A receita do Centrão

Que o dinheiro de emendas parlamentares é quase sempre destinado a aliados políticos do governo espalhados pelo Brasil não há dúvida. A maneira como os milhões de reais do Orçamento federal acabam revertidos a parlamentares e partidos, no entanto, é algo que nem sempre fica muito claro aos olhos dos cidadãos.  Um caso de verbas destinadas ao Piauí com a bênção de caciques do Centrão ilustra como a coisa é escandalosa: quase um terço do valor liberado no ano passado para a área de saúde de um dos principais municípios do estado teve como destino as contas de familiares de uma deputada do PL, partido do presidente da República, e de uma vice-prefeita, ambas aliadas do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Depois que o governo abriu a torneira das emendas, em agosto passado, o Piauí largou na frente nos repasses. Às vésperas da votação da PEC do Voto Impresso na Câmara, quando o governo liberou 1 bilhão de reais em emendas parlamentares a aliados no Congresso, havia 11,6 bilhões de reais empenhados em emendas – fossem individuais, de bancada, de comissões ou do relator-geral, o chamado orçamento secreto. Do montante, 70% tinham sido destinados a gastos com saúde. Até então, a bancada do Piauí – cuja população, que representa 1,5% da brasileira, tem 10 dos 513 deputados federais na Câmara – tinha recebido a maior fatia dos empenhos: 214 milhões de reais. Ao estado tinha sido reservado um montante maior do que o que iria para Santa Catarina, que tem o dobro de habitantes.

Naquele mês, o piauiense Ciro Nogueira foi alçado ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro. A nomeação significou, de pronto, mais dinheiro para seu estado natal. Segundo o site SIGA Brasil, do Senado, entre 2017 e 2020 foram liberados ao Piauí, em média, 252 milhões de reais por ano em emendas parlamentares. No ano em que Ciro assumiu a Casa Civil, a cifra saltou para 489 milhões. Um aumento de 94%.

Os repasses de dinheiro do Sistema Único de Saúde, o SUS, ao Piauí também cresceram. Nos sete meses que precederam a posse do ministro, entre janeiro e julho de 2021, o estado recebeu uma média de 39,3 milhões de reais por mês. Nos cinco meses seguintes à nomeação de Ciro, agosto a dezembro, a média mensal dos recebimentos saltou para 51,2 milhões de reais – uma diferença de quase 12 milhões por mês.

Parte do dinheiro foi enviada a Picos, um município de 78 mil habitantes a 318 quilômetros de Teresina, o terceiro mais populoso do estado. Para Ciro Nogueira, chefão do PP, senador licenciado e expoente do Centrão, Picos é uma área dominada politicamente. Governada pelo empresário Gil Paraibano, o empresário escolhido pelo atual ministro como seu segundo suplente no Senado, a cidade recebeu no ano passado 71 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde. O valor corresponde ao dobro do que foi enviado a Araruama, no Rio de Janeiro, que tem 56 mil habitantes a mais, e é 18 milhões de reais maior do que o destinado a Araçatuba, cidade paulista de 200 mil habitantes.

Do total recebido por Picos no ano passado, segundo dados da Transparência do município, 19,6 milhões de reais alimentaram os caixas de quatro empresas de médio e pequeno porte registradas em nome da mãe da deputada Marina Santos, de um irmão dela e de uma vice-prefeita para quem, em 2020, Ciro Nogueira fez campanha, pessoalmente, no sertão do estado.

Nascida em Picos, a deputada federal Marina Santos, que em setembro deixou o Solidariedade para se filiar ao PL, é uma das principais aliadas de Ciro Nogueira no Congresso. No auge da pandemia, em março de 2021, o ministro tentou emplacá-la, sem sucesso, no comando do Ministério da Saúde, em substituição ao general Eduardo Pazuello.

Filha de políticos, Marina, que é médica e se apresentou nas urnas como “Dra. Marina”, tem quatro irmãos. Três também seguiram a medicina, entre eles o caçula, Filipe Isaac Santos Batista, nefrologista. Aos 39 anos, ele é sócio da Clínica Nossa Senhora dos Remédios e do Centro de Terapia Renal de Picos. Basta bater os olhos na longa lista de despesas por fornecedor do site da Transparência de Picos para notar que não há transação que ultrapasse os seis dígitos – à exceção das transferências às empresas de Batista. Nos últimos cinco anos, a primeira empresa recebeu 27,3 milhões de recursos provenientes do Ministério da Saúde. A segunda, 33,2 milhões de reais. Desde 2017, as duas empresas do irmão da deputada receberam uma média de 12 milhões de reais por ano do ministério – nada menos que 1 milhão por mês – para prestar serviços de nefrologia em Picos.

