Divulgação"A decisão parece uma questão de corporativismo do Judiciário"

Em defesa dos próprios interesses

O uruguaio Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos, diz que o Judiciário costuma ser corporativista e que funcionários públicos devem saber responder a críticas
19.04.19

Em 1979, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) começou a monitorar como os diversos países que pertencem à Organização dos Estados Americanos (OEA) e assinaram a Convenção Americana dos Direitos Humanos tratavam o direito à liberdade de pensamento e de expressão. O interesse em ver de perto a situação de cada uma das nações signatárias guardava relação direta com os compromissos estabelecidos por elas no documento: no seu artigo 13, a convenção estabelece que toda pessoa tem direito ao livre pensar e à livre manifestação. “Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”, diz o texto. “O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia.”

Mais tarde, já em 1997, para garantir o cumprimento desse artigo nos estados membros da OEA, a corte criou uma relatoria especial, que produz informes periódicos. Há cinco anos, a relatoria está sob o comando do advogado uruguaio Edison Lanza. Segundo ele, a censura imposta a Crusoé e ao Antagonista pelo ministro █████████ ██ ██████, do Supremo Tribunal Federal, atropelou a convenção que o Brasil se comprometeu a respeitar. “Do meu ponto de vista, parece muito claro que ela desrespeitava o que diz o artigo 13 da Convenção, que estabelece a proibição absoluta de censura”, disse Lanza na entrevista que se segue.

Como está a liberdade de imprensa na América Latina?
Vivemos uma situação heterogênea na região. Como é notório, temos tido problemas em países autoritários. Na Venezuela, na Nicarágua e em Cuba, pode-se constatar um ataque articulado do estado contra os jornalistas. Muitos estão sendo presos por fazerem seu trabalho. Também temos visto censura seletiva, contra os que criticam os regimes, expulsão de correspondentes estrangeiros e interferência na internet. Além disso, temos registrado episódios de violência contra profissionais da imprensa em democracias como México e Colômbia. Nos países democráticos, sempre há avanços e retrocessos. Às vezes, os governos tomam decisões que aumentam o acesso à informação e deixam a internet mais livre. Em outros momentos, fazem coisas que violam os padrões internacionais e interamericanos.

O sr. tem visto mais avanços ou mais retrocessos?
Por um lado, tem sido muito saudável constatar que o jornalismo investigativo ganhou um papel muito importante na América Latina nos últimos quatro ou cinco anos. Vários casos de corrupção foram revelados pela imprensa. Em paralelo, voltamos a ver muitos casos de demandas penais contra jornalistas investigativos, o que tem gerado custos elevados para eles e algumas condenações, como no Peru, na Colômbia e no Brasil.

Como o sr. viu a censura contra Crusoé e O Antagonista?
Do meu ponto de vista, parece muito claro que se desrespeitou o artigo 13 da Convenção Americana, que estabelece a proibição absoluta de censura. A informação de interesse público deve circular e toda pessoa tem o direito de buscar e difundir as notícias.

Em seu despacho, o ministro █████████ ██ ██████ afirmava que a medida era necessária pela existência de notícias fraudulentas e fala em agressões à honorabilidade de membros do STF. Isso faz sentido?
Fake news é um termo vago, ambíguo, que não tem qualquer rigor jurídico. Seu uso tem sido um desafio para os que defendem a liberdade de imprensa. Isso porque essa expressão tem sido empregada por autoridades no mundo todo justamente para desqualificar e desacreditar a imprensa.

Reprodução/Eric BridiersReprodução/Eric Bridiers“O que ocorreu no Brasil realmente foi um caso muito particular, muito excepcional”
E quanto à honorabilidade dos membros do STF?
Funcionários do governo, figuras públicas e candidatos políticos têm direito a honra, reputação e privacidade. Nas democracias, contudo, eles precisam estar sujeitos a uma vigilância maior. Precisam prestar contas à sociedade. Então, quando há uma denúncia, o correto é que se tome uma saída que não afete a liberdade de expressão. Se uma publicação menciona algum funcionário público, então é preciso seguir os passos adequados. Em primeiro lugar, aquele que é mencionado deve explicar o que aconteceu publicamente, dar a sua versão. Para isso, eles têm diversos meios à disposição. Em seguida, ele pode exigir direito de resposta no mesmo veículo que o mencionou. Em terceiro lugar, para casos muito pontuais em que poderia haver falsidade clara ou a intenção de prejudicar alguém com informação inverídica, pode-se recorrer ao direito civil. Mesmo assim, isso deve ser feito dentro de uma regulação específica, conhecida como real malicia. A pessoa afetada deve provar, por ser funcionário público, que efetivamente o que se divulgou não tem nenhuma veracidade e que foi divulgado com o objetivo de prejudicar a pessoa. É esse o padrão de resposta adotado pelas democracias para proteger o jornalismo e a liberdade de expressão.

Censurar um veículo, ordenando que se retire uma reportagem do ar, estaria portanto fora do padrão.
A questão é que funcionários públicos que estão sendo afetados por matérias investigativas estão usando a censura e os processos penais para desestimular os jornalistas. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já disse que o uso do direito penal para casos de liberdade de expressão e de reputação de funcionários de interesse público não é aceitável.

