente do STF, Luiz Fux, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito Eduardo Paes prestigiaram uma das conferências
Renato Mello nega ter atuado junto a integrantes do Judiciário a pedido do lobista Marconny Faria. Ele alega que sua função no Ieja é gerir a revista do instituto e tocar tarefas administrativas, como o pagamento de contas. “O que me lembro de tratar com ele (Marconny) na época é sobre o projeto de montar a revista, queria realizar um evento para apresentar ao governo, a todos os poderes, e à época ele se apresentou a mim como advogado. Ele se dizia muito próximo do governo, dizia que era advogado do filho do presidente. Tive contato com ele pessoalmente uma ou duas vezes, tanto que nem me recordo de mensagens”, diz. “Em função do modus operandi dele de trabalhar, até pelo que vimos na CPI, ele usava muito o nome de pessoas para tentar viabilizar coisas de seu interesse. A minha posição no instituto é administrativa, a gente não trata de processos e eu não tenho acesso aos juristas, a eventos acadêmicos que a gente produz, minha função é mais de contas a pagar e a receber, não tenho essa condição institucional”, prossegue Mello. Também procurada por Crusoé, Fabiane Oliveira não quis falar. Marconny Faria não foi localizado.

A despeito das críticas a cada vez que casos ilustrativos da mistura indevida de interesses são expostos, ela continua. E não há sinal nos tribunais de qualquer movimento para impedir ou ao menos limitar os convescotes e as impropriedades que deles derivam. “Essa participação indiscriminada (de magistrados) em eventos patrocinados é um problema que precisa ser enfrentado. Isso não pode acontecer na moita, sem transparência. É um problema para a imagem daqueles que participam, que redunda em ameaças à imagem do Judiciário como um todo”, afirma a professora Maria Tereza Sadek. “O CNJ tomou algumas providências, publicou resoluções, mas parece que não surtiram efeito, está tudo junto e misturado. Antes, o Supremo Tribunal Federal se preservava mais. Agora, caiu tudo na gandaia”, diz a ex-ministra do STJ Eliana Calmon, que foi corregedora nacional de Justiça. “É preciso falar sobre isso e frear um pouco essa prática”, defende.

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  1. O que esperar de um STF que tem membros como Gilmar Mendes e Toffoli. Só pode vir o podre, sujo e imundo. Natural.

  2. A participação de STF e STJ a convescotes deveria ser vedada. Eles são pagos, e muito bem, para julgar e não fazer social ou peças de propaganda de si próprios. Agora, na hipótese de convescotes patrocinados por estelionatários, fica patente o escárnio com o país, o desrespeito à função pública que exercem e o nível de degradação dos tribunais, solucionado apenas pela reforma destas instituições.

  3. O foro privilegiado é um instrumento de institucionalização da barbare no nosso Estado brasileiro. Ele precisa ser extinto, para que haja o verdadeiro respeito aos direitos humanos do cidadão.

  4. Existem algumas pensionistas de magistrado, que são injustiçadas, mas elas não têm defesa, porque são invisíveis, perante aos olhos das autoridades nacionais e da opinião pública. Para elas, o Estado de Direito não existe.

  5. A ilustre Ministra, Eliana Calmon, tentou combater o enriquecimento ilícito de magistrados, mas não teve o apoio de seus pares, quando Corregedora de Justiça do “Superior Tribunal de Justiça”. Enquanto não se extinguir o foro privilegiado, os abusos e os crimes comuns e os crimes de responsabilidade nunca serão, sequer conhecidos pela opinião pública, quanto mais terão seus autores qualquer forma de processo, julgamento e punição de seus atos ilícitos. Atualmente, magistrados são anjos…

  6. A maior hipocrisia da nossa República é o teto constitucional dos servidores públicos. Os magistrados não fazem nenhuma manifestação de protesto contra o seu congelamento e tampouco de reivindicações de reajustes periódicos, porque recebem o extrateto. Este é inconstitucional, mas vige, tranquilamente, perante todas as autoridades nacionais. Todos são coniventes com o abuso. Todos são iguais. Todos têm a mesma moral.

