Rosinei Coutinho SCO/STFAlexandre de Moraes:

Disparos e fake news sem controle

Quatro anos depois de uma campanha presidencial marcada pela proliferação de fake news por aplicativos, empresas vendem bases de dados de eleitores a partir de R$ 900 e pacotes para envio ilimitado de mensagens por menos de R$ 200
25.03.22

Passados quase quatro anos de uma campanha eleitoral marcada pela disseminação de notícias falsas, as autoridades brasileiras tentam avançar na busca de instrumentos capazes de combater os desenfreados disparos de mensagens em massa no Brasil, mas ainda estão longe de conseguir atacar essa engrenagem de modo eficaz. As dificuldades são imensas e se assemelham às que outros países têm enfrentado ao lidar com o problema. Acabar com essas máquinas estrategicamente criadas para obtenção de vantagens eleitorais indevidas não é algo trivial. É preciso cuidado para não atropelar a livre circulação de ideias e não colocar em risco a privacidade das pessoas. De todo modo, não há escapatória senão endurecer o controle para obstruir os fluxos que fazem essa roda – a mesma que alimenta as fake news – girar.

Hoje, faltando pouco mais de seis meses para os brasileiros irem às urnas, é altamente improvável que as eleições passem incólumes pelos efeitos de um potente mercado paralelo que, mais até do que em 2018, oferece diversas facilidades – e a preços relativamente módicos – aos políticos que desejam usar da trapaça tecnológica para obter vantagem. A despeito da atenção que órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral têm dedicado ao tema, essas empresas oferecem, inclusive em sites da internet, desde serviços de disparo de mensagens instantâneas até bases de dados adequadas aos interesses dos candidatos.

Arquivos com dados de eleitores custam a partir de R$ 900

No mercado de cadastros digitais, uma planilha com dados de 10 mil eleitores pode ser comprada por 900 reais. Nas últimas semanas, Crusoé entrou em contato com várias empresas que oferecem esses bancos de dados. Nos contatos, o repórter se passou por assessor de um político que disputará as eleições deste ano. O representante de uma das firmas contou, sem meias palavras, como funciona. Para além dos números de telefone, que servem de atalho para o disparo em massa de mensagens, outros dados de eleitores entram nos pacotes, como endereço, e-mail e informações socioeconômicas, que permitem fazer um ajuste fino na estratégia de campanha. Assim é possível, por exemplo, distribuir conteúdo dirigido especificamente a eleitores de uma determinada região ou classe social. “A gente trabalha com pacote de contatos, segmentado por renda, geolocalização, cidade e bairro. Conseguimos identificar a ocupação profissional, faixa etária e gênero. Informamos nome, telefone, WhatsApp, endereço, informamos se o WhatsApp é ativo ou não, e mostramos data de nascimento, nome da mãe e e-mail, bem como renda presumida, se tem cadastro no Bolsa Família ou não e se consta eventualmente como aposentado”, contou o atendente da empresa, a Data Stone, com sede em São Paulo (ouça abaixo).

“Nosso pacote que mais sai é o com 10 mil contatos, que fica por 1.300 reais. Quanto maior o número de cadastros, menor o valor unitário. Se quiser um pacote com 20 mil contatos, conseguimos fazer por 2.200 reais. Todos esses contatos vêm com até três celulares, três telefones fixos e até três e-mails”, prosseguiu o atendente, prometendo fornecer o arquivo em, no máximo, duas horas após o pagamento. O mesmo serviço de venda de dados é oferecido pela Ananda Marketing Direto, que garante o reembolso de 100% dos cadastros inválidos e cobra 900 reais por um pacote de 10 mil contatos. A empresa tem em seu site um link que deveria levar a informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, uma relativa novidade do sistema jurídico brasileiro, lançada justamente para proteger informações privadas dos cidadãos. Ao clicar na aba que menciona a lei, contudo, nenhuma informação adicional é fornecida. “A venda de cadastros com fins eleitorais é ilegal, já que candidatos só podem formar uma tabela de dados se houver consentimento das pessoas que estão tendo suas informações expostas”, explica o advogado eleitoral Carlos Frota, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico. “Seria preciso consentimento, por parte das pessoas que estão tendo os dados expostos, de que as informações estão sendo fornecidas com fins eleitorais. A lei determina ainda que, a qualquer momento, essas pessoas possam revogar o consentimento, com a anulação do dado coletado”, emenda Frota.

