Pillar Pedreira/Senado FederalEscola em Brasília: 84% dos estudantes do país só podem estudar na escola perto de sua casa

A falta de liberdade explica o fracasso da educação

A aprovação do ensino domiciliar, ou homeschooling, pelo Congresso pode abrir caminho para mais iniciativas de parceria público-privadas nas combalidas escolas nacionais
26.05.22

O destino da maioria dos estudantes brasileiros hoje é definido pelo seu CEP. É o endereço que determina a alocação dos estudantes nas escolas da rede pública de ensino. E 84% dos alunos no Brasil não têm outra escolha. Caso os pais não estejam satisfeitos, seja porque os filhos não aprendem adequadamente, não há opção. Apesar de o estado gastar — e a escolha do verbo “gastar” em vez de “investir” é proposital — cerca de 6% do PIB em educação, mais que países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, a nossa educação fracassou: 38% dos alunos universitários são analfabetos funcionais. Sabem ler e escrever, mas não conseguem interpretar ou agregar informações.

E a pandemia piorou o que já era ruim. Fomos o país que ficou por mais tempo com as escolas fechadas e, segundo o Fundo Monetário Internacional, o FMI, isso significa que os estudantes brasileiros sofrerão uma perda de renda média de 9,1%, ocupando a 3ª pior posição entre os países do G20. Não é preciso dizer que esse impacto será muito maior na população mais vulnerável, que depende das escolas públicas.

Escolher onde os filhos vão estudar é um “luxo” que só é permitido àqueles pais que podem pagar mensalidades de escolas privadas. Nesse sentido, a aprovação do ensino domiciliar, o homeschooling, na Câmara é uma das melhores notícias para o futuro da aprendizagem no Brasil desde a criação do Programa Universidade para Todos, o Prouni. Esse programa de concessão de bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições de ensino privadas aumentou em 25% o percentual de jovens que frequentam o ensino superior no país, por menos de 10% do custo de manutenção dos estudantes no ensino superior das universidades públicas.

No caso do ensino domiciliar, a despeito dos vários mitos propagados, o que dizem os dados e as evidências? Nos Estados Unidos, onde há maior número de adeptos dessa modalidade de ensino, dentre os principais motivos para os pais adotarem o domiciliar estão: personalizar o ensino e o ambiente de aprendizagem para a criança, insatisfação em relação à segurança das escolas, usar abordagens pedagógicas diferentes das escolas comuns, evitar o consumo de drogas, suprir a falta de serviços adequados a crianças com deficiência nas instituições de ensino, o fato de os filhos terem sofrido bullying ou discriminação e o desejo de fortalecer as relações familiares.

Nos EUA, estudantes do ensino domiciliar mostram resultados de aprendizagem bastante superiores aos alunos das escolas públicas americanas, independente da raça e dos pais terem ou não ensino superior: a média é de 15 a 30 pontos acima dos alunos de escolas comuns em testes padronizados de desempenho acadêmico, segundo a National Home Education Research Institute, NHERI. Os resultados em termos de desenvolvimento social e emocional também se mostram acima da média. E os pais que adotam o homeschooling se engajam em atividades extras para promover a socialização dos filhos, como em clubes esportivos e serviços voluntários.

A aprovação do ensino domiciliar ajuda a quebrar o monopólio estatal na oferta do ensino e permite a escolha dos pais sobre como educar seus filhos. É claro que nem todas as famílias querem ou têm condições para fazer o homeschooling, mas milhares de brasileiros, principalmente de classe média, já demonstraram interesse. De qualquer forma, essa escolha não deveria ser um luxo e estar restrita aos poucos afortunados capazes de pagar uma escola privada. Espero que abra o caminho para outros modelos educacionais.

O Brasil tem uma Constituição muito complexa, que torna bastante difícil a modernização do país em diversos aspectos. No entanto, o plenário constituinte aprovou um modelo misto, de gestão pública e privada, da educação estatal. De acordo com o artigo 213 da Constituição, “os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidas por escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas”. Há também a previsão de que os “recursos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio”. Nossa Constituição, portanto, permite a utilização de vouchers, os vales de educação para estudantes pobres estudarem em escolas particulares (como um Prouni da educação básica), e as parcerias público-privadas.

Infelizmente, essa permissão esbarra no fato de que a principal fonte de recursos públicos para o financiamento do ensino básico, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, foi alterado em 2020 para obrigar a aplicação de 70% dos recursos na remuneração de servidores públicos.

