Marcelo Camargo/Agência Brasil"Para o bem da cidadania, o ideal seria que os precedentes fossem respeitados"

‘O Brasil tem uma Justiça cara e ineficiente’

O advogado Luciano Timm, professor da FGV, afirma que o excesso de processos eleva os custos do Judiciário e, com isso, os mais prejudicados são os pobres
12.05.22

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Todo ano, o governo destina 1,2% do seu orçamento para a Justiça, enquanto os vizinhos latino-americanos dedicam menos da metade disso para as suas. O valor total, de 100 bilhões de reais, é seis vezes maior do que os gastos com educação básica e 22 vezes maior do que os com saneamento básico. Apesar de todo esse investimento, a Justiça é lenta, imprevisível e, muitas vezes, injusta. Um dos especialistas que mais têm estudado esse tema é o advogado empresarial Luciano Timm, que acaba de publicar um estudo pelo Instituto Millenium, no qual retoma uma pesquisa de que participou, em 2011, feita pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Secretário nacional de Direito ao Consumidor, entre 2019 e 2020, Timm é professor na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, onde dá aula de direito econômico. Ele conversou com Crusoé, pelo telefone.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, posicionou-se nesta quarta, 11, a favor de um reajuste de 5% para os servidores federais do Judiciário. Se aprovado, o impacto nos cofres públicos será de 827,9 milhões de reais em 2022. O que o sr. acha disso?
Não conheço os detalhes dessa situação específica, mas o fato é que o nosso Judiciário, sustentado pelo contribuinte, fica com 6% de tudo o que é tributado no país. Esse modelo, conhecido como o duodécimo constitucional, tem como objetivo dar autonomia ao Judiciário, que deve gerir os seus próprios recursos. É algo positivo, porque dá independência aos magistrados. Contudo, quando o Judiciário gasta com aumento de salários, acaba deixando de investir em reformas ou em novas tecnologias, que poderiam torná-lo mais eficiente. Temos um problema grave na relação custo-benefício no nosso sistema. Do jeito que funciona atualmente, ele não gera benefícios para os menos privilegiados, os mais pobres. O Brasil tem uma Justiça cara e ineficiente, e por isso deveria se se preparar para debater aspectos orçamentários com a sociedade civil.

Por que os mais pobres são os mais prejudicados?
Em primeiro lugar, porque eles não têm patrimônio. Os mais pobres, portanto, não têm muito acesso à Justiça. Contudo, eles pagam por todos esses custos, por meio dos impostos indiretos. É algo profundamente injusto.

Por que nossa Justiça é cara?
Há processos em excesso. Muitos juízes se negam a levar em conta os precedentes vinculantes, que por lei deveriam ser respeitados. Há, assim, uma grande imprevisibilidade sobre as decisões. Isso faz com que os dois lados permaneçam otimistas em relação a uma decisão positiva no futuro. Por causa dessa insegurança, acordos não são feitos e as pessoas entram com novos processos. Mas cada deles custa cerca de 3 mil reais. Quem paga a conta é a sociedade, uma vez que nosso sistema é altamente subsidiado. Outro fator é que o nosso Judiciário é pouco eficiente. Em parte, isso ocorre porque ele é administrado por bacharéis em direito, que não têm formação como gestor. Eles geralmente desempenham suas funções com a ideia de que estão em empregos temporários, enquanto sonham em passar em um concurso para juiz. Se fosse estabelecido um plano de carreira para eles, com incentivos, eles provavelmente seriam mais produtivos.

UNCTADUNCTAD“Só quem tem acesso à Justiça do Trabalho é quem teve emprego formal, protegido pela CLT. Mas pobre não tem isso”
Que outras medidas poderiam ser tomadas para reduzir o custo do Judiciário?
Uma delas seria limitar o uso da Justiça gratuita apenas para as pessoas que realmente não podem pagar pelo serviço. Uma proposta que já foi formulada é a de restringir o acesso sem custos aos que ganham menos de dois salários mínimos. Outra, para os que são isentos do imposto de renda. Essas regras poderiam valer tanto para o Juizado Especial Civil como para a Justiça do Trabalho. Também seria importante iniciar uma discussão sobre os precedentes, mudando o Código de Processo, para que os advogados, ao entrar com uma ação, sejam obrigados a citar um precedente. Dessa maneira, eles não seguiriam adiante quando a Justiça já se posicionou de forma contrária sobre um determinado assunto.

