Divulgação"Bolsonaro está querendo escapar da primeira instância, mas poderia cair no colo do STF"

A vida sem foro

O advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, diz que Jair Bolsonaro poderá ser processado se deixar a Presidência e que a ideia de se tornar senador vitalício é um tiro no pé
12.08.22

Uma das coisas que mais tem incomodado o presidente Jair Bolsonaro é a possibilidade de ser processado a partir de 1º de janeiro. Caso não obtenha outro mandato, ele deixará de contar com o foro privilegiado. Se for acusado na Justiça comum, Bolsonaro poderá ir sentar-se no banco dos réus, como qualquer outro cidadão. Para evitar esse constrangimento e até uma possível prisão, aliados do Centrão tentaram emplacar duas Propostas de Emenda Constitucional, PECs, para criar o cargo de “senador vitalício”. Dessa maneira, Bolsonaro gozaria de foro privilegiado ad eternum. Em entrevista dada nesta semana ao podcast Flow, Bolsonaro negou que esteja buscando se blindar da Justiça comum. “Vão falar que estou pedindo arrego. ‘Peidou na farofa’, no linguajar popular. Não estou interessado nisso. Não quero imunidade. Quero meu país democrático”, disse.

Para o advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, a opção de tornar-se senador vitalício seria um tiro no pé, porque Bolsonaro cairia no colo do Supremo Tribunal Federal, o STF, uma corte que ele ataca constantemente. A única saída para o presidente seria a reeleição, mas essa seria apenas uma solução provisória, pois só adiaria o problema. Aos 51 anos, Rollo é doutor pela PUC de São Paulo e dá aulas de direito eleitoral na Faculdade Damásio de Jesus. Entre seus clientes está a senadora tucana Mara Gabrilli, candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet, do MDB. Rollo também conversou com Crusoé sobre as restrições à divulgação do patrimônio dos políticos e sobre o populismo da PEC Kamikaze.

Por que Jair Bolsonaro está preocupado com perder o foro privilegiado?
O medo dele é que se repita o que ocorreu com Lula e Michel Temer. Esses dois ex-presidentes, por razões completamente diferentes, foram detidos depois de exercerem seus mandatos. Lula ficou 580 dias preso após ser condenado na Lava Jato. Temer foi alvo de uma medida cautelar e solto dias depois. A Constituição determina que um presidente só pode ser processado criminalmente após autorização dada por, no mínimo, dois terços da Câmara dos Deputados. Quando Temer era presidente, por exemplo, foi solicitada uma autorização para que ele fosse processado, mas a Câmara a negou. Mas, ao deixar o Palácio do Planalto, o presidente passa a ser um cidadão comum e a correr o mesmo risco de ser processado como qualquer outro brasileiro. É o que poderá acontecer com Bolsonaro em breve, caso ele seja derrotado nas urnas. Então, a questão será se ele praticou algum crime ou não.

Quais crimes Bolsonaro pode ter praticado?
Ele pode ter cometido crimes contra o estado democrático de direito e contra a segurança nacional. Atentou contra a soberania dos poderes, contra o Supremo Tribunal Federal, contra a urna eletrônica. Em alguma medida, essas condutas poderiam ser consideradas crimes comuns e investigações poderiam ser abertas na primeira instância. Se o suposto crime foi cometido em Brasília, ele poderia ser levado para a justiça comum do Distrito Federal. Essa regra não vale para os crimes de responsabilidade, como as acusações de má gestão durante a pandemia, pois esses delitos perdem o seu objeto quando o mandato acaba.

DivulgaçãoDivulgação“O Ministério Público, para investigar casos de corrupção, nunca precisou da Justiça Eleitoral”
Congressistas do Centrão tentaram articular emendas à Constituição para criar o cargo de senador vitalício. Essa seria uma maneira eficiente de blindar Bolsonaro judicialmente?
Pelos últimos entendimentos do Supremo, isso não serviria para ele. A tese fixada pela Suprema Corte é que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes praticados durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Por essa tese, Bolsonaro não poderia se beneficiar, porque seus supostos crimes teriam sido praticados antes de ele se tornar senador vitalício, enquanto estava na Presidência. Esse foro, portanto, não se aplicaria. Além do mais, seria um tiro no pé. Bolsonaro está querendo escapar da primeira instância, mas poderia cair no colo do Supremo Tribunal Federal. Na condição de senador, é esse o tribunal que se encarregaria de julgá-lo. Mas o STF tem sido constantemente atacado por ele. O presidente já ofendeu vários dos seus ministros, partiu para o enfrentamento. Faria sentido para ele? Onde ele corre mais perigo, na primeira instância ou no Supremo? É difícil dizer, mas imagino que essa tentativa de blindagem não funcionaria tão bem. 