As parcerias público-privadas têm permitido ao Brasil se modernizar em diversas áreas, basta ver os efeitos das concessões de aeroportos, de parques e do saneamento básico. Organizações sociais já operam em boa parte dos serviços públicos de saúde. Por que não avançamos, também, na modernização do ensino? Ao redor do mundo, os resultados da adoção de vouchers e charters, isto é, escolas com gestão privada e financiamento público, são, na sua maioria, animadores. Os modelos de maior sucesso são aqueles em que há monitoramento e em que os resultados, de preferência resultados de aprendizagem dos alunos, direcionam a alocação dos recursos.

No modelo atual brasileiro, incentivos são inexistentes. A avaliação de desempenho dos servidores públicos está prevista na Constituição desde 1998, mas até hoje não houve regulamentação. Escolas com os piores índices de aprendizagem sofrem, muitas vezes, com o elevado absenteísmo de professores. O gestor não tem ferramentas, por exemplo, para remunerar de maneira diferente os professores que contribuem de maneira mais eficiente para a aprendizagem das crianças.

Apesar da contribuição do professor fazer grande diferença para o desempenho do aluno e sua renda futura, a profissão de professor é uma das que possuem menores desigualdades salariais, ou seja, não há diferenciação entre os bons e os ruins, como ocorre em outras profissões; como bem mostram Diana Coutinho e Claudio Shikida, da Escola Nacional de Administração Pública, Enap, no estudo “Grandes mestres fazem grandes diferenças”. Em uma escola com administração privada, é muito menos burocrático premiar os bons professores.

O fracasso do atual modelo educacional mostra que o Brasil precisa de alternativas às escolas 100% públicas: educação domiciliar, vouchers e charters schools. As crianças brasileiras precisam de mais eficiência na educação e mais oportunidades. Passou da hora de oferecermos liberdade de escolha.

Marina Helena Santos é economista, diretora do Instituto Millenium, fundadora do movimento Brasil Sem Privilégios e ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia

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  1. Excelente texto. O corporativismo anda lado a lado com a corrupção para explicar o nosso atraso. Tanto nos orçamentos de áreas essenciais para o desenvolvimento do país como educação, saúde, justiça e segurança pública estão engessados na satisfação das exigências corporativas, impossibilitando investimento em investigação, infraestrutura, modernização, etc.

  2. Bastante elucidativo. Não tinha informações precisas sobre a questão e não tinha como formar opinião. Ficou mais fácil julgar e formar posição.

  3. Sou professor federal de exatas e concordo com o texto. São alternativas. Não quer dizer que serve para todas as famílias. E a área de educação no Brasil está bem longe da meritocracia. Muitos alunos entrando no superior sem saber o bem básico de matemática e português. Infinidade de cursos superiores de má qualidade. No ensino básico, 40% das escolas não tem nem saneamento básico e uma grande quantidade carece de professores formados na área que lecionam. Observem o currículo das licenciaturas.

  4. Senhore(a)s professores do ensino fundamental (a partir da 5ª série até o Fundamental e especialmente do 3⁰ grau(especialmente áreas de humanas): tomem aí um soco, no estômago. Em parte é graças a vocês, com esse socialismo de cartilha, raso, intelectualóide, que essa ideia de homeschooling ganha adeptos e já foi aprovada na primeira Câmara! Em parte vocês são responsáveis!

  5. Homeschooling!! Cinismo puro. A única coisa que temos para identificar nossa brasilidade é o idioma. No mais, como em todo país subdesenvolvido, vigora aqui a desigualdade, o individualismo (herança ibérica). Com todas as mazelas da escola (pública e privada) nossas crianças e adolescentes têm na escola a única oportunidade de um convívio realmente socializador. Depois, ao "cairem" na vida adulta, é cada um por si e tome competição desigual. E tome sociedade egoísta! Dane-se o outro!

  6. Matéria tendenciosa, parece até matéria paga. O ensino público nunca foi o problema, a questão é a qualidade de vida das famílias dos alunos. Meus pais sempre estudaram na rede pública e foram muito bem sucedidos na vida.

    1. Também estudei em escola pública e tive bom ensino. Só que isso foi lá atrás. De lá pra cá decaiu e foi muito.

  7. Nossa adoro esse assunto! Estudei em escola pública. Terminei meu segundo grau no Setor Leste ( Brasília), quando ainda era uma escola maravilhosa. Quando retornei lá, depois de um tempo, para votar, ficado chocada! Comuna escola decadente, pichada, abandonada. Esse retrato demonstra o que aconteceu com a educação no Brasil. Lamentável! Falta um Leonel Brizola como Ministro da Educação!

