PSB barra legalização do nepotismo na nova Lei de Improbidade Administrativa

O deputado petista Carlos Zarattini (foto), relator da Nova Lei de Improbidade Administrativa, decidiu acatar uma emenda do deputado Danilo Cabral, líder do PSB, para modificar um trecho da matéria que afrouxava a atual lei e possibilitava a prática do nepotismo por políticos. O projeto começou a ser votado a toque de caixa na tarde desta quarta-feira, 16, no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria é defendida por Arthur Lira. 

A proposta do PSB, alinhada à atual jurisprudência do STF – que já considera o nepotismo ilícito –, torna ilegal “nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes”.

Da forma como estava, o projeto só tornava ilegal o nepotismo quando parentes de políticos fossem nomeados “para função de confiança ou cargo em comissão, sem que o nomeado ostente adequada capacitação”. De acordo com o texto de Zarattini, a indicação de familiares seria ilegal se fosse motivada “apenas em razão do parentesco ou afinidade”. Parlamentares que se opõem ao texto apontaram que, na prática, a medida liberaria a contratação de parentes.

“Eu sou o filho mais novo e tenho três irmãs, que são muito mais competentes e qualificadas do que eu. Se eu nomeá-las para o meu gabinete, eu não vou responder por nepotismo. Porque só responde por nepotismo, de acordo com o texto desta lei que está sendo votada agora, se a única razão pela qual eu tiver nomeado seja o grau de parentesco”, disse o deputado Kim Kataguiri, do DEM.

A emenda do PSB chegou a ser rejeitada pelo relator do texto. “Ressalta-se que a Lei de Improbidade não altera a licitude ou não da nomeação, mas apenas define aquela nomeação que será considerada ímproba, não simbolizando a liberação de qualquer ato”, argumentou Zarattini. Pouco tempo depois, após conversar com diversas bancadas, o petista teve de voltar atrás.