A consulta particular nas clínicas custa 350 reais. Mas, como integram a rede complementar de Saúde do SUS, elas atendem pacientes encaminhados pela rede pública de saúde. É daí que vem a dinheirama. Segundo a Constituição, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência na contratação, pelo Ministério da Saúde, de serviços de saúde complementar. Não foi o caso, porém. Em Picos, nem o Hospital Regional Justino Luz nem o hospital Dr. Oscar, os dois maiores da cidade, receberam verbas federais em 2019, 2020 e 2021, enquanto às clínicas do irmão da deputada foram enviados milhões de reais.

Passado suspeito

Outra empresa da família, a Associação Piauiense de Atenção e Assistência em Saúde, a Apaas, cujo nome fantasia – Associação Isaac Batista – faz homenagem ao pai da deputada Marina, pertence à mãe dela, Maria Carleusa. Em 2015, 36 mil reais do Ministério da Saúde foram empenhados para a Apaas em Picos. No ano seguinte – quando o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, se tornou ministro da Saúde – os ganhos saltaram 10.000%, para 3,8 milhões de reais. Até 2019, a associação receberia ainda outros 8,9 milhões de reais. Desde 2017, as empresas da família da deputada receberam 69,5 milhões de reais da Saúde.

O sucesso financeiro da Apaas começou a se desenhar a partir de 2014, quando a associação foi homologada pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação IV, ou CER-IV, um tipo de hospital que presta serviços de reabilitação a acidentados, deficientes auditivos, autistas, pessoas com paralisia e cegos. Esse tipo de empreendimento não costuma existir em mais de uma unidade em municípios pequenos. Os CER-IV são uma das obras mais caras – até 5 milhões de reais – da Rede Pública de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Costumam ter uma área de 2000 metros quadrados e atender regiões. Em Picos, havia dois.

Em 2017, uma nota técnica do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que culminou com um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), resumiu a situação: “O município de Picos, com uma população de 76.749 habitantes e com 42 municípios referenciados, que elevam a população total para 352.342 habitantes, foi contemplado com a habilitação de dois CER-IV, enquanto que Teresina, capital do Estado, com uma população de 847.430 habitantes e que funciona como referência para as demais regiões do Estado, exceto Picos, não possui nenhum Centro Especializado de Reabilitação – CER-IV, sendo que o SUS em Teresina serve como referência para uma população estimada em 2.858.838 habitantes, excluída a população da região de Picos”.

Uma das responsáveis por transformar a Apaas em CER-IV, abrindo assim a possibilidade para que a instituição angariasse mais verbas, foi Patricia Maria Santos Batista, irmã da deputada Marina. Então coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí, ela aprovou a habilitação da Apaas como CER-IV mesmo que a empresa não estivesse “em funcionamento” e com “equipamentos ociosos, estrutura física em desacordo com as regras mínimas de acessibilidade, vários equipamentos essenciais ao cuidado em reabilitação física, auditiva, visual e intelectual não disponíveis” e sem “os ambientes mínimos exigidos nos Instrutivos de Reabilitação”, segundo a investigação do TCU. Os técnicos também notaram que, para uma clínica que atende deficientes físicos, era estranho o único elevador estar em manutenção.

A segunda empresa habilitada como CER-IV em Picos, o Centro de Reabilitação Santa Ana, pertence à fisioterapeuta Cleydiana Bezerra Carvalho, vice-prefeita de Monsenhor Hipólito, a 60 quilômetros de Picos. Desde 2017, a empresa dela recebeu 20,7 milhões de reais do Ministério da Saúde. Só em 2021, foram 5 milhões de reais. Filiada ao MDB, Cleydiana estava em campanha quando, em setembro de 2020, Ciro Nogueira baixou no município de 7 mil habitantes para ajudá-la a se eleger. Na ocasião, o então candidato a prefeito Djalma Policarpo, do PP, que venceria a eleição, disse: “Em todas as obras que tem aqui, a infraestrutura de esportes, estradas e sinais, do SAMU, de custeio da saúde, de academias da saúde, todos os recursos foram implantados por você (Ciro Nogueira) ou pela eminente deputada Iracema Portella”. Portella, também do PP, é ex-mulher de Ciro.