  8. Acho que esse texto tem um erro básico. Nos Estados Unidos está se usando o homeschooling como uma alternativa ao ensino privado, caríssimo, em relação à imensa maioria que tem um ensino público e gratuito de razoável qualidade. Aqui, esse sistema estaria fazendo a mesma coisa, mas a alternativa do ensino particular, mais acessível já existe. Lá o homeschooling foi implantado com arcabouço de indicadores para comprovar a efetividade do ensino. E aqui?

  9. Ainda temos muito que debater sobre o assunto. Como professora de escola particular, constatei desavenças importantes entre pais e filhos por causa da interação deles no estudo em casa (desde sempre). Esse é 1 ponto desfavorável. Mais tensão familiar. Outro: o nível intelectual dos pais é, na maioria, bem ruinzinho. O conhecimento da maioria deles para no letramento. As famílias devem contratar professores p/escola em casa. Haja dinheiro.

    1. Isso é o que me parece. Não conheço os detalhes, mas me vêm as perguntas: quem vai ensinar as crianças? Os pais? Com que tempo e nível de conhecimento? Onde vão ficar e o que vão fazer as crianças cujos pais saem pra trabalhar? Ficarão aos cuidados de babás? Terão professores particulares? É pra poucos que podem pagar. Sou mais o uso dos vouchers e das PPPs.

  10. Os argumentos são fracos e esquece que educação é um processo de massa que é desprezado pela elite, propositalmente. A 1 medida para mudar a educação é salário digno para quem trabalha com ela, principalmente no ensino básico. Quando o Brasil tiver o padrão de vida da Noruega, estes conceitos teus até valem discussão.

  11. Na familia do brasileiro médio onde pai e mãe trabalham o homescholing é inviabel, foi o que mostrou a pandemia pra gente. Alem do mais na escola a criança aprende a se socializar e na maioria que depende de escolas públicas também tem o papel de ajudar na nutrição das crianças. Alem dissso muitas vezes são muitas vezes identificados abusos a crianças. A educação é um direito das crianças e adolescentes e não dos pais. Tem maneiras de melhorar o ensino público sim.

  12. Como professora de escola pública, acredito que a opinião da autora baseia-se em discussões e análises realizadas bem longe das salas de aula públicas. Para avançar nessas questões, é fundamental incluir seus protagonistas no debate - os professores e os responsáveis pelos alunos.

  13. a busca incessante de alguns setores da sociedade em se beneficiar política e economicamente na educação, tentam transformar o educador em simples animador de plateia com teses ineficazes acrescido de censura disfarçado de conteúdo pedagógico.

  14. Insistem nessa tecla de home schooling. Quem ganha com isso ? Empresários, muitas vezes políticos, querendo receber os tais vouchers por meio de grandes escolas. Não estão nem aí para os resultados. Depois da educação vão querer mais, acabar com o SUS...

  15. excelente texto, lúcido e muito real sobre o homeschooling... uma das melhores formas de educação que há pra se fazer e posso confirmar todos os benefícios que foram colocados no texto... parabéns

  16. A participação dos pais na gestão escolar da rede pública de ensino básico é mero incômodo para a burocracia estatal brasileira. A abertura para a aprendizagem em casa, voucher para escolha livre da escola pelos pais e todas as formas criativas de envolvimento das famílias têm que ser facilitadas. Mesmo com a ajuda importante da tecnologia para o processo ensino-aprendizagem, o professor eficaz faz toda a diferença para a renda futura do aluno e crescimento econômico do país. Simples e difícil.

  17. Eu vejo que a tecnologia poderia ajudar muito no ensino. Contudo nossas escolas se mantém no sistema arcaico de cuspe e giz. Sei que a tecnologia não está disponível para todos. Mas para quem tem seria um imenso ganho se fosse aproveitada. O sistema educacional parece resistente a mudanças. Talvez por corporativismo, para manter os incompetentes em seus empregos.

  18. Descordo completamente. Você deveria ser professora de crianças no Brasil para conhecer a realidade, totalmente diferente dos EUA. Incomparável. Respeito a opinião, mas não acho que sejam estes os nossos problemas na educação.

    1. Discordo totalmente da autora . Que alias e economista e não educadora. Alunos precisam um aprendizado presencial que faz toda a diferença. Interagir , socializar para depois poderem ser inseridos no mundo . Brasil não é Estados Unidos nem país desenvolvido , tem muito chão pela frente.Isso seria nesse momento desastroso. Não prepararia esses alunos para serem inseridos no mundo do trabalho e quem perde são eles e o Brasil. Aonde estaria a motivação? Precisa sim é de investimentos nos professo

    2. Construção de longo prazo , hoje aqui no Br impossível, deixar pra discutir amanhã , não da certo .

  19. Quem opta por ensinar os filhos em casa deveria ter redução dos impostos já que não usará a estrutura estatal.

    1. Usaria a estrutura estatal para orientação do pai ou do professor e também para a preparação e correção das avaliações de aproveitamento do aluno.

