Um prêmio por tirar Lula da cadeia

O presidente Lula já foi muito criticado por suas indicações ao Supremo Tribunal Federal.

Até esta semana, a mais polêmica havia sido a de Dias Toffoli, que em 2009 era advogado-geral da União e ex-advogado da liderança do PT na Câmara dos Deputados. Na época, muito se falou da juventude — Toffoli tinha 41 anos — e do  “notório saber jurídico” do candidato, que estava longe de ser notório. Apesar dos pesares, ele foi aprovado pelo Senado e o resto é história.

Agora, Lula dobra a aposta e resolve indicar o seu ex-advogado pessoal, Cristiano Zanin, de 47 anos, para o Supremo. A companheiros, o presidente admite que saber jurídico pode ter algum valor, mas que a lealdade de Zanin ao longo do seu processo na Lava Jato foi determinante para a escolha. Em resumo: o advogado foi premiado com uma vaga no STF por ter tirado o petista da cadeia.

Deve ser especialmente saborosa para o presidente a seguinte ironia: a tese de que Sergio Moro foi parcial ao julgá-lo anulou seus processos e lhe deu a liberdade. Agora, ele emplaca no Supremo um advogado que considera fiel, enquanto os meios político e jurídico agem como se o risco de parcialidade fosse irrelevante.

Antes de anunciar sua decisão, Lula obviamente procurou se certificar que o nome será aprovado no Senado.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a tendência é que Zanin seja aprovado sem maiores dificuldades (obviamente, com voto contrário do senador Moro). Mas até mesmo integrantes do PL já admitem, em caráter reservado, que não vão se opor quando a indicação chegar ao plenário do Senado. Ninguém vê vantagem em despertar a antipatia de quem está muito perto de vestir a toga.

O fato é que desde 1894 um indicado ao STF não é barrado pelo Senado. Para isso, talvez fosse necessária a indicação de um personagem como Cândido Barata Ribeiro, que nem sequer jurista era. E olhe lá.

FATURA A PAGAR

Os sinais para Lula e Zanin são positivos – mas isso não significa que não haverá uma fatura a pagar. Articuladores políticos do Congresso admitem que Lula ainda precisará lidar com uma tensão interna no União Brasil para ver o nome de seu advogado sacramentado.

Nesta quarta-feira, 31 de maio, o presidente da República conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da indicação. Alcolumbre, no início do ano, recebeu a chave do cofre do Ministério de Integração Nacional e sugeriu o nome de Waldez Góes para a função.

Contudo, a indicação de Góes não contemplou a ala da Câmara do União Brasil — que articulou com integrantes da bancada ruralista uma derrota para o governo Lula na votação da MP dos Ministérios, nesta semana. Se, por um lado, a MP não perdeu a vigência, por outro o governo Lula foi obrigado a engolir o esvaziamento das funções do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas.

Durante conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, Lula acenou com uma mudança ministerial para contemplar Elmar Nascimento, amigão de Lira e líder do União na Câmara. Mas isso poderia prejudicar justamente Alcolumbre. É bom lembrar que o presidente da CCJ deixou na gaveta a indicação de André Mendonça ao STF por quatro meses, até que o então presidente Jair Bolsonaro resolvesse abrir o cofre (via emendas parlamentares) para o senador amapaense.

O ajuste para agradar a dois senhores não será fácil. Com os tropeços da articulação política, o governo se vê refém tanto da Câmara quanto do Senado nas votações importantes.

Uma solução que começa a ser traçada é a promessa de apoio a Alcolumbre para disputar a presidência do Senado em 2025, quando Pacheco não poderá se reeleger. Também entra nessa conta a possibilidade de um posicionamento mais firme do Palácio do Planalto em favor da perfuração de petróleo na Foz do Amazonas, que poderia render bilhões em royalties ao Amapá. Alcolumbre — que não tem boas relações com Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e contrária à exploração da reserva marinha — vê no empreendimento da Petrobras a  possibilidade de colher dividendos políticos.

O CORPO A CORPO DE ZANIN

Enquanto Lula procura desfazer nós no Congresso, o próprio Zanin faz corpo a corpo com políticos e outras autoridades que possam poupá-lo de um revés.

Em março, o advogado participou de dois jantares com integrantes do PT para tratar da sua até então hipotética indicação ao STF. Durante os encontros, parlamentares conversaram com Zanin sobre possíveis fragilidades de sua candidatura. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que também é presidente do PT, tornou-se uma das suas principais defensoras no Congresso.

No mesmo período, dois ministros do Supremo — Gilmar Mendes e Cármen Lúcia — se manifestaram favoravelmente à indicação de Cristiano Zanin. O ex-ministro  Celso de Mello também saiu em defesa do advogado. Em entrevistas, disse que o fato de ter sido advogado de Lula não desqualificava Zanin “para o elevado ofício que exercerá na Corte”.

Já em abril, depois de cumprida a agenda política, Zanin mirou o Judiciário em sua busca por apoio e agendou reuniões com membros do Superior Tribunal de Justiça. O que deveria ser um encontro discreto entre o preferido de Lula e os ministros do STJ acabou sendo descoberto, por acaso, pelo senador Davi Alcolumbre durante uma visita do parlamentar à presidente daquela corte, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Àquela altura, o senador do Amapá apoiava Luis Felipe Salomão, ministro do STJ, para a vaga de Lewandowski.

Talvez não seja surpresa saber que os menos entusiasmados com a indicação de Zanin são seus colegas de carreira. Advogados endinheirados que vivem em torno de Lula e do PT, como os do grupo Prerrogativas e do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), reclamam que falta  “milhagem” a Zanin. “É um bom advogado, mas não tem leitura política, não tem densidade, não tem produção intelectual”, diz um deles, de nariz torcido.

Antes de indicar Zanin, Lula teve três encontros com o ex-ministro Ricardo Lewandowski para discutir a sua sucessão. Em todos, Levandowski reafirmou seu apoio à indicação de Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral do STF e TSE. Nas conversas, Lula pediu compreensão ao colega ex-ministro e disse que desjava colocar alguém de absoluta confiança no STF. Não era o momento de Manoel Carlos. Entre o pagamento de uma dívida que se acumula desde o julgamento do mensalão — ninguém prestou mais serviços a Lula e ao PT no STF do que Lewandowski — e a expectativa de contar com a lealdade canina de um ministro, o presidente optou pela segunda alternativa.