ReproduçãoA deputada Alexandria Ocasio-Cortez desfilou com um vestido pedindo impostos aos mais ricos no jantar de gala do Metropolitan

Grandes fortunas, pequena política

Natural, em tempos difíceis, que a política ofereça soluções fáceis, simples e erradas. Os tributos sobre grandes fortunas parece ser mais uma delas
20.05.22

Na semana passada, Paulo Guedes aventou a possibilidade de encaminhar um adendo à reforma tributária do governo mirando os “super-ricos” e reduzindo a carga sobre as empresas, numa tentativa de engrenar uma proposta que está parada no Senado. Embora Jair Bolsonaro tenha anteriormente se posicionado contra tributar fortunas, seu ministro da Economia não está sozinho na estratégia: o discurso de taxar os ricos está novamente na moda.

Lula, que no ano passado se posicionou contra o Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF (aliás, tributo similar ao que ele mesmo propôs quando constituinte), parece ter mudado de ideia neste ano. Seu plano de governo deverá adotar o tributo, uma das estrelas da “Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável”, apresentada pelos partidos de oposição, em 2019, em substituição à PEC nº 45 ,de Bernard Appy. Ciro Gomes, na ocasião, aproveitou para criticar Lula e o PT por não terem taxado fortunas quando puderam: “Não há mais dúvida que Lula vai continuar protegendo os mais ricos, como fez em seu governo. Ele criticou a taxação de grandes fortunas e admitiu que pretende deixar tudo como está. A máscara do Lula caiu e revelou que suas ideias estão mais velhas do que nunca”, postou Ciro em suas redes sociais, tentando capitalizar o tema.

No Congresso, na pandemia, a defesa do imposto sobre grandes fortunas caiu no gosto dos parlamentares. Trata-se de um tributo federal previsto na Constituição, mas que nunca foi cobrado: para isso, depende da edição de uma lei complementar. Desde 1988, uma média de 2,7 de projetos de lei para criar o IGF foram trazidos à Câmara a cada ano. Em 2020, porém, esse número disparou: um total de 19 projetos foram protocolados pelos parlamentares, vindo de autores politicamente tão distantes quanto Alexandre Frota, do PSDB, e Érika Kokay, do PT. A justificativa mais comum é que a crise causada pela pandemia exige que os ricos paguem mais. Embora variem entre si, a ideia geral é cobrar um percentual sobre o total dos ativos possuídos no ano pelo contribuinte – contas, ações, joias, propriedades – a partir de determinado valor, excetuando-se alguns bens. Hoje, há um estoque de 51 propostas de taxação de fortunas, dentre as quais 36 tramitam em conjunto.

O revival não é apenas nacional. Em março, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs ao congresso americano, para o orçamento de 2023, o “Billionaire Minimum Income Tax”, BMIT, elevando para 20% o imposto sobre as rendas, inclusive as não realizadas (ativos que se valorizam, mas não são vendidos), daqueles cujos ganhos (realizados ou não) sejam superiores a 100 milhões de dólares. O nome escolhido – “bilionários”, embora recaia sobre uma base maior – ajuda no discurso. O press release sobre o projeto, sob o título “o orçamento do presidente premia o trabalho, não a riqueza”, critica os baixos tributos pagos pelos “mais de 700 bilionários americanos que viram seu patrimônio crescer 1 trilhão de dólares em 2021“.

A medida vem após uma escalada do Partido Democrata em defesa de taxar os ricos, como a proposta de Bernie Sanders de cortar metade da riqueza dos bilionários em 15 anos, ou o marketing instagramável de Alexandria Ocasio-Cortez, famosa por desfilar, no Met Gala 2021, um icônico vestido branco, com escritas em vermelho-sangue: Tax the Rich. O traje, ao que parece, não causou espanto aos vips, visto que o discurso também está em alta entre ricos. No início deste ano, um grupo chamado “Patriotic Millionaires” lançou uma carta aos líderes do Fórum Econômico Mundial. No documento intitulado “In tax we trust” uma lista de milionários e bilionários pediam aos líderes mundiais: “Tribute-nos e tribute-nos agora. (…). São impostos ou forcados” – aludindo à imagem de camponeses revoltados. A ideia subjacente é a de que a crise fez a sociedade perder a confiança nas elites e, por meio dos tributos, o conflito poderia ser resolvido.

