Reprodução/MPF"Há outros jabutis até piores do que o juiz das garantias na lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente"

‘O sistema reagiu’

Uma das vozes mais ativas do Ministério Público nas redes, o procurador Hélio Telho diz que a versão final do pacote anticrime é um presente para os criminosos do colarinho branco
03.01.20

Aos 51 anos, 27 dos quais dedicados ao Ministério Público, o procurador da República em Goiás Helio Telho Corrêa Filho pode dizer que já fez um pouco de tudo na carreira. Na última década, dedicou-se exclusivamente ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Em seu currículo estão, por exemplo, a prisão do ex-governador tucano Marconi Perillo, em mais um desdobramento da Lava Jato, e o desmantelamento de uma quadrilha que desviava dinheiro das obras da ferrovia Norte-Sul, um portento projetado nos anos 1980 que já consumiu dezenas de milhões de reais dos cofres públicos, mas até hoje não saiu completamente do papel.

A partir de sua experiência na área criminal, o procurador afirma que o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro foi um verdadeiro presente para criminosos. “O saco de presentes do Papai Noel para os criminosos do colarinho branco foi mesmo generoso”, diz ele nesta entrevista a Crusoé. A crítica se concentra, principalmente, no item que institui a figura do juiz de garantias. “Ficou mais difícil do que nunca prender corruptos ricos e poderosos”, afirma. A seguir, os principais trechos da conversa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com a criação da figura do juiz de garantias. Pode funcionar?
A figura do juiz das garantias tem os seus méritos, não se pode negá-los, mas a depender do modo como venha a ser implantada, vai gerar tantos prejuízos que a relação custo-benefício será péssima para o interesse público. O STF terá papel fundamental no balanço dessa equação, pois caberá a ele a palavra final sobre o modelo a ser implantado. Quanto mais se restringir a aplicação desse novo instituto, menor será o prejuízo. Caberá ao STF dizer se o novo instituto se aplica desde logo aos casos em andamento ou apenas aos crimes praticados após a entrada em vigor da nova lei ou aos novos inquéritos e processos. Também caberá ao Supremo dizer se haverá ou não juiz das garantias nos casos sujeitos a julgamento colegiado, aqueles que envolvem foro privilegiado, varas colegiadas especializadas em organizações criminosas e tribunal do júri. Outro ponto importante que o Supremo terá que decidir é se a nova lei tem eficácia contida — somente aplicável após a regulamentação pelas respectivas normas de organização judiciária, à medida que forem sendo editadas. Nos grandes centros, onde há mais estrutura e grande número de juízes, é possível funcionar sem maiores problemas. Mas na grande maioria das unidades judiciárias, onde há apenas um juiz, os prejuízos serão maiores do que os benefícios e os desafios serão enormes.

O efeito prático disso não seria evitar que surjam novos Moros e novas operações Lava Jato?
Na prática, os casos mais complexos vão demorar mais a serem julgados. Quando se tem um juiz que atua no caso desde a investigação, ele vai se familiarizando com os fatos e as provas à medida que o caso avança. Quando você tira o juiz do caso no meio dele e coloca outro no lugar, haverá retrabalho, porque o novo juiz terá que estudar tudo desde o início. Então, a solução do caso será mais lenta ainda. Por outro lado, haverá uma tendência de despersonalizar a figura do juiz nos grandes casos. O protagonismo será deslocado para as partes no processo.

O que há de positivo no pacote anticrime?
O pacote anticrime trouxe penas mais duras para vários crimes, mas não adianta você ter uma ótima vacina para a doença se não se tem a seringa ou a agulha para aplicá-la. No que interessa mesmo, que é seringa e a agulha, foram vários os retrocessos. O lobby da advocacia criminal brasileira atuou muito fortemente no Congresso para aprovar medidas que dificultam ou mesmo inviabilizam a aplicação da vacina. Me refiro às normas de processo penal, que são a seringa e a agulha do sistema de justiça criminal. Um dos efeitos da Lava Jato foi colocar vários parlamentares no banco dos réus, o que os aproximou dos advogados criminalistas, que se aproveitaram dessa proximidade para fortalecer o lobby em favor da adoção de medidas processuais penais que facilitam plantar nulidades para colher impunidade.

