Agência Brasil

‘Roubo de conversas do Telegram contou com o apoio financeiro de alguém’

Relator da Lava Jato no Rio de Janeiro, o desembargador Abel Gomes diz que contaminar a operação era o objetivo de quem idealizou, articulou e executou o ataque dos hackers a autoridades
20.12.19

Aos 61 anos, dos quais 26 sob a toga, o desembargador Abel Gomes conhece bem as dificuldades enfrentadas por quem atua no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco no Brasil. No ano de 2000, foi dele a ordem de prisão contra o banqueiro Salvatore Cacciola, principal nome do escândalo do Banco Marka, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Dias depois, viu com pesar o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, libertar o banqueiro que, sem pensar duas vezes, fugiu para a Itália.

Decorridos quase 20 anos, o carioca de Botafogo, onde mora desde que nasceu em 1958, é o relator da Lava Jato do Rio de Janeiro na 2ª instância. É quem arbitra os casos envolvendo pessoas como foro especial na Justiça Federal. Ele é o juiz, por exemplo, da Operação Furna da Onça, que prendeu 11 deputados da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. Foi nesse processo que apareceu pela primeira vez o relatório do Coaf com as transações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o primogênito de Jair Bolsonaro, alvo de busca e apreensão na última semana. Gomes também relatou os processos envolvendo Sérgio Cabral e os já conhecidos crimes praticados pela organização criminosa liderada por ele.

Ele diz em entrevista a Crusoé enxergar com temor as tentativas de impor obstáculos às ações de combate à corrupção no país. A lei de abuso de autoridade e o ataque hacker a celulares de investigadores e juízes — do qual Abel Gomes foi um dos alvos — seriam, para ele, um dos emblemas da reação dos que querem dinamitar a Lava Jato e fazer com que poderosos voltem a desfrutar do aconchego da impunidade. No episódio, em particular, do roubo criminoso de mensagens do Telegram de autoridades, ele está convencido de que “foi previamente planejado e houve o financiamento de alguém, com um receptáculo pronto para dar a divulgação do que se conseguisse violar e apoio jurídico para os autores da violação”.

Qual a análise que o senhor faz dos mais de três anos de investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro?
Foi um trabalho minucioso e sério desenvolvido pela força-tarefa. As autoridades integrantes dela souberam utilizar com legitimidade e eficiência um arcabouço legal editado desde a década de 1990 pelo Legislativo nacional, e que é fruto da reafirmação do Brasil como uma nação ansiosa por saneamento de um ambiente bastante suscetível à corrupção na administração pública e na política. São elas: a lei de prevenção e repressão às organizações criminosas, a de lavagem de dinheiro, as que preveem a cooperação internacional, entre outras.

Depois de colher os louros das ações bem-sucedidas, a Lava Jato do Rio, assim como as outras, tem sofrido com a reação de setores interessados em impor travas às investigações e operações de combate à corrupção no país. Como o senhor interpreta a ofensiva?
De fato, trata-se de uma realidade perceptível e até mesmo esperada. E isso tem relação com fenômenos de cunho criminológico e social. Não se poderia esperar outra coisa que não a reação de alguns integrantes dos setores atingidos, já que historicamente esses agentes são aqueles que sempre estiveram a salvo do alcance da jurisdição criminal. Como já deixou assentado o criminologista americano Edwin Sutherland, que foi o primeiro a destacar o fenômeno do crime do colarinho branco presente nas sociedades, os desvios de alguns integrantes das classes poderosas, economicamente sobretudo, jamais foram vistos como criminosos. A tolerância e o encobrimento dessa criminalidade estariam ligados principalmente a uma autopreservação compartilhada entre os iguais das camadas de cima. Mas quando isso envolve também agentes poderosos das classes políticas, a reação passa a ter um cunho mais perverso, que é o da preservação do próprio poder.

