Em menos de um ano, Judiciário enterra duas delações contra esquemas nos tribunais

A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro de trancar a investigação da Operação E$quema S, na qual a Lava Jato fluminense havia denunciado desvios de 151 milhões de reais de recursos públicos, não apenas livrou advogados renomados do banco dos réus como enterrou a segunda delação-chave contra supostos esquemas de corrupção nos tribunais superiores.

No último dia 4, o juiz Marcelo Rubiolli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio, decidiu anular o acordo de colaboração premiada feito pela Lava Jato com Orlando Diniz (foto). Ex-presidente da Fecomércio fluminense, ele delatou ter feito repasses milionários a escritórios de advocacia em troca de decisões judiciais favoráveis nas cortes onde era investigado.

Entre os alvos da denúncia recebida em 2020 pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, estavam Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula, Frederick Wassef, advogado da família do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, além do ex-presidente do STJ César Asfor Rocha, e do filho dele, o advogado Caio Rocha.

Além da delação de Diniz, os procuradores apresentaram como provas relatórios da Receita Federal mostrando pagamentos milionários feitos pela Fecomércio a escritórios de advocacia com influência no Judiciário. Segundo o Ministério Público Federal, os honorários foram superfaturados e parte dos serviços não foi prestada. Na delação, Diniz admitiu que pagou os valores em troca de proteção nos tribunais, com o objetivo de permanecer no comando da entidade após suspeitas de irregularidades na sua gestão.

Vinculada ao chamado Sistema S, a Fecomércio recebe repasses de recursos federais e, por isso, é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. Apesar disso, no ano passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, anulou as decisões de Bretas, alegando que a Fecomércio é considerada uma entidade de “direito privado”, e enviou a ação penal para a Justiça Estadual do Rio.

Após analisar o processo, o juiz Marcelo Rubiolli concluiu que os procuradores não conseguiram provar que os escritórios de advocacia foram usados para fazer tráfico de influência e obter decisões nos tribunais em troca de propina. Para o magistrado, a investigação da Operação E$quema S teve “o nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia”.

A colaboração de Orlando Diniz é a segunda delação que cita supostos esquemas de corrupção nos tribunais sepultada em menos de um ano. Em maio do ano passado, o STF anulou o acordo de colaboração premiada feito pelo ex-governador de Sérgio Cabral com a Polícia Federal.

A decisão foi tomada logo após vir a público o pedido da PF para investigar o ministro Dias Toffoli com base na delação de Cabral. O ex-governador do Rio acusou Toffoli de receber 4 milhões de reais para alterar um voto e conceder uma liminar quando era membro do Tribunal Superior Eleitoral, em 2015. Mesmo delatado, Toffoli não se declarou impedido e votou para tornar sem efeito o acordo homologado pelo próprio STF em fevereiro de 2020.

Ao todo, o acordo de Sergio Cabral tinha 39 anexos. Doze deles envolviam acusações contra ministros do STJ, como o atual presidente Humberto Martins, e do TCU, e já tinham sido arquivados por Dias Toffoli em 2020. O fato foi interpretado pelo PF como “obstrução das investigações” e incluído no pedido de inquérito para investigar Toffoli. As anulações das delações de Cabral e Diniz evidenciam que investigar suspeitas de corrupção nos tribunais superiores continuará sendo um tabu no país.