O combate à corrupção termina 2019 fortalecido ou enfraquecido?
Há outros jabutis até piores do que o juiz das garantias na lei anticrime aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Bolsonaro. O saco de presentes do Papai Noel para os criminosos do colarinho branco foi mesmo generoso. A nova lei sancionada por Bolsonaro exige demonstração de periculosidade para se decretar prisão preventiva de bandido. Ficou mais difícil do que nunca prender corruptos ricos e poderosos. As restrições à colaboração premiada também são péssimas. A colaboração, agora, deve se restringir aos fatos diretamente relacionados com o objeto da investigação. Se estivesse em vigor em 2014, a Lava Jato teria ficado restrita à Petrobras. Não teríamos descoberto corrupção na Eletrobras, em Belo Monte, na Copa, na Olimpíada etc. Provavelmente, Sérgio Cabral e sua gangue teriam passado incólumes. Não teríamos Lava Jato no Rio, tampouco em São Paulo ou em Brasília. Agora, não se pode mais decretar medidas cautelares com base apenas na palavra do delator. Se um delator, por exemplo, confessa que determinada conta bancária em nome de terceiros é usada para lavar dinheiro, isso não é mais suficiente para congelar os recursos nela existentes. É preciso ir atrás de provas de corroboração. Até lá, o dinheiro já terá sumido.

Além do juiz de garantias, o Congresso aprovou recentemente a Lei de Abuso de Autoridade, que começa a vigorar em janeiro de 2020.  Como essa lei pode afetar o trabalho do MPF? 
Ninguém defende abuso de poder e é preciso que tenhamos uma lei para combater isso. Porém, a nova lei de abuso de autoridade não foi concebida para coibir os abusos, mas para amedrontar policiais, promotores e juízes que atuam em casos contra ricos e poderosos. A lei é mal feita, de difícil aplicação contra autoridades que realmente abusarem, mas extremamente eficaz para amedrontar as autoridades que atuam em casos contra a crimes praticados pela elite política ou econômica.

Luís Macedo/Agência CâmaraLuís Macedo/Agência Câmara“Não adianta ter uma vacina se não se tem a seringa ou a agulha para aplicá-la”
Há uma tentativa, por parte do Congresso, de minar a atuação do Ministério Público e evitar os avanços conquistados nos últimos anos?
O Congresso é uma das mais importantes instituições da República, se não a mais importante delas, e seus membros foram eleitos pelo povo. Então, o Ministério Público, que também é uma instituição relevante, não pode querer confrontar ou entrar em guerra com o Congresso. Aliás, o Congresso não é monolítico, mas um fórum onde diariamente se confrontam grupos de pressão e de interesses dos mais variados. Alguns legítimos, outros nem tanto. Temos que compreender que isso é parte da democracia e temos que atuar sob as regras da democracia.

O que o Ministério Público e os demais órgãos de investigação e controle podem fazer para responder às iniciativas que afetam diretamente a sua atuação?
O MP atua segundo as leis aprovadas pelo Parlamento. Temos que nos reger por essas regras. Não nos cabe insurgir contra elas. Seria desobediência civil. O que podemos fazer é impugnar leis eventualmente inconstitucionais e atuar para que prevaleça a interpretação que melhor atenda ao interesse público. Há limites democráticos a serem respeitados e esse é um deles. Não cabe ao MP emparedar o Congresso. Quem manda nos parlamentares é o eleitor.

O próprio Supremo tomou nos últimos meses decisões que impactaram diretamente as investigações envolvendo crimes do colarinho branco, como a revisão da posição sobre prisões em segunda instância. O Supremo atrapalha o combate à corrupção?
Em geral, o plenário do tribunal decide bem. A decisão relativa à prisão após o trânsito em julgado da condenação, embora ruim para o combate à corrupção e à impunidade, foi tecnicamente correta. O que estava em causa não era se a Constituição admite a prisão antes do trânsito em julgado, mas se o artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução provisória da pena, contraria algum dispositivo constitucional. Por essa razão, inclusive, é que o ministro Toffoli deu entrevistas afirmando que, com base na decisão majoritária do plenário do STF, basta o Congresso alterar esse artigo para que a execução após condenação em segunda instância possa voltar a valer, sem necessidade de se mudar a Constituição. O ministro está certo quanto a isso. O problema é que o STF tem muito mais atribuições do que é capaz de desempenhar. Por isso, o tribunal vem, paulatinamente, transferindo para os ministros a tarefa de decidir monocraticamente casos que deveriam ser resolvidos pelo plenário. Resultado: hoje temos não um, mas onze supremos, com poderes incontrastáveis, sem qualquer controle, o que é a receita do caos.