Disparos ilimitados por R$ 167

Na internet, mesmo depois da polêmica surgida há quatro anos, também é possível comprar serviços de disparos em massa facilmente. A empresa ZapFácil, já alvo da Justiça, oferece pacotes a partir de 167 reais, com disparos ilimitados pelo prazo de um mês. Há, ainda, um plano trimestral por 397 reais e outro anual por 897 reais. Na descrição do site, a empresa busca se eximir das regras impostas pela LGPD. “Dispare milhares de mensagens de forma automática para toda a sua lista de clientes e parceiros. Você pode enviar mensagens para qualquer número, estando ou não na sua agenda. Porém, tenha cuidado para não praticar SPAM, estar sempre em conformidade com a LGPD e/ou respeitar todas as políticas e leis do seu país”, diz um aviso publicado na página. Ou seja: cabe a quem contrata o serviço, em muitos casos o próprio infrator, avaliar se seguirá ou não a LGPD na hora de efetuar os disparos. É, obviamente, uma maneira de tentar se livrar de embaraços legais, mas que em nada altera o problema de fundo. Indagada, uma representante da ZapFácil afirmou que “é possível” utilizar o serviço para a campanha eleitoral e que o sistema tem “configurações internas” para evitar que as plataformas o bloqueiem. Serviço completo, portanto.

O Telegram é a nova ameaça

Foi para tentar frear práticas dessa natureza que na sexta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear o acesso ao Telegram no Brasil, até que fossem cumpridas as sucessivas decisões judiciais ignoradas pela empresa. O aplicativo, de origem russa e sem sede no Brasil, vinha ignorando a ordem para explicar quais medidas estava adotando para combater a disseminação de desinformação. Também não tinha indicado nenhum representante oficial no Brasil para responder pela empresa e mantinha no ar, descumprindo uma determinação imposta ainda do ano passado, uma publicação de Jair Bolsonaro relacionada ao vazamento de uma apuração da Polícia Federal sobre o ataque hacker a sistemas da Justiça Eleitoral, em 2018.

Para além de dar de ombros às seguidas ordens judiciais, o Telegram está no epicentro da discussão sobre a difusão de fake news, por ter ganhado projeção e terreno no mercado da comunicação, justamente em razão de seus controles frágeis sobre conteúdos e por funcionar sem as travas necessárias para limitar o encaminhamento de mensagens a grupos numerosos de pessoas. O aplicativo permite, por exemplo, que o titular de um único canal se comunique simultaneamente e sem barreiras com milhões de usuários. Foi por isso que os bolsonaristas adotaram a plataforma como porto seguro, após sofrer restrições em outras, como o WhatsApp, largamente utilizado nas eleições de 2018. O caso mais emblemático envolve o blogueiro Allan dos Santos. Banido das redes, ele fugiu para os Estados Unidos e passou a se comunicar com militantes e pedir doações por meio do Telegram. A empresa só topou eliminar as contas do blogueiro quando Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio. Essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida, em parte, pelo aplicativo.