Há razões, então, para Bolsonaro ficar preocupado?
Parece que sim.

Só mesmo a reeleição poderia salvá-lo?
Digamos que essa seria a única maneira de ele adiar um encontro marcado com a Justiça.

A divulgação do patrimônio dos candidatos neste ano foi menos detalhada para atender à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Não se pode mais saber, por exemplo, em quais bancos eles depositam dinheiro, o nome das empresas em que são sócios e a localização de seus imóveis. Isso diminuiu a transparência?
Nesse ponto, vou dizer uma coisa que muita gente não vai gostar. Sou a favor dessa mudança. Nós vivemos em um país que não é brincadeira, em que as pessoas não podem nem andar com celular na rua. Então, abrir informações para todo mundo sobre qual é o patrimônio dos candidatos, em quais bancos eles têm dinheiro e quais são os seus imóveis, me parece muito arriscado. Sei que isso existiu no passado, mas sou contra continuar com essa exposição tão grande. É preciso garantir uma proteção mínima. Pode-se argumentar que eles são candidatos, mas todos nós somos cidadãos que temos direito ao sigilo.

Isso não atrapalha as investigações de corrupção?
Não acho. Esses dados, apesar de estarem fechados num primeiro momento, podem ser abertos após um pedido do Ministério Público. Se existir uma investigação em curso, com uma acusação bem fundamentada, o juiz pode autorizar isso e ainda incluir a quebra do sigilo fiscal e bancário. O Ministério Público, para investigar casos de corrupção, nunca precisou da Justiça Eleitoral. Então, não acho que a LGPD venha a comprometer investigações sérias.

Mas isso prejudica o acompanhamento pela imprensa, não?
Concordo que atrapalha, mas por outro lado as pessoas terão a segurança de não serem demasiadamente expostas. Se sequestradores tiverem muitas informações, isso poderia colocar vidas em risco.

O que o sr. achou da PEC Kamizake, que permitiu ao governo distribuir benefícios a diversos grupos da população em pleno ano eleitoral?
Essa PEC é uma compra de votos institucionalizada. A emenda aumenta os benefícios para as pessoas carentes, que ficam felizes e satisfeitas. Então, a tendência é elas votarem em quem concedeu esses presentes: no presidente da República e nos membros do Congresso Nacional. Tenho certeza de que os deputados e senadores que aprovaram essa PEC sairão pelo Brasil em campanha falando que sancionaram a proposta que aumentou o Auxílio Brasil e ajudou taxistas e caminhoneiros. Mas os candidatos que hoje não são deputados e nem senadores não poderão usar esse argumento. Então, isso desequilibra a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Além disso, essa emenda abriu um precedente perigoso. Se a moda pega, daqui a quatro anos teremos a PEC Kamikaze 2. Daqui a oito anos, a PEC Kamikaze 3. É uma medida populista.

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  1. Não dá em nada , neste país que manda e comanda são os bandidos !! O que tem de ficha suja candidato !!!! Foi pro brejo a tal de “FICHA LIMPA “””

  2. Discordo do Dr. Alexandre Rollo, quando fala em PEC Kamikazi2,3. Essa PEC só existiu devido à pandemia e a Guerra da Ucrânia, ou seja, um momento crítico não só no Brasil, como em todo o mundo.

    1. O pacotão da Dilma de 10 bilhões naquela época poderia ser chamado de Pec Kamikaze 1 e essa a 2.

  3. Esse Dr. tem rollo com a Mara Gabrieli, Vice da Sone. Não dava para ouvir uma opinião mais isenta? Vou dar uma dica: o Procurador José Jairo Gomes. Mas vocês também estão de rollo com a terceira via.

    1. Hahahahahahahahahahahahahahahaha Ganhou diploma de proficiência no idioma SARCASMO… gosto de pessoas inteligentes, pessoas com baixo QI e medíocres em geral são muito aborrecidas, cansativas, e não é mais segredo pra ninguém que bom humor é a maior manifestação de inteligência. Nota 10.

  4. Ah, que saudades da Lava-Jato e dos procuradores de Curitiba! Com todas as medidas tomadas pelos políticos corruptos para se protegerem nunca mais haverá a possibilidade de desratização desse país. Estamos tendo o roubo e o caos institucionalizado.

  5. Depois do "ato falho" das prisões feitas pela operação lava-jato, o congresso já tomou medidas para que nunca mais nenhum político seja preso... nem os bundões!

