Adriano Machado/Crusoé

Mendonça pede informações a Planalto e Congresso sobre fundão eleitoral

12.01.22 14:33

Empossado há quase um mês no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça (foto) publicou seu primeiro despacho nesta quarta-feira, 12. O ministro pediu informações à Presidência da República, à Câmara e ao Senado sobre o aumento do fundão eleitoral.

Mendonça despachou no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Novo contra o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que determina a adição ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha de um valor correspondente a 25% da soma das dotações previstas para a Justiça Eleitoral em 2021 e 2022.

Graças a esse dispositivo, o montante a ser aplicado no fundão chegou a 4,9 bilhões de reais, o que representa mais do que o dobro da verba disponibilizada em eleições anteriores.

O Novo acionou o Supremo após o Congresso derrubar o veto de Jair Bolsonaro à elevação do caixa. O partido pediu a suspensão do aumento e argumentou, por exemplo, que houve “um desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, em contrariedade à moralidade administrativa“.

Em resposta, além de pedir informações à Câmara e ao Senado no prazo de cinco dias, Mendonça ordenou que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem. O ministro antecipou que não tomará uma decisão monocrática no caso, indicado que o levará ao plenário assim que os autos retornarem à corte.

Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado“, anotou. “Demonstra-se viável a conversão deste juízo perfunctório em decisão definitiva de mérito.”

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  1. Boa Mendonça...Bolsonaro te virou as costas no final,quando vc buscava apoio no congresso...pode até parecer vingança, mas tá valendo...esse fundão foi mesmo um escândalo.

  2. O partido "Rede Para Sustentar Pilantras" tem encontrado voz no STF - e até governado o páis no lugar do Presidente, com todos seus queixumes. Espero que o partido Novo se torne a voz conservadora e encontre eco na pessoa deste tal Mendonça, um cara "terrívelmente evangélico", segundo Satanás...

    1. Com o devido respeito, quando se trata de um magistrado de verdade, seu pedido é considerado uma ordem. Ao contrário, muitos desses que "batem na mesa", não são magistrados, são déspotas, simulacros de ditadores. Mendonça começou bem, sim!

  3. O Brasil hoje investe muito pouco. E assistimos os 3 Poderes, despreocupados com o futuro do país, já q o futuro tanto deles, como dos seus descendentes, está garantido, comendo como RATOS, as sementes do amanhã. Este fundão eleitoral é uma mostra disso. No presente o Brasil enfrenta um inverno com poucos alimentos. Como a insaciedade desses RATOS, comendo nossas sementes, vai faltar alimentos p/ os invernos futuros. Moro 🇧🇷

  4. este aumento do fundo eleitoral é um dos mais graves crimes políticos contra a nação e a decência não pode perder esta refrega para a politicalha ladravaz criminosa com o povo a sustentar seus algozes como reis algo indigno imoral ilegal e inaceitável ... urge uma providência dentro da lei para restabelecer a ordem institucional violada a todo momento por um poder caindo de podre por erros de nomeada feitos exatamente para isto ... o Brasil beira o abismo sob omissão de muitos.

  5. A decisão para levar a questão à apreciação do colegiado, no sentido de promover decisão definitiva de mérito é louvável .Além de demonstrar ausência de açodamento . Na falta de outros atributos , do presbítero .... pelo menos “cautela e caldo de galinha nunca é demais” .

    1. Concordo, começou bem. Pelo menos não parece se considerar, como os outros, um "Supremo em Sí", que distribuem carradas de decisões monocráticas, sob assuntos os mais relevantes, como se não pertencessem a um colegiado.

    1. Tomara que seja independente como outros indicados por corruptos

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