O senhor acha que a aprovação da lei de abuso de autoridade pode impactar no seu trabalho e no de outros magistrados responsáveis por processos envolvendo agentes públicos?
A lei de abuso de autoridade causou estranheza pelo contorno de alguns de seus artigos, o que fez com que ela fosse vista como um dos pontos do “pacote de abafamento da Lava Jato”. Havia uma série de projetos de lei sobre o tema, todos procurando aperfeiçoar o texto da Lei n. 4.898/65, inclusive um que mereceu da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), nos idos de 2009, uma participação de magistrados para sugerir melhorias no texto. E isso já era sinal de que os próprios juízes compreendiam a necessidade de melhoria. Ocorre que, num trâmite relâmpago surpreendente, agora no início de 2019, foram aprovados artigos que, em suma, tolhem consideravelmente o exercício da autoridade, ameaçam o processo de decisão judicial, principalmente a necessidade de prisões preventivas, transformam atos de policiais que atuam na interface direta com o crime em atos dependentes de demorada fundamentação e, entre outras coisas, criminalizam a não oficialização imediata de informações obtidas em investigação.

Qual a consequência disso?
Num país em que a criminalidade é notoriamente severa (a de rua, a organizada, e a ligada à corrupção), a lei desconfia e intimida as autoridades da persecução penal e da justiça criminal que estão constitucionalmente previstas para lidar com tal criminalidade incisiva.

O senhor foi um dos alvos do ataque hacker que roubou criminosamente mensagens trocadas por autoridades via aplicativo Telegram. Qual leitura o senhor faz do episódio?
A meu ver foi uma ação previamente planejada e conjugada, que contou com apoio financeiro de alguém, com um receptáculo pronto para dar a divulgação do que se conseguisse violar e apoio jurídico para os autores da violação e da publicação do conteúdo violado naquilo que viessem a sofrer de revés. E também, claro, para de alguma forma legitimar aquelas ações criminosas. Nada ocorreu por acaso. Partiram de uma das duas seguintes hipóteses: apostavam que as autoridades violadas se comunicavam entre si e com terceiros, e que poderiam tirar proveito disso para divulgar trechos seletivos que pudessem suscitar a desconstrução da lisura de suas atuações funcionais; ou, o que é mais grave, tiveram informações fornecidas por alguém de dentro das instituições de que algumas dessas autoridades mantinham contatos entre si diretamente ou em grupos de aplicativos.

Qual seria o objetivo, em sua avaliação?
O objetivo dessa trama criminosa, a meu ver, seria assassinar reputações, colocar dúvidas nas atuações dessas autoridades, afetar as investigações e processos penais na Operação Lava Jato e bisbilhotar o processo político que estava em curso no período em que ocorreram as interceptações. É bom lembrar que, em que pese só ter havido vazamento evidentemente seletivo de diálogos atribuídos a membros da força-tarefa de Curitiba, muitas e variadas autoridades da República foram interceptadas ilegalmente, até mesmo jornalistas.

Há quem diga que o clima criado pelos vazamentos deu suporte para o recrudescimento da reação contra a Lava Jato. O senhor concorda?
Contaminar a Lava Jato estava no programa de quem idealizou, articulou e executou isso. Não sei, entretanto, se isso deu algum suporte importante às reações contra a Lava Jato, ou se elas viriam de qualquer jeito. Vejo muita hipocrisia na avaliação positiva que é feita sobre o material vazado, do qual nem sequer é possível por meio dos trechos esparsos aferir o contexto em que eventualmente ocorreram. Me admira que as pessoas que militam nos tribunais e conhecem como funciona o Brasil realmente queiram passar ao público a ideia de que magistrados apenas despacham hermeticamente nas petições apresentadas pelo Ministério Público e mesmo pelos advogados. Juízes recebem advogados todos os dias no Brasil inteiro, em todos os tribunais e varas. E os recebem sozinhos, sem a presença da parte contrária que, no caso do processo penal, é o Ministério Público.

Jose Lucena/Futura Press/FolhapressJose Lucena/Futura Press/FolhapressAbel Gomes diz que objetivo de ataque hacker era o de assassinar reputações
E quanto ao uso dos meios eletrônicos para os profissionais do direito se comunicarem?
De uns anos para cá, a utilização desses meios é fato amplamente conhecido por todos. Então, por que isso acontece? O que leva um advogado que já registrou sua petição no protocolo a procurar pessoalmente o juiz sem a parte contrária? Querem explicar e até trocar impressões jurídicas sobre o que já está no papel. Dialogam com o juiz sobre o processo, sobre atos processuais que foram ou serão executados. E, atualmente, com o advento dos aplicativos e e-mails, até comunicações de atos do juiz já vêm sendo feitas às partes por esses meios. Não deveria ser assim? Então que se mude isso. Que se estabeleça na legislação processual a obrigatoriedade de despacho entre partes e juízes apenas com a presença da parte contrária e registros em atas. Vamos burocratizar mais isso, então.