ReproduçãoReproduçãoBolsonaro aposta no Telegram para a campanha deste ano
Uma das evidências de que o Telegram se tornou a principal ferramenta de divulgação de Bolsonaro – que nesta semana figurava como o terceiro político com mais seguidores na plataforma em todo o mundo – foi a pronta ofensiva lançada pelo presidente e seus apoiadores contra o bloqueio determinado na última semana. “É inadmissível uma decisão dessa natureza. Não conseguiu atingir 2 ou 3 pessoas que na cabeça dele (Moraes) deveriam ser banidas do Telegram, atinge 70 milhões de pessoas”, afirmou o presidente durante um encontro com pastores e líderes religiosos ainda na sexta, 18. O governo se moveu para derrubar a decisão. Orientado por Bolsonaro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, telefonou para quatro ministros do STF desfiando uma série de argumentos contra a canetada de Moraes. Alegou, por exemplo, que muitas pessoas que usam o aplicativo com fins lícitos, inclusive empresas, seriam prejudicadas. Coube aos ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Gilmar Mendes transmitir as preocupações a Moraes, que foi categórico. “Se o Telegram não quer ser bloqueado, basta cumprir decisões judiciais”, reagiu. No domingo, 20, o aplicativo se comprometeu a cumprir as exigências. Na sequência, Moraes revogou o bloqueio.

O drible na fiscalização dos disparos em massa

O imbróglio envolvendo o Telegram é apenas mais um capítulo sobre os desafios que as autoridades terão pela frente nos próximos meses. As artimanhas utilizadas para burlar a fiscalização são as mais variadas. Vão desde o uso de criptomoedas para pagar pelos serviços, dificultando o rastreio, até a utilização de chips descartáveis com números de outros países para disparar mensagens a grupos numerosos de usuários. Quando esses chips são identificados e bloqueados pelas plataformas, uma nova leva de números já está pronta para abastecer os celulares dos infratores. Para fugir dos órgãos de investigação, que podem identificar por georreferenciamento o local de onde os disparos em massa foram feitos, os responsáveis pelo serviço se deslocam para lugares que não os deixem expostos. Os disparos nunca são feitos, por exemplo, a partir das  sedes das empresas ou de endereços que possam vincular as mensagens ao cliente.

Serviços são ilegais e podem levar à prisão

Na Justiça Eleitoral, a disseminação de mensagens para grupos numerosos de pessoas está proibida desde dezembro de 2021, a não ser nos casos em que há consentimento dos destinatários. Em razão dessa proibição, na maioria das vezes os compartilhamentos são feitos de forma apócrifa, para prejudicar algum adversário político, sem deixar rastros sobre a autoria. “Com o advento da internet e a popularização dos smartphones, ao fazer uma disseminação em massa se atinge um grande número de pessoas em minutos. Esse curto período é suficiente para fazer um grande estrago ou criar um fato. Além de não ser possível impedir a divulgação, as pessoas que recebem o conteúdo também podem passá-lo adiante, potencializando o compartilhamento. Outro problema é que, em casos de fake news, demora-se muito para remover o conteúdo do ar”, afirma o cientista político e sociólogo Paulo Baía, da UFRJ.

Uma das vítimas recentes dessa demora foi o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, que aparecia sem máscara de proteção contra Covid-19 em um vídeo que viralizou durante o Carnaval. Detalhe: a gravação era de antes da pandemia, e não de 2022, como faziam crer as mensagens que rodaram o país. Mesmo após um pedido do senador, a “notícia” seguiu em destaque em diversas redes sociais dias após sua propagação. “Durante a campanha eleitoral, que tem tiro curto, as fake news podem fazer um estrago absurdo”, observa Baía.

As omissões do poder público

A tarefa de fiscalizar e multar a venda de informações cadastrais é de um órgão subordinado diretamente ao presidente Jair Bolsonaro: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, foi criada como consequência da aprovação da LGPD. Com cinco diretores nomeados em novembro de 2020 – três deles são militares – e uma folha mensal de 257 mil reais para remunerar 58 servidores, a agência não aplicou uma multa sequer desde seu advento. Tampouco realizou ações de fiscalização. Com base na Lei de Acesso à Informação, Crusoé descobriu que a primeira reunião do conselho consultivo da ANPD ocorreu apenas em novembro de 2021.