  6. Engraçado que o estelionatário eleitoral ataca o judiciário, mas deixa de mencionar os malfeitores como Dias Toffolli e Gilmar Mendes.

  7. Entrevista "vôlei" pra firmar tese. Não é algo que acrescenta conteúdo, mas pra não ficar parecendo redação de ensino médio como a reportagem de capa da semana passada, eis a entrevista com o advogado Rollo( piada pronta?)!

    1. Rollei de rir com seu comentário, mas ri de nervoso. De fato, parece entrevista “sacada” de última hora… não surtiu efeito, o saque “foi por baixo”. Mas nunca subestime a incapacidade dos “banais”, semana passada um medíocre qualquer nos surpreendeu com as seguintes tiradas: “voto nulo não é pecado” e “quem cogita votar nulo é alvo de (…) bullying”⁉️😳 rsrsrsrsrsrs Grotesco. A fauna brasileira é mesmo exuberante, severinos, ge10, dilmas, juíz Lalau… agora o advogado Rollo (que baita redundância).

  8. Excelente matéria, Apenas uma correção: Atentar contra as urnas eletrônicas!!! Já há tipificação nesse sentido? Urnas eletrônicas tornaram-se Instituição Nacional? Não faço parte dos que atacam sua confiabilidade, mas crê-las confiáveis também é discutível. Estamos em Pindorama. Por aqui até remédio para câncer se falsifica. Merendas escolares são adquiridas e não fornecidas às crianças... Supremos tribunais anulam suas próprias decisões. Pindorama, minha gente, Pindorama.

  9. Se o ladrão descondenado pela Côrte do Mal vencer a eleição quem vai se ferrar é a plebe ignara suicida e o país já um chiqueiro vira um imenso puteiro onde uma rica nação será esmagada e escravizada por uma quadrilha assassina capaz de qualquer coisa ... felizes os idosos com câncer como eu que posso requerer a eutanásia já concedida a uns felizardos ... mil vezes a morte à escravidão.

  10. Bolsonaro é 1 b0st@ que traiu todas as promessas de campanha e ajudou a soltar lula. É um atrasado no tempo, pois há alguns anos Ciro ,Tebet, lula e muitos outros eram a favor do voto impresso. Bolsonaro além de judas traidor é um Rubinho Barichello

  11. Bolsonaro pode implorar e Lula conceder a graça de um indulto antecipado logo em Janeiro de 2023. Lula imporia condições que, não cumpridas, poderiam levar à cassação do indulto.

  12. Vocês estão loucos... o Lula com toda a sua roubalheira e corrupção está solto, vem me dizerem que o Bolsonaro por causa dessas acusações sem provas vai ser preso. Me poupem por favor.

  13. Ara, mas que sujeito medroso, não fala com toda ênfase, só na base do "acho que sim", "parece que sim", o que é isso? Uma pessoa tão culta agindo como se não tivesse certeza do que é errado!!!! Não gostei

  14. Gostaria que BOZO fosse preso após perder a presidência (e vai). Mas não me anima muito, pois Lula não está aí? soltinho e até candidatando-se à Presidência. A suj.eira está institucionalizada.

  15. LIVRO “O INROTULÁVEL” do Sir CLAITON MORO Senador/DELTAN Deputado! NULO p PRESIDENTE: o ACORDÃO dos DEGENERADOS MORAIS para EVITAR o IMPEACHMENT do BOLSONARO e TIRAR LULA da CADEIA! Os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! Triunfaremos👊

  16. O Foro por Prerrogativa de Função foi criado para salvaguardar os políticos na época da ditadura. Por que o "Foro Privilegiado" ainda existe?

  17. Que reportagem nada a ver! Acusando o presidente de anti democrático sem falar do STF ? Vocês acham que nós somos um povo alienado ? Vocês estão de brincadeira com essas reportagens! Se Lula está solto eu só concluo que os bandidos serão soltos e os inocentes serão presos. Nessa perspectiva o Bolsonaro poderá ser preso mesmo !! Falar asneiras dessas é fake News e de fato um antidemocrático !!

    1. Será que o Minto é a favor do foro privilegiado? E o gado? MS

  18. Os crimes de Bolsonaro , são contra instituições algo i um pouco como abstrato. Ao passo que os crimes de lula são bem reais mexeu em dinheiro público , dinheiro do povo , provado pela lava jato bem concreto , tem cifras , caminho e destino , foi solto , e tornou-se elegível e competitivo . De que tem medo Bolsonaro ???????????????

  19. A PF vai te acordar às 6 horas da manhã, menti_roso, saf_ado, trai_dor. E a PRF e outras forças de segurança vão aplaudir. Pil_antra!!!

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