Uma das frentes da reação contra a Lava Jato tem origem no caso Queiroz. Como o senhor analisa essa discussão sobre o uso e compartilhamento de dados do antigo Coaf?
O Coaf tem como função essencial concentrar informações de operações econômico-financeiras que lhe são obrigatoriamente remetidas por lei e que indiquem a probabilidade de configurar crime de lavagem de dinheiro, para repassá-las ao Ministério Público. Nada há a corrigir em relação a isso. Tudo está de acordo com a razão de ser do órgão, sua origem e intercâmbio necessário com outras UIFs internacionais. Não é possível pretender criar uma “UIF (ou Coaf) à brasileira”. O Brasil não está sozinho nisso, e terá que arcar com as consequências se quiser roer a corda.

Há muita expectativa em relação a acordos de colaboração relacionados a alvos da Lava Jato do Rio. Entre eles, o do ex-governador Sérgio Cabral. Na sua opinião, é possível um criminoso contumaz como Cabral ser beneficiado?
Não há como especular sobre essas questões. A colaboração premiada segue pressupostos e requisitos legais. O juiz em regra verifica se foram atendidos os requisitos da regularidade, legalidade e voluntariedade para o acordo. No atual momento dos processos em curso, cabe ao MPF avaliar.

Qual o balanço o senhor faz deste ano e o que esperar para 2020 no que diz respeito ao combate à corrupção?
O ano de 2019, embora realmente recheado de alguns percalços para a atuação das autoridades encarregadas da persecução, prevenção e repressão ao crime e especialmente à corrupção, mesmo assim não foi capaz de apagar tudo aquilo que se fez de realmente inédito e positivo nos outros cinco anos de Operação Lava Jato que o antecederam. Não há dúvida de que muito se avançou na lida e prevenção com o fenômeno da corrupção. Há coisas que jamais se imaginou que pudessem acontecer no Brasil. Para o futuro, vejo que o país é carente de políticas públicas em muitas e variadas áreas importantes que também precisam ser focadas. Contudo, a questão da corrupção de grande porte prosseguirá sendo o ponto central a ser tratado. Ela permeia todas as demais áreas e parece estar na base de tudo o que não vem dando certo na administração pública. Alguns alegam que a ineficiência é que é o grande problema. Mas até nisso não se pode afastar a hipótese de a corrupção estar no âmago. E já não é possível separar uma coisa da outra. Elas se retroalimentam, sem se saber qual veio primeiro.

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  1. Bolsonaro frouxo vai indicar Abel Gomes ao STF? Óbvio que não! Vai indicar alguém que prometa proteger a ele e sua família.

  2. Ir em direção exatamente à única alternativa remanescente. É fechar o cerco e deixar os CORRUPTOS se debaterem, para que assim o PROCESSO DE ABSORÇÃO DA TRAMA toda pelo CIDADÃO COMUM seja pleno.

  3. Quem foi que intermediou a relação entre os MANDANTES e os hackers? Está na hora de a PF chegar neles. Aliás, se Queiroz fizesse uma aparição relâmpago, a prisão dos INTERMEDIADORES deveria se dar antes de ele aparecer. Porrete e cenoura, para cada pressão que se faça corresponderia uma VÁLVULA DE ESCAPE para que os CORRUPTOS continuem se enforcando. Pq assim, ao se verem apertados e cercados por todos os lados, o que eles vão fazer?

  4. Conforme a BASE DA PIRÂMIDE DA CORRUPÇÃO vai sendo atacada em diversos pontos, a REDE que está compreendida nela vai não só ficando mais clara, mas como o TOPO HIERÁRQUICO ainda acaba por revelá-la em sua CRUZADA para escapar da cadeia. Como o TOPO jamais se envolveria com os hackers responsáveis por fazer o trabalho sujo, então restaria que houvesse um ELEMENTO DE LIGAÇÃO entre eles. Para se atingir o TOPO basta chegar ao ELEMENTO DE LIGAÇÃO.