Qual é a extensão desse caos?
Repare que a maioria das decisões do Supremo que causam polêmica e atraem críticas são monocráticas, como foi o caso daquela que suspendeu todas as investigações no país abertas a partir do compartilhamento de dados do Coaf ou da Receita, ou como o caso do inquérito das fake news (investigação aberta de ofício pelo presidente do STF Dias Toffoli para apurar supostos ataques a ministros da corte e que foi utilizada para censurar Crusoé). O STF não deveria ter atribuições para cuidar de casos que tenham repercussão só para uma pessoa, mas apenas casos que possam afetar o direito de várias ou de todas as pessoas. O Supremo também não deveria ter atribuição de tribunal criminal. Para tanto já existem juízes e tribunais suficientes no país. Com isso, as decisões do STF voltariam a ser adotadas pelo plenário, o que lhes conferiria um salto de qualidade e de legitimidade sem precedentes, fortalecendo ainda mais o tribunal. As decisões monocráticas dos ministros de STF deveriam se restringir à aplicação da jurisprudência do próprio tribunal.

 O sr. tem o hábito de sempre se manifestar nas redes sociais sobre os mais variados temas do direito e sobre a atuação do próprio Ministério Público e da Polícia Federal. Já chegou a afirmar que o Supremo estaria “travestido de Santo Ofício”. Não teme represálias?
Tenho feito críticas às vezes ácidas, mas sempre respeitosas. A referência ao Santo Ofício foi uma crítica ao inquérito das fake news, que tem assustadora semelhança com as devassas da Santa Inquisição.

Luís Macedo/Agência CâmaraLuís Macedo/Agência Câmara“O inquérito das fake news tem semelhança com a Santa Inquisição”
Como enxerga a atuação de seu colega Deltan Dallagnol, que foi duramente criticado a partir do vazamento de mensagens roubadas por hackers? Ele é alvo de perseguição?
Deltan é um dos mais brilhantes e competentes colegas que tive o privilégio de conhecer. Sua atuação funcional produziu resultados sem precedentes para o país. Ele deveria ser condecorado como herói nacional por isso. Porém, está pagando por seus acertos. Deltan contrariou interesses poderosíssimos, tanto públicos quanto privados, e está sendo retaliado por isso. O sistema reagiu e quer fazer de Deltan um exemplo a não ser seguido. Isso só mostra que ele está no caminho certo.

Advogados do ex-presidente Lula e de outros investigados na Lava Jato frequentemente recorrem à retórica da perseguição política para criticar a Lava Jato. Como o sr. enxerga esse tipo de estratégia?
Particularmente, em 27 anos de Ministério Público não conheci nenhum caso de processo contra político que tenha vindo a público sem que houvesse a alegação de perseguição. Curiosamente, quando o processo corre em sigilo, essa alegação não existe. Há uma explicação lógica para isso. A carreira de um político está associada à sua imagem. As notícias sobre a existência de processos ou investigações contra políticos geram prejuízos para a sua imagem. O político se vê obrigado a dar explicações não somente à Justiça, que vai julgar o seu caso, mas aos eleitores, que vão decidir sua carreira política nas próximas eleições. Então, o discurso da perseguição política tem como endereço não o juiz ou o tribunal, mas o eleitor.

Recentemente o país foi surpreendido com um ataque a bomba à sede do grupo de humor Porta dos Fundos que fez piadas sobre Jesus Cristo. O sr. disse que o ataque não poderia ser enquadrado como terrorismo. Por quê?
A lei brasileira antiterror foi mal feita, às pressas, para atender a compromissos internacionais. Para vencer a resistência dos partidos de esquerda, estabeleceram-se muitas restrições, que na prática tornaram a lei quase impossível de ser aplicada. O atentado à produtora do Porta dos Fundos não se enquadra na lei brasileira antiterror.  Pela lei, não é terrorismo o atentado direcionado por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. Ou seja, pela lei brasileira, só é terrorismo o atentado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião quando cometido com o fim de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Qual conselho daria a um procurador que está iniciando a carreira agora e pretende atuar na área criminal?
Para os novos procuradores, eu costumo recomendar que exercitem a resiliência e a resistência à frustração e cultivem a paciência. Se você acha que não é capaz disso, procure outra carreira.

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    1. Nossos políticos são uma vergonha, legislando em causa própria. Que os eleitores possam varrer essa gente do Congresso principalmente.

  1. Parabens a esse Juiz que segue a linha dura e inflexivel do Juiz Moro. no combate sem treguas a corrupção que está cada vez mais forte acobertada pelo congresso e pelo STF corruptos. O Juiz Moro aconselhou o Bolsonaro a vetar essa excrescencia do juiz de garantias, mas não foi atendido porque prefere desgastar o juiz Moro e beneficiar interesses de terceiros. Acredite se quiser.