No ano passado, o STF considerou que alguns dispositivos da Reforma Trabalhista eram inconstitucionais. Entre eles, foi revogado aquele que determinava o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da gratuidade na Justiça do Trabalho. Como o sr. analisa essa medida?
As pessoas tendem a achar que a gratuidade na Justiça do Trabalho beneficia os mais pobres. Não é bem assim. Só quem tem acesso a ela é quem teve emprego formal, protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Mas pobre não tem isso. Eles trabalham no mercado informal, não têm contrato e estão pagando a Justiça dos mais ricos. Quando a Reforma Trabalhista conseguiu uma redução de 40% no número de processos da Justiça do Trabalho, por meio do pagamento de honorários periciais e de sucumbência, isso representou uma redução de custos e beneficiou todos, principalmente os menos favorecidos. Quando os ministros do STF decidiram reverter isso, eles levaram em conta apenas suas próprias decisões, baseando-se em interpretações que fizeram da Constituição. Se tivessem olhado para os dados, teriam decidido de outra maneira.  

Por que até agora essa questão do custo elevado do Judiciário não foi devidamente enfrentada?
Porque os mais pobres não têm representação no Congresso. Eles não conseguem pressionar os congressistas a fazer uma lei que possa beneficiá-los. Os advogados e as pessoas do direito não estão preocupados com isso, porque eles não olham para os dados. Então, não consideram que seja um problema.

É este o melhor momento para entrar com essa discussão?
A pandemia arrebentou as finanças públicas do Brasil, que precisa voltar a crescer. Mas sabemos que, para um país se desenvolver economicamente, é indispensável ter uma Justiça que possa garantir os contratos, assegurar a propriedade, que seja independente e consiga influenciar o comportamento das pessoas. A situação atual, em que o Judiciário está cheio de processos, não é uma boa notícia. Por vezes, os juízes resistem a aplicar o próprio texto da lei e do contrato. É uma situação de muita insegurança, em que as pessoas não sabem o que pode ocorrer se entrarem na Justiça. Para o bem da cidadania, o ideal seria que os precedentes fossem respeitados. O Judiciário brasileiro tem o grande desafio de se tornar eficiente.

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  1. O Brasil é complexo em todos o seguimentos e não mudará com as atuais lideranças, exemplo é atual momento quais opções do eleitor. Caso houvesse outros candidatos, o eleitor escolheria o melhor.

    1. O Brasil não é complexo. O Brasil é uma bagunça, mixórdia, barafunda, confusão, ilógico. Complexo seria, se ao menos fosse lógico.

  2. Penso que todo o estudo sobre o nosso Judiciário, deveria começar pelo Direito ou Administração Pública comparadas. Quantos Estados semelhantes ao nosso, por exemplo, EUA , Austrália e Índia, têm Justiça do Trabalho e Eleitoral. Por que as temos? Nunca vi, ouvi ou li ninguém fazer essas perguntas, muito menos explicá-las. Namastê!

    1. Nelson, quanto à justiça eleitoral, talvez eu pense da mesma forma que tu pensas. Quanto a justiça do trabalho, entendo ser fundamental.

  3. Excrescência como justiça do trabalho, eleitoral e desembargador e juiz que, do nada, recebam $200/300/500 mil ou milhões retroativos de repente, só interessa a eles, e principalmente, que a caixa preta e independência persistam

  4. Começando por um stf que prima pela ineficiência e corrupção. São os pilares podres do sistema que não se sustenta.

  5. Precisamos falar mais sobre as MAZELAS do Poder Judiciario. Obrigada por esse artigo corajoso e necessario, Estamos cansados de tanta injustiça e desumanidade...

  6. O Brasil é o único pais do mundo que possui Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral. Já pensou a economia que o país teria se elas não existissem?

  7. O judiciário brasileiro, tendo como exemplo sua representação máxima que é o STF, constitui uma casta que trabalha pouco, ganha demais (agora está querendo mais 5%) e vive libertando bandidos de um modo geral e protegendo os políticos desonestos.

  8. É uma das Justiças mais ineficientes do mundo e desacreditada pela maioria dos seus cidadãos!! Pelas decisões de alguns Ministros da alta corte, para nós cidadãos comuns parece haver muita maracutaia, são decisões politicas e não técnicas! Em um país um pouco decente nunca se liberaria corruptos e ladrões do dinheiro público com conchavos entre ministros.