  5. O que isto significa dentro da estratégia de SOLAPAR A BASE DA PIRÂMIDE DA CORRUPÇÃO? Que para apertar mais o torniquete não é preciso se chegar ao CABEÇAS da coisa toda, basta chegar a um nível abaixo deles? Neste exato momento o que é que eles estão fazendo? Não é exatamente se expondo enquanto tentam impedir as trincas na BASE DA PIRÂMIDE, pois estas inevitavelmente as alcançarão em virtude de que há uma ampla REDE DE CORRUPÇÃO que envolve sobretudo o JUDICIÁRIO?

  6. O ex-senador Demóstenes Torres era o exemplo perfeito de político moralista e hipócrita que falava uma coisa e fazia outra, mas os MANDANTES das invasões nem ao menos se deram ao trabalho de se esconder por detrás de qq discurso moralista e hipócrita. Quem ficará surpreso quando eles vierem a ser revelados e expostos? Agora, os MANDANTES do roubo das msgs obtiveram o que queriam? Se não fizeram isto, não acabaram por se expor e criar mais uma ponta solta?

  7. Inclusive pq eles obviamente não estavam preocupados só com sabotar e destruir a reputação dos ESFORÇOS ANTICORRUPÇÃO, eles adorariam se infiltrar na REDE ANTICORRUPÇÃO para obterem as condições para desbaratá-lo de dentro. Afinal, este não é o modus operandi deles, se infiltrar e, uma vez instalados no hospedeiro, o carcomerem por inteiro? Fora isto, quem é que tinha interesse em acabar com a Lavajato? Não há segredo para ninguém no Brasil de quem seriam os MANDANTES.

  8. É razoável que os MANDANTES do crime jamais teriam seus celulares invadidos ou seriam pegos em qq conversa comprometedora, são gente ACIMA DE QQ SUSPEITA. Até mesmo pelo seguinte: os CORRUPTOS estão no meio daqueles que eles pretendiam pegar. Ou seja, ficaria muito na cara se só os VERDADEIROS ALVOS tivessem seus celulares invadidos enquanto seus COLEGAS CORRUPTOS passariam ao largo. Então os MANDANTES da coisa tb tiveram seus celulares "invadidos".

  9. Quem poderiam ser os eventuais interessados no roubo das msgs? Quem ficou feliz que nem pinto no lixo quando as msgs começaram a ser divulgadas? Para saber as respostas para estas perguntas nem precisava ter pego os hackers, era só ter observado a felicidade geral de alguns membros do judiciário e escritórios de advocacia. Além disto, na lista de autoridades que tiveram seus celulares invadidos, quais dos SUSPEITOS de sempre ficou de fora ou apareceu só trocando receita de bolo?

  10. A Lei de Abuso de autoridade, tem como seu principal responsável pela aprovação o endividado Rodrigo Maia, que contraiu um a dívida enorme com seus pares visando sua eleição, transferindo o onus para a população brasileira, que como sempre paga pelas sacanagens dessa gente, isto deveria ser mais divulgado, só assim esse tipo de político jamais seria reeleito.

  11. Claro e simples. Basta seguir esses princípios que muito mais será feito para enfrentar a corrupção no Brasil. Corrupção que já foi muito, mas muito, mas muuuito pior.

  12. A entrevista analisa com lucidez a problemática que hoje se instalou na prestação jurisdicional diante da corrupção. Merece ser levada em conta para uma solução razoável que não privelegie a impunidade.

  13. Desembargador Abel Gomes honra a justiça brasileira e nos ajuda a combater a banda podre do STF e a bandidagem que ela protege e alimenta!

    1. É justamente os STF é STJ, os guardiões da justiça brasileira privilegia os corruptos do Brasil.

  14. Esta entrevista do Desembargador Abel Gomes assinada pelo jornalista Serapião contém duas propriedades que o jornalismo e o serviço público podem e devem preservar sempre para uma sociedade que pretende desenvolver-se no caminho da ética e da democracia: esclarecimento e respeito à coisa pública. Parabéns à Crusoé por mais essa produção. 👏👏👏👏.

  15. Entrevista brilhante. O desembargador foi excelente en suas ponderações. Que continue firme no combate à corrupção. Temos que eliminar esse não dá vida do país

  16. Parabéns desembargador Abel Gomes, o senhor vale cem vezes mais do que seis quintos dos integrantes do nosso “STF”. (Não vou dar os nomes porque esses nomes são de domínio público).