Em outros países da América Latina, é comum que o mesmo tribunal que julga uma ação inicie uma investigação, como nesse caso que assistimos agora no Brasil?
Nós já tivemos casos pontuais em que constatamos má atuação do Poder Judiciário em países da região. Na Venezuela, quando uma matéria menciona um alto funcionário público, eles ordenam a retirada da notícia do ar. Mas não se pode dizer, obviamente, que esse país seja uma democracia. Mesmo em Caracas, contudo, esse acúmulo de funções não acontece. O que ocorreu no Brasil realmente foi um caso muito particular, muito excepcional. Só consigo me lembrar de um caso de 2001, ano em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos recebeu a petição de um jornalista da Costa Rica, Mauricio Herrera Ulloa. Ele havia publicado matérias denunciando um funcionário público, que entrou com uma ação e ganhou. A Corte deu o parecer final favorável a Herrera porque, entre outras coisas, entendeu que não se seguiu o devido processo legal (a Corte concluiu que Herrera teve negado seu direito de recorrer e que o tribunal da Costa Rica foi parcial. O governo do país foi obrigado a recompensar o jornalista).

ReproduçãoReprodução“É certo que eles (os juízes) nutrem um espírito de corporativismo”
Qual foi a sua reação ao ser informado sobre a censura a Crusoé?
Quando tomei conhecimento da ordem de censura, isso me chamou a atenção. Sei que o Poder Judiciário brasileiro é independente e isso tem sido fundamental nesses últimos trinta anos. Não estamos falando da Venezuela, do Irã ou de outras ditaduras, em que os promotores e juízes basicamente cumprem as ordens do Executivo. No caso do Brasil, a decisão parece muito mais uma questão de corporativismo do Judiciário. Eles não querem prestar contas para a população e pretendem proteger os integrantes da corporação.

O Judiciário é o mais corporativista entre os poderes?
Difícil saber. Mas é certo que eles nutrem um espírito de corporativismo. Muitos judiciários nacionais têm incorporado os padrões interamericanos de boa vontade. Contudo, o ambiente fica mais turvo quando precisam tomar decisões que atingem eles próprios. O Legislativo, por ser formado por partidos com distintas visões, nem sempre reage como um corpo único quando é atacado.

O STF também mandou policiais fazerem busca e apreensão na casa de cidadãos porque eles tinham falado mal da Corte na internet. Disseram que havia o risco de uma alteração da ordem política e social. O sr. já viu isso em outros países?
Esse tipo de justificativa eu tenho escutado ultimamente na Nicarágua, que é governada por Daniel Ortega e tem sofrido uma repressão enorme. Lá, a alteração da ordem política e social tem sido usada como justificativa para a realização de prisões arbitrárias, de operações de busca e apreensão e de fechamento de veículos de imprensa. A Corte Interamericana já disse que o conceito de “ordem pública” numa democracia é muito manipulado. Ele só deveria ser invocado em situações de extrema gravidade, como quando um país está próximo da anarquia. Não acho que esse seja o caso do Brasil.

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  1. São inumeráveis os episódios que dão relevo ao espírito de corpo em funcionamento no STF e no STJ. E ainda assim somos obrigados a ver alguns dos togados se manifestarem sobre a parcialidade do ex juiz Sérgio MORO! Me sinto uma formiga diante de tanta arbitrariedade.

  2. Dessa entrevista acima de Edson Lanza, da Corte Internacional de Direitos Humanos, não me pareceu ser pessoa confiável. Não mencionou, por exemplo, o caso de que Lula ter decidido expulsar do Brasil em 2004 o correspondente do New York Times Larry Rohter, porque este Jornalista declarou que: “Lula tem exagerado no consumo de bebidas alcoólicas, o que estaria prejudicando sua atuação no cargo”. Porque esses esquerdistas não são transparentes e falam a verdade?

  3. Acho que Crusoé deveria dar esse assunto da censura como esgotado e passe a tratar também de outros assuntos também importantes. Faz uma que só trata disso e começa a encher o saco dos assinantes.

    1. ué uma assinante da Crusoé achando a censura ao site a revista pelo STF uma matéria trivial? que já está superado ? em país ela vive?

    2. Sou assinante e não estou de saco cheio. Fale por você dona Maria...

    3. Esse assunto não pode ser engavetado, foi um ato por demais sério. Se o assunto for esquecido sem a punição dos ditadores de tiga, ficaremos amordaçados.

  4. Bah, Crusoé, não começa a fazer merda... Estão indo bem com a questão da reportagem censurada, tem o apoio de todos mas... não começa a pegar opinião de coisas esdrúxulas que nem essa Corte do U e do ABo. plis...

  5. A essência do tema é o que há por trás dessa, digamos, cortina de fumaça da censura desesperada. A essência é a delação que aponta o envolvimento do Toffoli com o esquema da Odebrecht.

