Imposto planetário
Países do mundo inteiro discutirão intensamente nos próximos meses a adoção de um imposto para as grandes empresas multinacionais, calculado com base nas receitas que elas obtêm nos diversos mercados em que operam e cobrado pelos respectivos governos. Na última semana, ministros de finanças dos países do G7 concordaram com uma taxa mínima comum de 15%. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, é hoje o principal entusiasta da proposta. Com essa chancela, o projeto do imposto mínimo mundial deve seguir para outros foros multilaterais, como o G20 e a OCDE (que já apoiava a criação da taxa). “Esse tributo tem boa chance de vingar, porque o poder econômico dos Estados Unidos é muito grande e eles podem forçar mudanças em outros países”, diz o advogado Francisco Lisboa Moreira, sócio do escritório Bocater e especialista em tributos internacionais. Calcula-se que o novo imposto proporcionará uma arrecadação total de 150 bilhões de dólares por ano.
A discussão tributária tem sua origem em uma refrega entre os Estados Unidos e os países europeus. Após a crise de 2008, governantes da Europa começaram a acumular queixas contra as empresas de tecnologia americanas conhecidas pela sigla GAFA: Google, Amazon, Facebook e Apple. Essas companhias cobravam os europeus pelos seus serviços, muitas vezes sem ter presença física nos mercados em que atuavam. Em seguida, transferiam o dinheiro arrecadado sob a forma de pagamento de propriedade intelectual para Irlanda e Luxemburgo. Só então, elas registravam o lucro, aproveitando-se dos impostos mais baixos nesses países.
Revoltados por observarem as empresas americanas enriquecendo sem levar o seu quinhão, os governos de Reino Unido, Áustria, Hungria, Itália, Polônia, Espanha, Turquia e França criaram, cada um, o seu imposto digital. O movimento irritou o governo americano, que considera os tributos discriminatórios por afetar majoritariamente empresas americanas. O ex-presidente americano Donald Trump ameaçou com retaliações. Com a chegada de Joe Biden à Casa Branca, o conflito deu lugar a negociações em organizações multilaterais, como G7, G20 e OCDE. Ao instituir uma taxa global mínima, os americanos esperam convencer esses governos europeus a retirar os impostos digitais criados nos últimos tempos. Uma vez que eles todos estariam cobrando 15% das grandes multinacionais, não seria mais necessária uma taxa extra específica para serviços digitais.
Para os cidadãos americanos, o empenho diplomático foi propagandeado como uma forma de favorecer a classe média em tempos de pandemia. “Uma taxa global mínima traria uma arrecadação extra para o governo, que poderia reduzir os impostos pagos pela classe média ou aumentar os gastos com educação e atendimento à saúde”, diz o economista Gabriel Zucman, da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e autor de um estudo sobre quanto os governos poderiam ganhar com o imposto global mínimo. Pelos cálculos de Zucman, o Brasil também seria beneficiado. Segundo seu estudo Missing Profits of Nations (“O lucro perdido das nações”, em tradução livre), o país perde 7 bilhões de dólares em arrecadação a cada ano com o envio de lucros de multinacionais para paraísos fiscais. Outros cálculos chegam a números parecidos.
A taxa global mínima deve ter um impacto considerável nos paraísos fiscais. Países como as Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Luxemburgo e Suíça atraíram empresas do exterior oferecendo duas vantagens: a possibilidade de mover contas sem revelar a identidade e o pagamento de impostos mais baixos. Nos últimos 15 anos, o benefício do sigilo tem perdido espaço, principalmente por pressão americana. Em países como a Suíça, correntistas e sócios de empresas já foram convidados a revelar suas identidades ou fechar suas contas. Se os países forem obrigados a reverter os benefícios fiscais, adotando a taxa mínima, empresas poderiam perder o interesse em enviar seus lucros para esses locais. “Muitos paraísos fiscais estão sendo obrigados a se reinventar. Luxemburgo é um exemplo. Essa pequena nação europeia tem se destacado em outros quesitos, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso ao mercado de capitais”, diz Lisboa Moreira, do escritório Bocater. “Com a aplicação de uma taxa global, provavelmente veríamos uma competição entre esses países que funcionam como paraísos fiscais. Eles ofereceriam outras vantagens.”
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Existe um obviedade estampada em Economia: empresas NÃO pagam impostos. Quem paga são os consumidores/contribuintes para quem elas repassam tal ônus. Só os estúpidos não veem isso, e os cínicos fingem que não veem.
Um dia isso será tão corriqueiro como o IR.... mais um indício da gênese da aldeia global definitiva.
Como um bom Comunista, Bidé quer tirar de quem produz pra distribuir com vagabundo. Lindo isso. Imposto e a arma de quem nada produz.
André, o OBTUSO. não entendeu nada do que leu. 🐐
Imposto é sempre roubo, vamos pagar mais esta conta.
O grande problema será que quem arcará, realmente, com estes tributos seriam nós os consumidores finais. Estas empresas já roubam nossos dados agora iriam passar a cobrar para não diminuir o lucro.
Quando chega na área internacional a Crusoé não agrada. A leitura que faço do assunto é que o mundo precisa de dinheiro para aguentar essa pandemia pelo que a taxação das grandes empresas de tecnologia, particularmente as virtuais, é um assunto muito bem-vindo mesas de negociação, nesta hora. A OECD estima um potencial de 50 a 80 bilhões adicionais com isso. Com o Biden liderando (apesar do contrariado Johnson que sonha com uma “Cingapura no Tâmisa”) as coisas começam a tomar corpo.
Só lhe "agrada" idéias iguais à sua.
O próximo passo é o governo oferecer e monopolizar estes serviços, o resultado é o mesmo: Venezuela.
Não se iludam, este imposto não sairá do bolso destas empresas. Quem paga sempre é o consumidor. As empresas mantém as margens e reajustam os preços. Não sei que tipo de keynesiano acessora estes políticos, mas o resultado é certo: Venezuela.