Os Patriotic Millionaires reconhecem a onda: conforme seus porta-vozes, após a pandemia, o mundo passou a falar mais sobre taxar os ricos e em recriar as “wealth taxes”, algo em que eles estavam relativamente sozinhos quando se reuniram, em 2010. Talvez não tão sozinhos – afinal, no ano seguinte, teríamos o Ocuppy Wall Street, os Anonymous, o Somos os 99%. Mas os movimentos do início de 2010 parecem ter se arrefecido com a melhora econômica. Uma década depois, a crise decorrente da pandemia trouxe novamente o discurso à baila.

A hipótese de que crises econômicas tornam um país mais propenso a adotar tributos sobre a riqueza foi confirmada por uma recente publicação do Journal of European Public Policy. Analisando a adoção ou não do tributo por vários países ao longo de 150 anos, o artigo buscou investigar se a política se relaciona a uma evolução natural do sistema tributário das democracias ou por choques externos: guerras ou crises econômicas. Os resultados mostraram que wealth taxes têm sido, ao longo da história, tributos emergenciais adotados em tempos de crise econômica e não decorrência de uma modernização do sistema tributário ou mesmo de guerras. Os autores concluem que a recente crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19 torna mais provável a introdução (ou reintrodução) dos tributos sobre fortunas.

Flickr/BlueCheddarFlickr/BlueCheddarProtesto nos EUA: taxa difícil de ser implementada e de efeito questionável
Natural, em tempos difíceis, que a política ofereça soluções fáceis, simples e erradas. Os tributos sobre grandes fortunas parece ser mais uma delas. A ideia é de uma clareza infantil: ora, basta distribuir o dinheiro dos bilionários que a fome no mundo acaba – recentemente, vimos declarações do tipo sobre os 40 bilhões de dólares oferecidos pela compra do Twitter por Elon Musk. A conta, porém, não fecha. Não apenas há uma série de problemas práticos em se taxar riquezas, como o próprio efeito redistributivo da medida é questionável, especialmente em países de instituições extrativistas como o Brasil, onde o gasto público é regressivo, com grande parte das transferências públicas direcionadas para a porção mais rica da população.

De fato, os problemas da implementação de wealth taxes levaram vários países a abandonar a medida. Tributos do tipo chegaram a ser adotados por 12 de 38 países-membros da OCDE, mas foram sendo paulatinamente abandonados, chegando em 2020 a apenas 5: Colômbia, França, Noruega, Espanha e Suíça. Mesmo dentre esses, não é um tributo relevante, respondendo por uma parcela ínfima da arrecadação — não chega a 0,1% do total dos respectivos países, conforme estatísticas da OCDE. Na própria França de Thomas Piketty, grande defensor do tributo, o Impôt sur les Grandes Fortunes (de quem copiamos o nome), rebatizado de Impôt de la Solidarité sur la Fortune e famoso por espantar o ator Gérard Depardieu do país, foi modificado para abranger apenas imóveis de valor líquido superior a 1,3 milhão de euros. A Colômbia adotou temporariamente o tributo, de 2019 a 2021. Na Espanha, quem declara morar em Madri está isento. Na Suíça, o tributo é descentralizado, cobrado pelos cantões.

Apesar de grandes, as fortunas são poucas: o volume final arrecadado é baixo para um alto custo administrativo e de implementação. Além disso, super-ricos podem pagar um bom planejamento tributário e frustrar ou dificultar as intenções do fisco. E pior, em um mundo globalizado, podem sempre votar com os pés, migrando seu patrimônio – e investimentos – para outro país. Esse último aspecto é o que teria levado a um consenso entre conservadores e progressistas sobre redução ou exclusão desses tributos nos países europeus mais corporativistas, onde capital e trabalho estão em maior sinergia, conforme análise de Hanna Lierse. De acordo com a pesquisadora, a despeito do aumento da desigualdade, as reduções ou eliminações dos tributos sobre a riqueza – e até sobre heranças – ocorreram sob governos sociais-democratas no intuito de garantir a manutenção do capital nos países e, assim, assegurar a continuidade das políticas de bem-estar social.

Por aqui, quando foi proposto, a justificativa era exatamente ser um instrumento para a promoção das reformas sociais. Luiz Carlos Bresser-Pereira conta que, em 1987, quando era ministro de José Sarney e preparava o pacote de reformas que “aumentava substancialmente a receita fiscal, além de incluir uma série de medidas no sentido de melhor distribuição de renda”, decidiu encaminhar a criação do imposto para ser votada no Congresso em vez de integrar o decreto-lei. Disse ele, “o Mesquita [então o secretário da Receita] confirmou que, em termos de receita, esse imposto não seria importante“. Mas Sarney se adiantou e anunciou na imprensa que enviaria a medida ao Congresso. Assim fazia média tanto com os empresários, que não o queriam, quanto com os parlamentares, que queriam os louros, mas azedava as relações com o ministro, que pareceu desautorizado com o anúncio. Bresser-Pereira acabou se demitindo, mas o projeto continuou pelas mãos do Maílson da Nóbrega, que o sucedeu, sendo encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento ao final de 1987. Em dinheiro de hoje, seriam taxados os patrimônios maiores de 4,78 milhões de reais.