    1. Concordo contigo Mauro, parabenizo também Fábio Serapião que escreveu esse primor de comentário, aliás, acho que esse comentário é um documento que todos nós deveria compartilhar bastante em todos os lugares possíveis. O povo precisa de esclarecimento como esse.

  17. É de lamentar, que muito pensam ao contrário. É importante e crucial, que a população apoie este evento tão importante, que é a Operação Lava a jato, doa a quem doer.

  18. Desembargador Abel Gomes nos faz sentir orgulho e ter esperança que o país pode mudar em relação a grandeza da corrupção que assola todo o país !! 👏🏻👏🏻👏🏻

    1. Com certeza. Vou imprimir a foto deste ser e por numa moldura, para lembrar dele todos os dias. /

  19. PAULO MALUF parece que virou office boy, no desvio de dinheiro público. E agora um jornalista global entrevista MARCINHO VP na cadeia de Segurança máxima e MARCINHO VP, faz uma ponderação; "Que se tivesse conseguido traficar todos os anos que viveu e viverá, não conseguiria roubar 1% dos valores delatados, que os chefes-políticos-ladrões conseguiram!" Ou seja, os valores roubados por chefes de facções é troco, se comparado aos valores que roubam os chefes-corruptos-políticos, eleitos por nós?!

    1. João, encerramos 2019 com um dado novo; além de votos terem mantido na Câmara e Senado, mais de 50% de parlamentares em agonia corrupta; há também as Togas brasilienses, amantes de lulas. Sendo nós, um dos times adversário com 57 milhões de eleitores ANTI-CORRUPÇÃO, que estratégia adotar? União para trocar o presidente do senado e o presidente da câmara. Fechar com SIMONE TEBET no SENADO e MARCEL von HATTEN na CÂMARA! Pelas mãos dessas 2 lideranças, é MUDA SENADO, MUDA CÂMARA; MUDA BRASIL!!!

    2. Corrupção sempre existiu, nunca concordamos mas ficamos sentados e nunca fomos pra cima , foi assim que chegamos até aqui, cresceu tanto que passamos da casa dos mil, depois milhões,bilhões e trilhões com a era PTISTA

    3. Vilma, saber disso e não sairmos as ruas, claro que de forma organizada, é uma tristeza além de uma inércia extrema nossa, como brasileiros.

  20. De forma alguma destrói empresas. A Lava Jato, fortalece. E gera confiança. Gera segurança. ‪É um marco civilizatório. Toffoli serve ao atingidos pela Lava e a esquerda que pertence.

    1. No Brasil, o stf é o escritório máximo (central) do crime organizado... :(

    1. Amém! DEUS, ilumina os votos dos eleitores fluminenses, também!

  21. Excelente entrevista com o desembargador ABEL GOMES que nos mostra através do exercício de sua judicatura, os caminhos a serem trilhados c muita perspicácia, muito trabalho e muito estudo que só elevam o nome dos que lutam incansavelmente contra a corrupção que permeia em nosso País. JOSÉ ROBERTO FULLY.

  22. Bela reportagem. O bem sempre vencerá o mal. As mídias sociais é ferramenta essencial para Abel, Dalagnol, Bretas, e toda a grande gama de excelentes juízes, funcionários públicos que cumprem - como TODOS deveriam - seu dever profissional. Nesta área, ñ é só crime contra a pessoa humana, mas sim, lidam com desastres, catástrofes que dizimam gerações, e tudo isto pode ser evitado, se responsáveis são penalizados, retirados do meio e s métodos e dos partidos políticos estancados.

    1. Ercy, isto é um sonho. O sistema eleitoral brasileiro não permite renovação , são os partidos através de suas diretorias que determinam quem serão os candidatos, e eles sabem se manter nos cargos. Esta reforma política/eleitoral é urgente é imprescindível para aí sim termos democracia.

    2. Também vejo com otimismo o futuro, no combate à corrupção. Mas para isso, a própria população tem que convencer eleitores a sempre renovar! Fora, politicos corruptos, sejam de qual partido for! Reeleger politicos “de carreira” é a certeza de a população carente de serviços continuar carente!

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