  6. Excelente, o recurso de usar tarjas para os nomes de juízes censores. Não é original, mas é inteligente e bem humorada, pois faz a censura dos censores... Por que não é original? Este criativo recurso, com alguma variante, foi utilizado pelo jornal O Estado de São Paulo durante a ditadura militar (que Bolsonaro diz que não existiu): quando uma notícia era censurada pela ditadura, o jornal publicava no espaço da mesma versos de Camões.

  7. No Brasil diga-se de passagem, a ordem de censura NÃO teve absolutamente nada a ver com o Executivo. Colocar de forma diferente é um deboche.

  8. Contraproducente e de pouca inteligência o uso de tarjas para esconder o nome dos ministros. De certa forma, “olho por olho e dente por dente” não reflete o melhor da informação. Que se dê nome aos bois.

  9. Ótima matéria. Aos poucos vai se desnudando a dinâmica obscura das cortes E os exemplos de abusos em Nicarágua Cuba Venezuela só devem aumentar o sentimento de vergonha desses dois aloprados!!!! Se é q têm alguma.

  10. Esse cidadão Uruguaio, vivido nas mazelas de seu país, responde com propriedade sobre liberdade. A imprensa é um instrumento de comunicação da liberdade social, mas não se impõe sozinha. Precisa haver um conjunto de "respeito a liberdade". E cada cidadão consciente sabe desse conjunto que responde por ações como "oportunidades nos campos da família, educação, cultura, saúde, segurança, trabalho, comportamento e posturas. Respeito ao cidadão, aos valores da pátria, a honra reciprocidade.

  11. A Crusoé e seus editores e jornalistas estão de parabéns pelo trabalho sério para derrubar mais uma tentativa de autoritarismo no Brasil! É hora de reformar o STF para um modelo de Tribunal Constitucional, nos moldes do Alemão, com os seus membros sendo "eleitos" para mandatos específicos de cinco anos e sem direito a reeleição! Só assim vamos voltar a ter uma corte suprema respeitável e confiável.

    1. E tenho dito isso aqui na Crusoé e fora daqui (sem citar o modelo alemão). Vossa Senhoria disse tudo, parabéns!

  12. Deveria o entrevistado ter sido melhor contextualizado acerca do Grande Acordo do Jucá, ‘com Supremo, com tudo’. Assim, os eufemismos do tipo ‘corporativismos’ etc., seriam tratados pelos verdadeiros nomes!

  13. O pleno tem q se reunir e daí espontaneamente lavarem a roupa suja e desqualificar quem realmente anda desmoralizando a instituição. Ou serão corporativistas e a lama será de todos. Todos nós erramos e temos as nossas consequências. Aposentadorias precoces em nome do BRASIL pode ser alguma coisa digna.

  14. O Alexandre de Morais, demonstrou total desconhecimento até das normas constitucionais, nenhum regimento, nem do legislativo e nem do judiciário esta acima da Constituição. Pergunta como alguém pode ter tão pouco inteligência para dar um tiro em seu próprio pé, é interessante. Orgulho e sensação de poder levaram o STF a ser o poder mais rejeitado pela população. Saída para crise: Levar caso do inquérito para o pleno, rejeita-lo e fazer moção de desaprovação ao presidente do Supremo!

    1. Parece que não é desconhecimento , trata-se de desespero total.

    2. E pensar que o Alexandre Censor já escreveu livro sobre a Constituição... merecia ser defenestrado do STF.

  15. Será que os juízes do STF que não querem ser investigados e contrariados com opiniões livres sobre eles assinam a Crusoé ? Poderiam ler e aprender para entender que agora tudo será diferente. A Crusoé e o Antagonista foram marcos no jornalusmo e no país uma revolução digital cultural já se iniciou e seus leitores se transformam e crescem multiplicando suas idéias em atitudes. O Brasil não aceita mais ser visto como medíocre ou corrupto como um paraíso de privilegiados. Basta.

  16. Acredito q todos nós cidadãos brasileiros q pagos os altos salários do judiciário, portanto estes trabalham pra nós, ao serem interpelados, mesmo q erroneamente, tem todo direito e DEVER em vir a público, das mãos variadas formas previstas em lei, se explicar e defender mas não lhe é facultado o direito de censurar a ninguém mesmo q alguém tenha dito fatos inverídicos, sejam jornalistas ou cidadãos comuns. Pros órgãos de imprensa lhe é preservado direito de resposta do mesmo tamanho q foi usado

  17. esse uruguaio dizer sobre defender interesses próprios corporativismo, apenas choveu no molhado, apenas reafirmou uma condição que existe no mundo, desde que começou a existência do ser humano.

  18. "Fake news" - notícia falsa, tem rigor jurídico sim, sr. relator especial. Se alguém publica notícia falsa e pois podendo ser caluniosa, difamatória ou injuriosa contra alguém, autoridade ou não,(que NÃO foi o caso de Crusoé, destaco) além do direito de resposta, que a maioria da imprensa não enfatiza como enfatizou a "fake, cabe sim, ação penal e cível reparatória. Como cabe contra qualquer autoridade que extrapola de suas atribuições. Defendamos Crusoé e a imprensa livre, mas com equilíbrio.

    1. Concordo inteiramente! Eles que såo Funcionários Públicos que venham se explicar para quem os paga!

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