Augusto Aras diz que fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões é constitucional
01.02.22 08:51
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade do fundão eleitoral aprovado pelo Congresso. Nas eleições deste ano, os candidatos vão receber 4,9 bilhões de reais em recursos públicos para o financiamento da campanha. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, Aras se posicionou favorável à legalidade do dispositivo. O Partido Novo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fundão eleitoral.
No documento, o PGR argumenta que não analisou o valor do fundo. Para Aras, a inclusão do valor por meio de emenda parlamentar seguiu todos os trâmites legais, sem ofender regras ou princípios previstos na Constituição Federal. O procurador-geral da República apontou ainda que a ação não é o meio adequado para debater eventual aperfeiçoamento no sistema de financiamento de campanhas políticas, sobretudo, às vésperas da eleição.
No parecer, o PGR também rebate a alegação de que a aprovação do fundão teria gerado aumento de despesa sem indicação da fonte de custeio. “A norma impugnada não autorizou a realização de despesa sem prévia autorização legislativa ou sem fonte de custeio. A lei impugnada tratou exatamente de orientar a confecção da lei orçamentária anual, esta sim, que dará suporte à realização das despesas no ano de 2022”.
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Mas é imoral O povo roendo ossos e os políticos se fartando!!!’ Esse país ainda está na idade média com essa gente corrupta no poder!!! Aras não passa de um capacho puxa saco sem personalidade!!!!
Aqui todo roubo eh feito dentro da maior legalidade e respeitando a legitimo estado de direito (dos criminosos)
Pode ser Constitucional,mas não deixa de ser imoral,em um País como o Brasil,que não tem Saúde,Educação ,Saneamento,etc …E ainda tem fome.
No curso de direito q fez, deve ter faltado a aula de ética e respeito a coisa pública. Um valor desses, é imoral. Moro22
MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
O QUE MAIS ELE PODERIA FALAR?
pode ser constitucional. mas é também imoral, deste Brasil de destaque na corrupção.
Povo brasileiro acordar o maior culpado e próprio povo brasileiro que votam no mesmo políticos
É preciso recordar que, no tempo em que bolsonaro representou o sentimento de rejeição a lula.drão, venceu as eleições quase sem recursos. Deve ter sido das eleições mais baratas da história. Havia uma ideia poderosa que mobilizou os brasileiros de graça. Os 5 bilhões são necessários para revestir partidos-quadrilhas, totalmente sem propostas coerentes. É um escárnio em um país com tantas carências. # Vale a pena roubar o Brasil.
E a PGR pouco pode fazer sobre isso? Argumento sofrível! Segundo a lei, a PGR trabalha para representar e defender os interesses da sociedade, bem como os chamados direitos indisponíveis (por exemplo: direito à vida, à liberdade, à saúde, etc). Além disso, a PGR investiga e propõe ações penais aos tribunais superiores contra autoridades com foro privilegiado. Finalmente, PGR pode propor ADINs, que visa questionar a validade de projetos e ações feitas pelo executivo e legislativo. Aras é bozista
Bando de vaga.bundos
é imoral partidos são entidades privadas e não poderiam se beneficiar de dinheiro público, o Brasil nunca terá jeito, o que não tem vergonha nunca terá.
MP quer fizer ministério para os políticos?
..Tudo o q estes filhos da puta votam naquele Covil se transforma em Constitucional e/ou Institucional ,inclusive os "desvios de dinheiro... !!!
Esse Aras é um puxa saco, tem medo de perder o emprego. É um filho da puta, lambe botas de políticos.