  20. Há muito tempo não lia tanta imbecilidade e prepotência num artigo só. Essa figura vive em que país? Vira e mexe, aparecem na Crusoé figuras patéticas como a nada saudosa Ana Paula. Que essa nova militonta siga o mesmo destino dela.

    1. Essas figuras vivem no mundo dos lunáticos endinheirados. Nada entendem do Brasil de bolso furado, pé descalço, panela vazia, cujos pais mal sabem o que é uma escola, ou ler um simples texto simples; que vivem à deriva, em busca apenas de um pouco de alimento e, quiçá, um teto para um sono tranquilo - um luxo!! Parem de viajar para países menos desiguais e viajem por esse imenso Brasil pobre e, certamente, encontrarão ferramentas para textos mais assertivos.

    2. De acordo. Homeschooling em pleno século 21 é um retrocesso medieval

  21. Esse artigo abriu -um pouco- minha mente: alfabetizei minha filha em 🏠 por causa da pandemia; as aulas online eram "p mim". Foi um "descabelo", sou prof. de ed. física, de quadra de aula e tive q me reinventar e desdobrar em 10 partes p dar conta de td (ainda tenho minha bb de, agora 2). Qdo voltamos p o presencial, vimos realmnt o tamanho do buraco, da defasagem q, p o meu desespero, a escola finge q não vê! Aluno precisa de escola e família, mas a família sucumbiu. Tenho trauma de homschling.

  22. Artigo péssimo. Desde quando o Brasil está preparado para implementar homeschooling como o fazem os EUA? Esta aprovação foi mais um atraso para a lista.

  23. Faltou citar que a democracia americana começa e se pratica nos milhares de school boards responsáveis pela avaliação da escola, do diretor e dos professores. Os pais cidadãos interessados no ensino dos filhos acompanham e decidem onde aplicar dinheiro de manutenção, salários e investimentos. Acabamos de inventar o homeschooling atropelando a mais fundamental participação do pai cidadão??

  24. A educação pública e privada no Brasil são vergonhosamente rasas. A má formação do professor é perceptível e nada se faz para mudar isso. Além disso, ñ há exigência em termos de qualidade. A aprendizagem dos alunos, qd ocorre, é por sorte e ñ por juízo. A imaturidade dos adultos está em cada âmbito da sociedade, inclusive nas instituições que deveriam trabalhar em prol da formação de pessoas capazes e responsáveis.

  25. O homeschooling é uma ótima alternativa desde que o processo seja, desde o início, muito bem organizado e aplicado! Nos EUA é prática de sucesso nas regiões mais distantes do país, permitindo às crianças e jovens o acesso à Educação e à Cultura. Um amigo meu, cuja família mora no estado de Delaware, EUA, numa região bastante isolada dos grandes e médios centros urbanos, fez toda a sua formação acadêmica dentro de casa, tendo os pais como seus mestres. Periodicamente fazia os exames necessários.

    1. Até meados do século 20, no Brasil, famílias radicadas em fazendas distantes de grandes centros (e que não queriam, ou não podiam, pôr os filhos em colégios internos) contratavam professor (que vivia na fazenda um período). Os tempos eram outros. O nível dos professora era outro também, bem mais alto.

  26. Que salada mista! Associar homescholling com “modernização” da educação/ O texto menciona que o Brasil gasta mal,,’mas a autora não tem a mínima ideia de como melhorar, só um monte de ideias soltas ao vento e requentadas.

    1. Quem sabe seria um começo partir do princípio que melhorar a educação não tem a ver com liberdade de escolha, mas com a qualidade do ensino.. Esse texto parte de premissas ideológicas, mesmo que nas entrelinhas, isso nunca dá certo.

    2. por favo , me explique como vc planejaria a educação pública no Brasil? A matéria acima é confusa.

  27. O grande fracasso na educacao publica na ultima decada no Brasil queiram ou nao os tais experts na materia deve-se a adocao do modelo perverso ideologico Paulo Freire que alias nunca foi pedadogo e sim militante politico esquerdopata Simples assim O resto e narrativa vazia e meramente politica para todos os gostos O Pisa mundial revela este fracasso lulopetista formando analfabetos funcionais nao e mesmo sabios e doutos educadores?

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