Enquanto a ANPD segue inoperante, políticos aproveitam a brecha para obter cadastros de eleitores de formas alternativas. Em janeiro, Crusoé mostrou que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, do mesmo partido de Jair Bolsonaro, o PL, promoveu um sorteio de dinheiro durante uma live realizada em uma praça pública em Maranhão. Investigado por desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas à área da saúde, Maranhãozinho foi claro ao impor as regras para que as pessoas concorressem: elas tinham de fornecer nome completo, número de telefone celular e a cidade em que residem. A tática de montar cadastros próprios de eleitores para depois enviar mensagens é manjada, mas Maranhãozinho, que se apresentou como pré-candidato ao governo estadual durante o sorteio, continua impune. Após a reportagem, em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral abriu um procedimento para investigar o deputado, mas até o momento não há notícia de que a apuração tenha resultado em alguma punição.

ReproduçãoReproduçãoA live de Maranhãozinho: sorteio de dinheiro para formar base de dados
O caso é ilustrativo da omissão da Justiça, mas não é isolado. Miguel Correa, que concorreu ao Senado pelo PT em 2018, é acusado de contratar um aplicativo para impulsionar nas redes elogios a políticos aliados como os petistas Lula e Fernando Haddad – para piorar, ele não declarou ao TSE o gasto de 257 mil reais para desenvolver o aplicativo. Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral afirma que houve abuso de poder econômico, “especialmente quanto à utilização de recursos financeiros de pessoa jurídica para a criação e o desenvolvimento de aplicativo de internet em benefício de candidato, conduta carregada de gravidade suficiente a justificar a imposição de pena de inelegibilidade (por oito anos, a contar de 2018). Na primeira instância, Correa foi declarado inocente por falta de provas. O MP recorreu e, em dezembro do ano passado, o TSE formou maioria em favor da condenação. Como há recursos em tramitação, o político continua no jogo – agora mesmo, se apresenta como pré-candidato ao Senado pelo PDT, partido ao qual se filiou neste mês.

Várias outras investigações sobre ilícitos eleitorais na internet foram arquivadas. A mais rumorosa delas é a ação que pedia a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, por uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico. A acusação envolvia o impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como o uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para efetuar os compartilhamentos desenfreados.

Projetos patinam no Congresso

Uma alternativa em debate no Congresso para coibir a prática envolve a restrição dos encaminhamentos de mensagens. “Meu texto prevê que somente se possa encaminhar mensagens para pessoas que também tenham o seu número salvo em seus aparelhos. Dessa forma, é possível evitar o recebimento de mensagens indesejadas por parte de pessoas que você não conhece”, afirma o deputado Orlando Silva, do PCdoB, relator do projeto de combate às fake news que tramita na Câmara dos Deputados. O ministro Alexandre de Moraes, que estará à frente do TSE nas eleições de outubro, tem atuado para influenciar na tramitação da proposta. O magistrado pediu a Orlando Silva que equipare as plataformas da internet que servem para envio de mensagens a veículos de comunicação para fins eleitorais. Na prática, as companhias poderiam ser punidas de forma mais severa e teriam que responder com mais agilidade a determinações judiciais.

“As redes sociais passariam a ficar enquadradas no artigo da Constituição que fala nos meios de comunicação para responsabilização de abuso de poder no âmbito eleitoral, cessação do ilícito, responsabilidade penal e uso indevido dos meios de comunicação”, explica a juíza Larissa Almeida, ouvidora do TSE. Ela diz que já há uma resolução na corte na mesma linha e que o ministro agora busca robustecer essa jurisprudência ao pleitear que ela também conste da proposta que deverá ser votada nos próximos meses na Câmara.

Tasso Marcelo/Estadão ConteúdoTasso Marcelo/Estadão ConteúdoOrlando Silva: o Congresso não sabe bem o que fazer
O uso de robôs – inclusive na publicação de posts nas redes sociais – também vem sendo discutido no Congresso. Nesta semana, foi debatida a obrigação de usuários preencherem um “captcha” antes de cada postagem feita numa rede social. O “captcha” é aquela sequência de imagens que aparece para garantir que o acesso à página está sendo feito por um humano e não por uma máquina. No TSE, a medida é vista com bons olhos – nesta quinta-feira, 24, integrantes da corte e o representante do Telegram no Brasil se reuniram pela primeira vez para discutir formas de colaboração para as eleições de 2022.