Paralelamente, na Constituinte, Lula tentava emplacar o imposto sobre patrimônio líquido, que acabou sendo rejeitado. A ideia era similar ao IGF, mas o nome, ruim. Incluir o imposto sobre “grandes fortunas” foi sugestão do Antônio Mariz, do PMDB da Paraíba. Foi aprovado. A manchete no dia seguinte dizia: “Melhor distribuição de renda: esse ó principal objetivo da taxação sobre grandes fortunas”. Dizia o autor que o Estado, munido do poder de tributar o patrimônio, estaria equipado para uma ação de longo prazo para a melhor distribuição da renda.

A manchete nos remete a uma reflexão de Maílson da Nóbrega, anos depois, em uma entrevista sobre a Constituinte: “[A ideia dominante no Congresso] era fazer o chamado resgate da dívida social. Que foi uma jogada de marketing político muito bem engendrada, muito popular. Mas era vazia de conteúdo, não fazia o menor sentido”.

Trinta e cinco anos depois, continuamos com o marketing político vazio de conteúdo. Talvez o IGF venha mesmo a ser criado, esperemos que não. Mas o pior efeito do imposto não será a fuga de capitais e sim a fuga de enfrentar uma reforma tributária de verdade, enterrada pela pequena política do governo e da oposição.

Luciana Lopes é consultora legislativa, especializada em economia e finanças públicas.

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  1. O artigo é ótimo e o último parágrafo é a síntese perfeita da política perfeita: a inépcia e falta de coragem de adotar as políticas que todos sabemos que devem ser feitas, preferindo pegar atalhos com fins eleitoreiros, mas sem impacto direto nem capacidade de debelar os problemas estruturais do país.

  2. Taxem os políticos ; estes são a âncora do nosso país ! Custam algumas centenas de bolhões ao ano !! Fora o roubo

  3. Claro que se taxar os ricos haverá fuga de capitais . Aqui porém é super injusto., já vem o desconto no contracheque da classe média que não tem direito a descontar nada, só tributos médicos e classe pobre onde tudo é altamente taxado. Enquanto isso os bem ricos são isentos devido as absurdas isenções. Como quase tudo no país é assim e ponto

  4. Parabéns pelo artigo.Vamos discutir as suas premissas.Qual a razão de 34 anos depois da criação do imposto ele não foi regulamentado,de existirem centenas de projetos para isso e todos os presidentes do Congresso não os tramitam? Serão eles os “ricos” e afetados pelo imposto? Modificar o IR,criando uma super classe de contribuinte resolveria a questão, não?Aquele que enriquece pelo trabalho e que da emprego é diferente do especulador ou do corrupto.Ajudar pobres sim.Mas não só. Falta AÇÃO.

  5. Excelente artigo!! Abrangente, esclarecedor, lúcido e bem escrito. O assunto (reforma tributária) é importantíssimo e merece outras matérias: imposto único, arrecadação federalizada, incentivos fiscais, refis, etc.

  6. A reforma tributária é urgente e deveria vir acompanhada de medidas de moralização, com o fim do foro privilegiado, o retorno da prisão em 2a instância e outras medidas pra aumentar a eficiência do gasto público. No Brasil, a corrupção tem compensado. Basta ver a proteção promovida pelo STF aos políticos pegos no ato

  7. AOC é, com esse vestido e seu estilo de vida, apenas mais um dos exemplos da hipocrisia socialista: taxem os ricos, enquanto paga um convite de US$30k pra causar na festa.

  8. Não há nada mais desmotivante do progresso pessoal e do crescimento. Pra quê trabalhar, Investir e buscar ganhar dinheiro se lá adiante a pessoa vai ser punida com mais impostos?