  2. Juiz de Garantias e outras excrescências sob o STF: vem aí outro 6 X 5. Tartarugas vivem muito porque recebem as valiosas bênçãos desses deuses, que lhes dão garantias em detrimento das necessidades reais da nação honesta.

  3. Bolsonaro, c/ seu filho Flávio envolvido nas "rachadinhas", está se dobrando aos bandidos e abrindo as portas no STF e congresso p/ prejudicar demais a Lava Jato. Todos os deputados do baixo clero estão envolvidos nessa mamata que é sim desonesta e corrupta. Entretanto tais valores são "peanuts" quando comparados c/ os bilhões de reais roubados pelo PT & Cia. que roubaram de nós, o povo, trilhões de reais tornando os filhos de Lula, Dilma & aliados bilionários! Precisamos uma nova Constituição!

  4. Políticos só fazem leis para se proteger. Congresso repleto de bandidos não poderia ser diferente. Com tanta gente competente como Moro e Hélio Telho, Bolsonaro quer indicar para o STF os protegidos de Toffoli e outros para continuar a panelinha da impunidade e da vergonha q assola o país. Revoltante ver tanta safadeza por parte do Congresso e do STF, os quais deveriam defender bandeiras a favor da sociedade, no entanto, debocham do povo, uma afronta. Lidamos com bandidos perigosos !!!

  5. Devido a maioria da Câmera e Senado não pensar no cidadão de bem e que nos eleitores devemos dar somente UM MANDATO p deputado federal e senador , está aí a solução p esse País melhorar ! RENOVAR !

    1. Sr. Silas estou de pleno acordo com sua idéia. Apenas acrescentaria os deputados estaduais e vereadores. No máximo daria a eles o direito de uma reeleição e depois uma quarentena de 8 anos.

  6. Nenhuma surpresa. Durante muitos e muitos anos que os políticos só fazem leis para beneficiar bandidos e portanto dar cobertura para eles mesmos.

  7. Gostei da afirmativa dele quando diz que "quem manda nos parlamentares é o eleitor". Muito linda na teoria, mas na prática, quem manda neles é o dinheiro. O lobby dos advogados criminalistas é maior no Congresso, porque os parlamentares não são funcionários públicos, apesar de serem pagos com o dinheiro público. Parabéns ao trabalho do Dr. Helio!

  8. Sr. Leão, Moro é resiliente,é inteligente e cultua a Sra, Paciência. .Tem amor e certeza. Amor verde e amarelo;certeza que vai Ao conseguir melhorar nossa indigência social.

  9. Ético, faz parte da geração do ministro Sérgio Moro e outros grandes brasileiro que estão engajados nessa guerra contra a corrupção. Meu estado de Goiás está bem representado no MPF!

  10. Acho que alguns leitores não entendem que o legislativo é quem produz a lei e se o executivo veta, eles derrubam esse veto.

    1. Ótimo texto! Disse tudo sobre o assunto é deveria ser de ampla divulgação para podermos pressionar nossos deputados e senadores!

  11. Esse pacote "a favor" do crime foi a oportunidade perfeita para Moro sair do governo. No entanto, insiste em ser traído e humilhado por um presidente covarde e pateta, o que só traz desgaste a sua imagem. Difícil entender essa estratégia.

    1. Penso que com essa ação Fora da curva,cada vez mais ele fortalece Moro

    1. Entre a Justiça séria e a política está o nome de um cidadão exemplar o dr Sérgio Moro.O crescimento dele está justamente aí com o contato com a política e os políticos, pois essa classe consegue fazer da Constituição um livro do antigo jardim de infância, todas as mazelas são defendidas e justificadas. Perseguir a Lei com caracter e Moral pra ele é fácil e já está provado mas, os corredores do Congresso, esse sim é e será sua escola para nos Governar no futuro próximo.