  7. o STJ e STF tem juizes e são muitos a trabalhar intensamente para somente atender seus próprios interesses e dos amigos do Rei

  8. Há décadas essa bordelizacão do judiciário se manifestava em seminários, com participação de ministros de tribunais superiores, em animados convescotes turistícos que aconteciam em Palma de Mallorca.

  9. Tudo indica que as autoridades se confundem com o publico e privado ,esquecendo de suas responsabilidades com o país. Não é atoa que há um descredito geral dessas pessoas que representam a Instituição .

  10. Se a vaidade e o pecado dessas figuras não pode ser afastado, que se retire desses capas pretas a autoridade para decidir o que é certo ou errado. Basta um bom programa de inteligência artificial para interpretar a constituição.

    1. A inteligência artificial produziria uma excelente economia para o país e evitaria esse monte de crises e trapalhadas.

    2. Carlos, imagina só a economia que isso traria para o país!! Sem contar o fim dos conchavos obscuros dos tribunais superiores ...

    3. Carlos, imagina só a economia que isso traria para o país!! Sem contar as politicagens e conchavos que essa turma dos tribunais superiores fazem ...

    1. Joelson ainda bem que você escolheu um excelente avalista p'reste caos mas tadim de Jesus os lisos querem crucificá-lo agora ao molho pardo ... que Zeus nos proteja das calendas de março cujos ventos soprarão quentes.

  11. Trata-se aqui daquela máxima "À mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta". Esses magistrados são regiamente remunerados para terem limitações. Que entre os diversos "penduricalhos" que escondem dos contribuintes suas verdadeiras remunerações, passe a constar o "Adicional de Limitação de Exposição Pública". R$ 60.000, 00 a mais na remuneração com esse adicional. A sociedade ainda sairia ganhando. Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!

  12. Todas as empresas em que trabalhei, tinha um código de conduta. Como representante da empresa, eu não podia me reunir com qualquer um, ou participar de qualquer evento. E como cidadão, eu também sempre fui prudente nessas questões. COMO PODE O FUX, presidente do STF, que não é um dos piores ministros, participar de um evento com essas figuras que agem nas sombras? Esse STF é uma teia. Se não fosse inescrutável, não sobreviveria a luz do sol. MORO NELES 🇧🇷

    1. esta meu caro é D+ ri à tripa fôrra ... nas empresas onde trabalhamos não fomos eleitos pelo povo para maior mandatário que tem o dever e direito de gerir os destinos da nação .. só agora sabem disto? porque nada fizemos quando um ladrão assassino fez o que bem quis? estávamos cegos? por que ignoram o BRICS do qual participamos com Rùssia . India . China e South Africa com quem temos acordos e relações comerciais? por politicagem cega? inoportuna visita eu adiaria mas o eleito foi outro não eu.

    2. Se Moro ganhar, vai ser casado rapidamente. O STF é o congresso, não aceitarão figura como ele a frente do executivo nacional. Este país não tem jeito, parte da população não tem ética e nem caráter. Os nossos adolescentes filhos da elite, são conhecidos na Disney como SELVAGENS. Quando chega um grupo de Brasileiros, a Disney entra em alerta. Pesquise sobre isso, triste assim.

    3. SÓ ISSO. PAÍS DE FAZ DE CONTA. TODOS JUNTOS E MISTURADOS NO DINHEIRO PÚBLICO. MAMA.MIA.

  13. É essa a tal "democracia", o tal "estado de direito" a tal "justiça imparcial" que as excelências dessa infamia que é o STF, apregoa em sua discurseira eterna?? Que vergonha. Que lixo de gente

  14. Não tem que "freiar um pouco"... tem que ACABAR com essa putaria deslavada, principalmente, os ministros do STF. QUE CANALHICE!!!!!!

