Kim Kataguiri busca apoio para derrubar blindagem a advogados

O deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, está em busca de assinaturas de outros parlamentares para apresentar emendas que derrubem do projeto de lei do deputado tucano Paulo Abi-Ackel trechos que, se aprovados, promoverão uma blindagem a escritórios de advocacia contra operações de busca e apreensão, além de inibir delações premiadas contra advogados, como revelou Crusoé.

Segundo Rodrigo Maia, o texto será votado na quinta-feira, 17, pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois da aprovação de requerimento de urgência na segunda-feira, 13, solicitado por integrantes da oposição e do Centrão, inclusive Arthur Lira, que vem prometendo uma pauta de desmonte da Lava Jato a deputados petistas em sua campanha para se tornar o próximo presidente da Câmara.

Ao todo, Kataguiri quer apresentar quatro emendas. “Mudanças trazidas pelo PL ampliam desproporcionalmente a inviolabilidade do escritório do advogado, já que protegem desarrazoadamente esses locais da execução de mandados de busca e apreensão autorizados com base somente em indícios, delações premiadas e depoimentos, o que prejudica a responsabilização criminal. Essa emenda pretende suprimir esses dispositivos do PL”, escreve o parlamentar.

Além de acabar com a blindagem a causídicos, Kataguiri também busca apoio para remover do projeto de lei – que modifica o estatuto da OAB – dispositivo que torna o lobby uma atividade privativa de advogados. Outra alteração pretende “suprimir dispositivo que permite o exercício da advocacia por servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora, desde que estejam em gozo de licença não remunerada para tratar de interesses particulares. Isso pode caracterizar conflito de interesses”, diz líder do MBL.