Para Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da USP e estudioso do uso de redes sociais na política, a falta de punição, a dificuldade de estabelecer freios para o uso indevido das plataformas e o cenário político extremamente polarizado devem fazer com que o impacto dos disparos em massa e das fake news nas eleições deste ano seja até maior do que em 2018. “Acho que teremos problemas de desinformação na mesma proporção ou até pior do que em 2018. Por mais que o TSE, as plataformas e o Congresso estejam tomando medidas de ordem regulatória, como tem que ser, o problema da desinformação é essencialmente político. Há um eleitorado dividido e convicto de suas posições. Em meio à polarização, as pessoas aceitam qualquer distorção, por vezes até mesmo mentiras, para confirmar aquilo que defendem. Isso afasta o debate e faz com que fake news sejam compartilhadas em larga escala. Nesse sentido, o algoritmo de algumas plataformas favorece justamente a divulgação de canais e perfis que jogam o jogo da polarização”, diz Ortellado.

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

O maior e mais influente site de política do Brasil. Venha para o Jornalismo independente!

Assine a Crusoé

CONFIRA O QUE VOCÊ GANHA ASSINANDO O COMBO

  • 1 ano de acesso à CRUSOÉ com a Edição da Semana: reportagens investigativas aprofundadas, publicadas às sextas-feiras, e Diário, com atualizações de segunda a domingo
  • 1 ano de acesso a O ANTAGONISTA+: a eletrizante cobertura política 24 horas por dia do site MAIS conteúdos exclusivos e SEM PUBLICIDADE
  • Artigos Exclusivos de Diogo Mainardi, Mario Sabino, Ruy Goiaba, Carlos Fernando Lima e equipe
  • Newsletters Exclusivas

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. O que mais alimenta estas engrenagens é a perniciosa militância esquerdista dos grandes veículos de comunicação. Quem confia neles? Quem pode confiar? Eles mesmos são máquinas de produzir informações distorcidas ao bem prazer de seus interesses. O acesso da massa a outros meios de comunicação revela estas distorções e gera a incredulidade. Prova disso é o claro e progressivo decréscimos do número de expectadores/assinantes destes veículos. As mídias da eleição estão em guerra tipo vale-tudo!

  2. O que deve ser feito é dizer a verdade apenas! P.ex.: relacionar a infinidade de depoimentos e valores depositados na conta da gangue Bolsonaro nos anos em que esta cambada ocupavam a assembleia do Rio de Janeiro e a câmera dos deputados m, ou seja a tal de Flávio Bostanaro e o pai Jair, respectivamente.

  3. A justiça baseada na impunidade não ajuda e é como tem sido no Brasil, justiça da impunidade reforçando o poder dos criminosos.Está praticamente num caminho sem volta ,pois com uma população de 80% de analfabetos funcionais não há muito o que fazer. É lamentável.

  4. Membros do STF ameaçam a liberdade individual e a democracia no Brasil. E ainda existem profissionais nada imprensa que apoiam estes arroubos totalitários.

  5. Muito engraçado dizer que os apoiadores do Bolsonaro é quem soltam mensagens mentirosas e que em 2018 ganhou por causa disso. Muita desinformação da parte de vocês ! Parabéns pela incompetência !

  6. Fácil vender dados no Brasil. Você vai à farmácia e eles querem que abra um cadastro. É uma roça esse país. Não dou informações para ninguém, e pronto. MS

  7. Somos iludidos e roubados todos os dias e a agência de fiscalização ANPD gasta 257 mil mensais e não faz nada. É um absurdo esse cabide de empregos, quero fim dessa agência ineficaz.

  8. Tem que ter limites, fiscalizacao e punicao para os trahsgressores mesmo, se nao ninguem aguenta tantas fake news como aconteceu em 2018 pro Bolsonaro. Nem passado, nem presente, MORO presidente. Jair e Luladrao caindo fora ja ja, Jair.