  9. Ilustre, o acesso à Justiça (nos moldes republicanos em Estado democrático, tal como Educação e Saúde o é na forma da Lei 8080), deve ser universal , integral e equânime. Sem hierarquização de classe social. Sou profa Concursada do ensino superior em universidade federal, dra que busca, há 15 anos administrativa e judicialmente os direitos mais elementares que me são ginkanamente legados, sabotados. Menos mal que lavrei em tese uma síntese das Iniquidades no Sistema Público de Saúde do Brasil.

  10. Achei muito importante e esclarecedora a entrevista! Fiquei c algumas pulgas atrás da orelha: isentar pessoas q recebem menos q 2 salários num país onde 10 salários servem somente p sobrevivência é um crime! Tem q cortar lá em cima, onde se consome muito e não se entrega quase nada; bacharéis q não são bons gestores estão fazendo o q? Estudando p o concurso? Tb não dá. E falta representação, sim, mas há pessoas q podem abraçar uma causa, como o próprio prof Luciano... O pouco de cd um faz dfrnç.

  11. Foi só a Lava Jato bater ali naqueles pássaros "os tucanos", que foi tudo por água abaixo... "Quem me colocou aqui não foi o Lula, foi o Fernando Henrique".

  12. A coisa toda anda devagar porque tem muita gente que vive muito bem da ineficiência e da morosidade do sistema judiciário em todos os níveis.

  13. O marasmo, atraso e ineficoencia da justiça brasileira, é um peso para o povo brasileiro, que cada vez mais empobrece pela desproporção dos impostos que pagamos em relação a nossa renda.

  14. O judiciário brasileiro reflete o desastre da constituição de 1988, caro, ineficiente, blindado, improdutivo, prolixo, com juízes iniputáveis que fazem oque bem entendem. Alguma pessoa nesse país fez mais mal a nação que GIlmar Mendes, o homem que destruiu a operação Lava Jato?

  15. O simbolo do judiciário que é uma balança está em total desequilibrio, esta justiça que aí está não atende os anseios da sociedade. É preciso uma reformulação total inclusive acabar com alguns acessórios antiquados e que de nada servem de útil.

  16. O absurdo grau de inoperância e ineficácia do judiciário é a raiz de todos os problemas brasileiros. Tudo de errado prospera num país sem judiciário. E o Brasil, de fato, não pode dizer que tem um judiciário efetivo.

  17. Há muito mais a ser comentado sobre a justiça brasileira. Salários exorbitantes, semana de trabalho somente de terça a quinta e instrumento de perpetuação da plutocracia e oligarquia brasileiras.

  18. Excelente artigo, parabéns! Discordo do colega que tenha chovido no molhado, pois o tema do custo do Judiciário segue sendo um grande tabu nos projetos de reforma administrativa, e isso precisa mudar.

  19. Quanta asneira ... meu mais veemente protesto ESTE PAÍS A NADAR EM LAMA LIXO E VERGONHA não tem mais justiça que há muito virou um triste instrumento de opressão do povo ... e o pior pode estar chegando afinal no Brasil nada é tão ruim que não possa piorar ... alô Venezuela aqueeeeele abraaaaaço.

  20. É do grande Rui Barbosa a citação ... "Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada" ... não sabia que estava ótimo e jamais imaginaria que no Brasil a suprema corte aparelhada por criminosos se tornaria um poder ditador a humilhar e violar o povo de onde emana o poder institucional cuja proteção é a sua nobre missão mas de forma cínica e violenta estupra como quer? ou reeestruturamos este país ou iniciamos a longa agonia de uma rica nação .. alô Venezuela eu sou você amanhã?

  21. Matéria sem qualquer fim informativo, haja vista que qualquer um com um pouquinho de conhecimento sabe disso. Como dizem os antigos, choveu no molhado.

  22. O Judiciário esforça-se para passar a imagem de um ethos de isenção e seriedade. Infelizmente, no fundo, grande parte disso é só alienação, desorganização, incompetência e privilégios. Sou advogado e vejo diariamente que alguns juízes não aplicam precedentes porque acreditam sofrerem uma perda de poder e independência.

  23. Pena ele não entrar no mérito da corrupção desenfreada e desavergonhada q ocorre no judiciário. Todo mundo sabe q quem é rico não vai pra cadeia no Brasil pq pode comprar decisões em todas as instâncias do poder.

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