Em 2018, quando os técnicos do gabinete do ministro Benjamin Zymler, do TCU, descreveram como a Apaas e a Clínica Santa Ana pareciam forjar atendimentos, careciam de equipamentos básicos para reabilitação e comprovavam a prestação dos serviços mediante uma lista de nomes de pacientes inexistentes no cadastro do SUS, os repasses à Apaas foram encolhendo até sumir. Em 2019, 690 mil reais pingaram na conta. No mesmo ano, a Apaas e outra empresa da família de Marina Santos, em nome de suas irmãs Patricia e Saara Jane, foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Os policiais investigavam fraudes no credenciamento de centros de reabilitação. A suspeita era que os centros recebiam recursos federais sem que houvesse a contrapartida dos serviços.

Segundo o TCU, houve “impropriedades de variadas ordens ocorridas durante o processo de habilitação da Associação Isaac Batista (APAAS) e do Centro de Reabilitação Santa Ana (CRSA) como Centros Especializados em Reabilitação (CER), do tipo IV”. E não houve “comprovação da existência de demanda para a implantação dos serviços; dos quantitativos de profissionais de saúde e/ou do cumprimento da carga horária semanal por tais profissionais”. Os analistas do tribunal também estranharam o fato de empresas privadas de pequeno porte serem credenciadas como CER-IV, enquanto o Hospital Regional Justino Luz, um dos mais antigos de Picos, seguia como CER II, que oferece assistência a portadores de um rol menor de deficiências.

Segundo o TCU, faltavam “informações pertinentes à produção mensal do serviço no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)”. Além disso, houve o “descumprimento do número mínimo de atendimento de pacientes/mês a que estão obrigadas as entidades credenciadas como CER IV, o registro de evoluções idênticas para mais de um paciente e a ausência de evolução de pacientes, o que impede a comprovação de que eles foram submetidos à reabilitação”.

Na clínica de Cleydiana, os pacientes registrados não constavam da base de dados do SIA-SUS. Eram “pacientes enxertados”, concluíram os analistas, segundo um acórdão do tribunal referente ao caso.

Em 2020, um acórdão do TCU determinou que os repasses do Ministério da Saúde à Apaas fossem suspensos e que tivesse início um processo de tomada de contas especial, “para apurar responsabilidades e quantificar o dano em relação às irregularidades apontadas”. O processo, entretanto, ainda não foi iniciado por causa de recursos apresentados pela Apaas.

Desde então, a associação não recebeu mais nada do governo. O faturamento das empresas de Filipe Isaac, ao contrário, segue a todo vapor. Só no governo Bolsonaro, ambas receberam, juntas, 38 milhões de reais. A clínica da fisioterapeuta Cleydiana também continua a receber suas parcelas mensais de 430 mil. A deputada Marina ajuda como pode. Em 2021, ela enviou 2 milhões de reais em emendas individuais para supostos gastos com saúde em Picos, um quarto do total de 8,2 milhões de reais a que teve direito. Mais tarde, outro aliado próximo ao ministro Ciro Nogueira, o senador Elmano Férrer, do PP, esteve entre os que mais destinaram recursos de emendas individuais para o município: 1,5 milhão.

Nos últimos cinco anos, às empresas de saúde de Picos ligadas ao Centrão foram destinados nada menos que 90,3 milhões de reais pelo Ministério da Saúde, em valores empenhados. A maior parte foi paga.

A portaria

Há quatro anos, em 28 de dezembro de 2017, entre o Natal e o réveillon, o então ministro Ricardo Barros, deputado pelo PP do Paraná e líder do governo na Câmara, além de um dos comandantes do Centrão, que depois do impeachment de Dilma Rousseff fora nomeado por Michel Temer para comandar a Saúde, mandou publicar a portaria 3.992, que reduziu o número de blocos de financiamento do ministério.

Se antes eram seis – Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde –, cada qual com exigências individuais de justificativa dos gastos e mecanismos de fiscalização e controle específicos, depois da portaria sobraram apenas dois: o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Na ocasião do lançamento, a portaria foi apresentada por diretores do Ministério da Saúde como uma maneira de evitar sobras de dinheiro em caixa. Em 2016, quando Barros assumiu, a pasta anunciou ter detectado 5,6 bilhões de reais paralisados em contas de estados e prefeituras “pela imobilidade legal de uso”, segundo o Relatório Anual de Gestão do Ministério da Saúde de 2019. À exaustão, repetiu-se internamente o argumento de que era preciso se livrar de travas na liberação dos recursos.