  15. A podridão impera nas altas esferas do executivo, legislativo e judiciário instalados em Brasília. E quem é prejudicado são sobretudo os mais pobres, que não recebem serviços adequados por conta da bandalheira que aí impera. É um crime que clama aos céus.

  16. Da uma revolta muito grande ao ler estas reportagens. Com aparelhamento das cortes superiores, há um descrédito crescente do Judiciário.

  17. É repugnante! Mas queria um comentário sobre a coluna: parabéns pelo trabalho! É impressionante o alcance do jornalismo da equipe O Antagonista/Crusoé. Que bom que existem.

  18. Essa associação espúria entre magistrados e institutos destrói o presente e inviabiliza o futuro do país. Difíceis trópicos.

    1. Se a moça trabalha com Lewandowski, claro que a assessoria do referido juiz sabe bem quem ela é. Se bobear, o juíz é sócio oculto do Instituto.

  19. Associação perigosa da ministra Carmem Lúcia em convescote chez Marta Suplicy, em campanha política de Lula. Ninguém diz nada ?

    1. Essas "cortes" estão todas comprometidas com politicagem.

  20. Essa Fabiane é inesquecível, porque - junto com o também inesquecível afilhado de Renan Calheiros, o Luis Fernando Bandeira de Mello Filho - ajudaram Lewandoviski a livrar Dilma da cassação de direitos políticos, REINTERPRETANDO o processo de Impeachment. Gente assim só DESTRÓI A JUSTIÇA...

    1. Por sorte nossa e azar da Dilma, as urnas deram a ela a resposta.

  21. O aparelhamento das cortes superiores pelo Executivo e Legislativo induziram esse padrão de comportamento perigoso dos senhores juízes. O TCU e a PGR, também aparelhados, sofrem do mesmo problema e muitas vezes deixam de cumprir suas atribuições em prol do bem estar de políticos corruptos

    1. Há um presente escandaloso, com anulações de processos, e um futuro caótico

  22. Essas práticas "normais" no judiciário brasileiro fariam corar qualquer juiz honesto no mundo. Nos EUA estariam todos afastados. No filme Poderoso Chefão, Dom Corleone tinha alguns juízes e políticos no bolso de seu colete. Dinheiro? Não, troca de favores. Ainda bem que existe a Crusoé/Antagonista, pois outros veículos (g1, band, Folha…) não tem a coragem de expor essas entranhas do nossos podres poderes.

  23. Esse convescote entre Bandidos e Juízes não é mais novidade, na verdade a velha máxima é que no Brasil os bandidos sabem mais que os advogados e juízes, aqui se tornam presidentes, dão palestras, falam de futebol e planejam golpe de estado como se fosse assaltar o banco da esquina.

  24. É tudo do mesmo sob rótulos austeros -"Institutos"-por exemplo. A finalidade é única , avançar sobre o butim , qualquer que seja ele , afinal a dinheirama é muita. E o gado é manso , está sendo repondo.

  25. E preciso lutar por um pouco de credibilidade e dignidade profissional. Combater o joio no meio jurídico. Para os cegos de conveniência, é preciso acabar com a imagem do Sérgio Moro para 22.Ele se tornou um perigo para essa elite bastante comprometida.

  26. MEU LIVRO “O INROTULÁVEL”. Link de acesso: https://www.amazon.com.br/dp/B09HP2F1QS/ref=cm_sw_r_wa_awdo_PQSA5Z6AXXH2SX16NH87 ..............................................……… os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! São DEGENERADOS MORAIS que IMPEDEM o BRASIL de AVANÇAR! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

    1. 👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍👍

  27. Parece mesmo que Brasília tornou-se um grande necrotério, cheira mal demais. Esperar algum tipo de justiça dessa gente é dormir acordado. Pobre Brasil ou como disse aquele francês: POBRES TROPICOS.

  28. Que confusão!!um emaranhado de « defensores da lei » atuando em interpretações em prol de interesses momentâneos. No Brasil são tantas as autoridades jurídicas e as entidades promotoras que da tonteira entender…

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