    1. Imposto não é uma punição.É uma forma de promover o bem estar da sociedade,não fosse os governantes mal preparados moral, ético e tecnicamente para gerir o Tesouro.O Imposto sobre valor agregado, sobre a variação da renda,etc estão retidos pelos políticos,que preferem individuar o Estado gerando inflação do que promover uma taxação justa.Enriquecer pelo ativismo econômico merece aplauso e incentivo.Mas,a consciência manda contribuir para que outros possam ser ricos também,através da ação governo

  9. Ótimo artigo! É aquela velha história: "Para problemas difíceis existe muitas soluções fáceis, mas nenhuma q funcione "

  10. Muito boa a reportagem! Na verdade, o último parágrafo é q me fez entender realmente a questão, mas fiquei sem entender, p q, por exemplo, eu pago IPVA do meu carro popular e o cara q tem um helicóptero "só precisa comprá-lo"? (Desculpe se for uma pergunta idiota, eu não entendo, mesmo, desse assunto...)

    1. Os políticos são ricos, por isso a lei não é regulamentada. Veja Lula.Morava em SBC em uma casa empresariada de 40m2 e hoje tem renda suficiente para promover um festão para centenas de convidados.Na ficar rico pelo trabalho de ilusionista político (peço perdão aos mágicos que trabalham, estudam e desenvolvem a arte do ilusionismo). Infelizmente ele não é o único e tem o poder de manter a lei sem ação por 34 anos e mais.Vamos mudar isso no voto.

    2. Obrigada 🙂! (Pena q ninguém pensa em facilitar a vida de qm não é rico 😒...)

    3. A cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF em 2007. Para reverter a decisão seria necessário uma PEC. Os zpolíticos fazem demagogia com o IGF colocado na CF que não foi e nem será regulamentado. Na verdade não querem o IGF, nem IPVA de aeronaves e embarcações, pois isto oneraria os muito ricos. Também são adeptos de Refis, pagamento bem facilitado e com desconto de impostos atrasados. E outras tantas coisas para atender grupos que eles representam.

  11. IGF é estupidez. a) Sobre ações de companhias. Já incide IR quando há lucro na venda. O percentual é o mesmo se for lucro de 100 reais ou 100 milhões. b) sobre propriedades. Já incide IPTU e ITR. Propriedades de 100 milhões pagam muito mais que de 100 mil. c) jóias. Já não basta os impostos pagos na compra? O que pode ser feito é cobrar IPVA de iates e Jatinhos. E também fazer com que esta elite pague corretamente os impostos.

  12. Excelente texto da dra. Luciana Lopes. Obrigado. Vale uma pergunta: podemos pensar que a iniciativa privada pode atuar em ações sociais de forma complementar eficientemente???

  13. É uma utopia facilitar o investimento social privado por simplificação dos processos e incentivos fiscais??? (Modelo norte-americano)

    1. Ou é impedido pela sanha escravagista dos ditos "representantes" políticos?

  14. Se tivéssemos a garantia de que o imposto seria cobrado e aplicado em Educação, Saúde e Pesquisa Científica, por um determinado tempo, não seria uma má ideia. Poderíamos resgatar um atraso histórico nessas áreas. O problema é que o imposto poderia ser usado para outros fins, como por exemplo, aumento de salários e mordomias para os nossos parlamentares. Ou membros do Poder Judiciário. No Brasil tudo é possível!

    1. A única consequência real seria aumentar os salários e privilégios da elite do funcionalismo. Na melhor das hipóteses mais dinheiro para ser roubado ou desperdiçado.

  15. Quanta maledicência um monte de patrióticos políticos gastam milhões para se eleger ganhar pouco para "trabalhar para o povo" e recebe isto de volta que injustiça ver tantos patriotas sofrerem na Braz-Ilha se sacrificando pela pátria amada sacrossanto sacrário de seus corações onde pulsa sangue verde-amarelo ... não é por acaso que o Brasil é um oásis de paz, felicidade e harmonia com um povo chegando ao paraíso sem precisar nem morrer ... aguenta canelau.

    1. Onde foi parar a tal Reforma Administrativa (ou seja, enxugar a folha de pagamento e mordomias do Judiciário, Executivo, Legislativo e Estatais). Somente após mostrarem efetivamente esses cortes de gastos é que podemos pensar em IGF, se necessário for.

  16. A autora realmente não conhece a proposta do Ciro, com taxação de fortunas acima de R$ 20 milhões e alíquotas entre 0,5 e 1,5%. Jamais os 20% propostos nos EUA. Precisa conhecer as ideias para poder criticar ou apoiar. Conheço o projeto do Ciro, e apoio.

    1. Nessa sociedade altamente desigual faz todo sentido taxar os muito ricos. É preciso não esquecer que os pobres pagam muito mais que os ricos nos impostos indiretos, sobre o consumo. E ficar argumentando que o dinheiro será desviado é uma desculpa de quem não quer pagar.

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