  9. Detalhes importantes São desprezados. Qualquer citação de entrada no STF deveria informar quais partidos ou políticos sao os solicitantes. Publicações a favor de opiniões de esquerda sobrepujam por demais outras correntes. sinto que está revista que eu entusiasticamente aderi já descambou do centro saudável de jornalismo.

  10. A razão das fake news terem o lugar que têm na sociedade está no fato que , desde que o mundo é mundo, a humanidade é aficcionada em fofocas e intrigas. Estas exercem uma atração enorme sobre a maioria dos viventes. Então, é quase impossível evitar fake news, tanto qto é impossível evitar fofocas. A humanidade é autofágica. Ela opera contra si mesma qdo se entrega a essa fraqueza com tamanha adesão. Uma coisa leva a outra e, no final, todos padecem do mesmo mal. Tudo que vai , volta!

  11. Até hj procuro saber quais fakenews foram colocadas na campanha passada..... cadê? Foram aquelas onde se dizia q Bolsonaro perdia a eleição p o pose do pt, Haddad?

  12. Sou cega e não gosto do “captcha”, porque o seu áudio, quando disponibilizado, não me é acessível. O seu áudio é de difícil compreensão. Isso faz com que não tenha acesso ao seu conteúdo. Esta é uma barreira de comunicação intransponível!!!…. A consequência imediata desta falta de acessibilidade é a minha alienação da vida social. O “captcha” promove a desigualdade de participação, de tratamento e de oportunidade, entre os cidadãos videntes e cegos.

  13. Boa reportagem. 👏🏼 Bolsonaro chegou ao poder assim e pelo q mostra Paulo Capelli, o jogo ainda segue sem sem VAR capaz de aplicar punições. Espero q o congresso corra pra frear isso l. Mas corra pra o caminho certo!

  14. Impressionante a matéria. Mais Impressionante é que o jornalista na apuração encontre os caminhos, os vendedores e toda legislação enquanto o governo não faz nada!!

  15. Parabéns pela reportagem Paulo Capelli! Importantíssima e assustadoramente preocupante! Ñ tinha ideia da dimensão desse problema. Acho q, infelizmente, é um daqueles casos em q o bem ou a justiça ficará sempre atrás do malfeitor, como no caso das drogas, do doping, da corrupção... A sociedade é q deve sair da zona de comodidade e buscar fontes sérias p se informar, s se assustar c o tamanho das matérias. Enquanto buscarem informações rápidas e se infomarem por uma rede social o problema durará.

  16. Se esse país fosse minimamente sério, a polícia teria permissão de prender os donos dessas empresas de venda de dados, a lista de clientes seria apreendida e os políticos envolvidos ficariam inelegíveis pra sempre! Não teria essa boquinha de 8 anos, não! Ou alguém acredita que um malandro desses vai se emendar nesse período? Collor é um bom exemplo!

  17. Parabéns Paulo Cappelli, belíssima matéria. Recheada de informações para trabalho das digníssimas autoridades, especialmente da área jurídica…

  18. MEU LIVRO “O INROTULÁVEL”. Link de acesso: https://www.amazon.com.br/dp/B09HP2F1QS/ref=cm_sw_r_wa_awdo_PQSA5Z6AXXH2SX16NH87 ..............................................… MILÍCIA DIGITAL, RACHADINHAS, CORRUPÇÃO nas VACINAS e MANSÕES para o 01 e 04! BOLSONARO é um DEGENERADO MORAL que IMPEDE o BRASIL de AVANÇAR! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

  19. Esquema antigo de Marketing boca de porco. Compram por quilo cartão GSM vazio das operadoras de celular, habilitam um número, com CPF da base de dados furtada. Fazem disparos até o tempo do cartão ser invalidado, seguindo nesse ciclo.

  20. INTERNET VEM PARA FORÇAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, É COMO O AR PENETRA EM TODOS OS CANTOS, ONDE HOUVER VÁCUO TERÁ SEU FIM .

Mais notícias
Assine agora
TOPO