Na prática, a portaria abriu a possibilidade para que os recursos federais de custeio, antes transferidos a estados e municípios por meio de cinco contas bancárias diferentes, fossem direcionados para uma só e aplicados em qualquer tipo de serviço de saúde, independentemente das prioridades. Barros simplificou as regras de repasse e facilitou o escoamento do dinheiro.

“O envio do dinheiro da Saúde não segue os critérios de necessidade da população”, diz a médica Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ. “O critério é do clientelismo, do fisiologismo, e isso prossegue. Na ocasião da portaria, Barros foi apoiado pelos secretários municipais da Saúde. Ficou muito mais fácil para ele direcionar os pagamentos.”

É como se um prefeito recebesse 1 milhão de reais em emendas parlamentares para despesas com o setor de saúde, mas, em vez de gastar com as várias áreas por obrigação – como no combate à dengue ou na aquisição de medicamentos para doenças raras, por exemplo –, usasse todo o dinheiro para comprar paracetamol. Pior: sem qualquer objeção do ministério.

Na época, a mudança na estrutura dos repasses federais não provocou mais do que um curto burburinho na classe sanitarista e de gestores da Saúde. E o que parecia um ato de modernização contra a burocracia se revelou uma torrente de dinheiro público para aliados políticos.

“O PP pegou o Ministério da Saúde. E o cara que pegou foi o Ricardo (Barros). O Ricardo é extremamente ousado e um bom expositor. Ele conseguiu dobrar uma porção de coisas no ministério”, afirmou a Crusoé um cacique aposentado do MDB, que preferiu não se identificar. “Nessa ocasião, ele (Barros) disse: ‘Eu queria simplificar a atuação do ministério fazendo duas coisas: dividir aqui em investimento e custeio. Investimento e custeio’ – ele fez uma pausa – ‘Então, se a gente fizer em só dois grandes blocos, investimento e custeio, a gente resolve o problema do ministério na sua agilidade de atuação. Eu preciso fazer isso, o país precisa disso…’. E ele convenceu a turma toda. Resultado: custeio, você pode tirar o dinheiro que quiser do ministério, que é custeio. Então ele diminuiu o investimento e aumentou o custeio”.

Desde 2018, quando passou a valer a portaria editada por Barros, Picos recebeu uma média de 52,5 milhões de reais por ano provenientes do Ministério da Saúde. Dos quase 249 milhões de reais recebidos em quatro anos, 245 milhões – 98 % do total – foram destinados a gastos referentes ao bloco de custeio. Apenas 3,3 milhões de reais serviram para investimentos em saúde no município.

“Véspera de eleição, como funcionou?”, perguntou o experimentado ex-parlamentar, logo respondendo: “O dinheiro saiu do ministério da Saúde para gastos de custeio das prefeituras. Prefeituras de quem? Dos deputados do PP. Agora, nas barbas da Lava Jato. Um deputado do PP tem seis municípios. O cara chega lá e diz o seguinte: ‘Olha, vou lhe arrumar um esquema bom. Primeiro, vou lhe arrumar o dinheiro para tu comprar. Segundo, vou te indicar o que comprar ou com quem comprar. Aqui vai sobrar um dinheiro bom pra gente tomar'”. Simples assim.

Para a deputada Marina Santos, não há conflito de interesse no fato de sua família ter recebido milhões de reais em verbas do SUS. “As clínicas fazem parte da rede complementar de assistência à saúde do SUS. Quando no município não existe a oferta do serviço pelo setor público, a regra do próprio SUS é que uma clínica filantrópica e, por conseguinte, uma clínica particular, podem ofertar o serviço, desde que passem pelas etapas de habilitação exigidas pelo Ministério da Saúde. As clínicas foram aprovadas e habilitadas pelas instâncias colegiadas municipais, estaduais e federais, e cumpriram todo o rol de exigências”, disse ela.

“As clínicas surgiram muito antes de eu sequer esboçar qualquer interesse pela política”, acrescentou a deputada a Crusoé. “Não há participação societária minha em nenhuma das clínicas e não existe nenhum tipo de investigação atrelada a meu nome. O dinheiro que usei na minha campanha foi de fundo partidário/eleitoral enviado pelo PTC e por doações que constam na prestação de contas aprovada pelo TRE.”

No fim do ano passado, o SAMU de Picos contava com duas ambulâncias, segundo o noticiário local. Uma estava quebrada. Foi justamente a mudança orçamentária criada pela portaria 3.992 que permitiu ao município gastar milhões de reais com as clínicas de nefrologia da família da deputada aliada de Ciro Nogueira — e zero com ambulâncias.