  12. Isto sim é uma ENTREVISTA Jornalística e ESCLARECEDORA nas respostas e Palavras do EXPERIENTE Procurador Dr Hélio Telho Hj posso dizer q tenho todas as INFORMAÇÕES CLARAS para CONVERSAR E DEBATER sobre todos os ASPECTOS DO PROJETO ANTICRIME do Dr SÉRGIO MORO. E o projeto anticrime ENTREGUE pela CÂMARA dos deputados eo senado da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Então hj digo sem A MENOR SOMBRA d DÚVIDAS q TENHO VERGONHA da GRANDE MAIORIA dosPOLITICOS do 🇧🇷 RETROCESSO né mesmoSrs Membros da OCDE

  13. Pois é.. só que praticamente ninguém percebeu que toda essa conjuntura de enfraquecimento do MP (da parte decente,claro), da Operação Lava-Jato, e da impunidade tradicional e do acobertamento dos mal feitos da criminalidade do colarinho branco, encabeçada pelo seu líder maior, Renan Calheiros, saiu completamente vencedora e dominante. PQP paizinho merreca. Álvaro Costa (@brasilia_urgente)

  14. O Brasil desanima qualquer um... como as máfias aqui são bem estruturadas! Mataram o iraniano, porque não mandar um presente de drone para o povo brasileiro e eliminar o Toffoli, o Sapo e mais outros amiguinhos??

    1. Calma!! porquê não esperamos a aposentadoria e substituição de dois ministros do $TF para ver como fica?

  15. Brasil, paraíso dos corruptos, corruptores e todos os tipos de bandidos poderosos! Maldição que acompanha o país desde 1500!

  16. Gostaria imensamente que houvesse uns mil procuradores da república igual ao sr Helio Telho. Destemidos e brasileiros de fato. Já estou apoiando-o para o STF.

  17. O STF vai decidir se a excrescência do juiz de garantias vai atuar em processos de foro privilegiado??!!! Adeus punição aos corruptos... Pessoal, a mensagem é clara: por mais que um ministro honesto e bem intencionado como Moro tente trabalhar, sempre haverá um congresso e um STF para criar um retrocesso maior ainda...

    1. Sempre q houver um Juiz como MORO, no Brasil haverá um congresso e um Supremo FDP.

  18. O combate à corrupção é prioridade MÁXIMA e INEGOCIÁVEL!!!! Congratulações e total apoio a seus combatentes, apesar dos enormes esforços contrários por parte da maioria corrompida do congresso e stf.

  19. Excelente matéria, muito esclarecedora. Pena que o eleitor brasileiro tenha memória muito curta, correndo o risco de reeleger parlamentares corruptos nas próximas eleições.

  20. Parabéns ao Mateus Coutinho pela excelente reportagem e entrevista muito esclarecedora. Aos PG’s Hélio Telho e Deltan Dalagnol, respeitosamente, obrigado pelo empenho e pela coragem de defender a Lava Jato, muita sorte ao Ministro Sérgio Moro para reverter o pacote anticrime à versão original. Agora é só esperar que também o PR tome juízo e não esmoreça contra as pressões mal intencionadas do do STF e das Presidências do Congresso e Senado e seus membros corruptos.

  21. Aqui leis são aprovadas e feitas por bandidos, que têm no STF a defesa com o título: "estado democrático de direito ". Observe -se o qto bandidos de COLARINHO BRANCO, políticos como Jandira Fegalli, Gleise, o Cruz da OAB, utilizam esta máxima. Porque não instituem o FIM do Foro privilegiado? PQ ñ escrutinar Renan, Juca, TEMER e excluir esse MDB patifes? PQ Alcolumbre e Maia presidentes? Cadê os votos? INTERVENÇÃO JÁ NO CONGRESSO. Dissolução do STF. Contra a resistência à PERSISTÊNCIA.

  22. O procurador Helio Telho pintou um quadro por demais desanimador da justiça nacional, que envolvem projeto anticrime aprovado ás pressas por Rodrigo Nonho, Lava jato tolhida pela legislação aprovada, políticos investigados amigos de advogados interesseiros, enfim junto e misturado (do pior) para atrapalhar a mudança que tanto almejamos.

  23. Excelente entrevista. Parabéns ao procurador pelo seu trabalho que exige coragem acima de tudo. Cabe aos eleitores fazerem sua parte não reelegendo determinados políticos. Simples assim.

    1. Contudo, quem manda no voto do eleitor é o partido político que o restringe ao imposto por eles....

    1. A justiça brasileira SEMPRE protegerá o SISTEMA DE CORRUPÇÃO que campeia o país há séculos!!!!! O dia em que ela funcionar um mínimo o brasil deixará de ser o brasil do quinto mundo e da américa latrina e então, só então, acabará a pobreza pq uma coisa puxa a outra!!! Quem tem esperanças levante a mão!!!!

    2. Precisamos fazer um grande movimento de esclarecimento nas redes sociais na eleição deste ano colocando os nomes e as barbaridades que estes políticos têm feito pra incentivar o eleitor a não votar neles.Esta ferramenta poderá ajudar muito no esclarecimento do eleitor brasileiro.

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